OPINIÃO

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A DESCENTRALIZAÇÃO DA MÁQUINA ESTATAL COMO BASE DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DE CABO VERDE 19 Setembro 2017

Tentar socializar uma proposta de Regionalização que aumenta as despesas dos cofres do Estado é o mesmo que passar um certificado de ignorante a toda a restante população deste país. Num país pobre e com uma máquina estatal totalmente centralizada, estar a propor a criação de 10 regiões administrativas e 108 deputados regionais, adicionando assim ás exageradas despesas da Presidência da República, do Executivo e da Assembleia Nacional (72 Deputados e conselheiros), é, no mínimo, uma falta de respeito para com o eleitorado nacional. Mais, falar e apresentar propostas de Regionalização quando já se devia estar a assistir á descentralização da função pública (primeiro passo em qualquer processo de Regionalização de um território nacional) não passa de uma aberração política e casmurrice de um pequeno grupo que ainda continua acreditando ser o dono deste país.

Por: Carlos fortes Lopes, M.A. ( A Voz do Povo Sofredor)

A DESCENTRALIZAÇÃO DA MÁQUINA ESTATAL COMO BASE DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DE CABO VERDE

Falar da descentralização da administração pública cabo-verdiana é falar de um assunto controverso, exigente e que incomoda a maioria dos decisores políticos nacionais(os beneficiados pela centralizada máquina estatal).

Qualquer um de nós estará, decerto, consciente de que o desenvolvimento do nosso Arquipélago ou qualquer outro território não poderá ser alcançado apenas através de DECRETO LEIS. Ao mesmo tempo, suponho que todos estão conscientes de que o sistema atual de governação do país já está esgotado e só uma descentralização completa da administração pública nacional será a solução para as crises econômicas, sociais, políticas e culturais existente neste arquipélago de todos nós. Aliás, já chegamos ao ponto onde teremos que aceitar a realidade dos factos e proceder a uma total reforma do Estado e do sistema político/eleitoral desta nação cabo-verdiana. A eliminação das listas partidárias, inclusão de artigos constitucionais que definem um novo processo de eleições uninominais já é uma exigência ressonante na maioria das ilhas, incluindo a ilha de Santiago. A situação social é caótica e não podemos continuar a ignorar os mais de 7000 jovens licenciados que se encontram no desemprego, devido á má gestão administrativa dos recursos arrecadados através dos países amigos de Cabo Verde. Este nosso país não pode continuar a dar-se ao luxo de insistir no Status Quo da arrogância política dos eleitos que continuam fazendo e desfazendo ao seu belo prazer pessoal e político. Precisamos passar um país inclusivo e livre de xenofobias.

Neste artigo de opinião de hoje, volto a insistir na necessidade de mais estudos sobre como regionalizar o Arquipélago e como iniciar da base com a descentralização da função pública nacional. A proposta zero (0), sobre a regionalização do Arquipélago, apresentada pelo Governo, (a única tornada pública até hoje) não passa de mais uma tentativa de manter os poderes políticos distribuídos por um grupo de militantes e simpatizantes partidários. Aliás, basta ler e reler o artigo 4 da proposta para (des) entendermos as intenções políticas dos que trabalharam nessa proposta. Tentar socializar uma proposta de Regionalização que aumenta as despesas dos cofres do Estado é o mesmo que passar um certificado de ignorante a toda a restante população deste país. Num país pobre e com uma máquina estatal totalmente centralizada, estar a propor a criação de 10 regiões administrativas e 108 deputados regionais, adicionando assim ás exageradas despesas da Presidência da República, do Executivo e da Assembleia Nacional (72 Deputados e conselheiros), é, no mínimo, uma falta de respeito para com o eleitorado nacional. Mais, falar e apresentar propostas de Regionalização quando já se devia estar a assistir á descentralização da função pública (primeiro passo em qualquer processo de Regionalização de um território nacional) não passa de uma aberração política e casmurrice de um pequeno grupo que ainda continua acreditando ser o dono deste país. Aliás, se este Governo estivesse a respeitar as regras do jogo e fosse sério com este processo já teria iniciado o processo de descentralização da máquina estatal e, talvez tivesse tido a sorte de apaziguar as hostes populares. Antes que apareçam os defensores do Status Quo a tentar defender o indefensável, convém aqui salientarmos que a descentralização da máquina estatal só requer a vontade do Governo e um decreto lei, ao contrário da regionalização que, para ser aprovada na Assembleia Nacional, terá que ter os votos de 2/3 dos 72 Deputados. Mesmo que os três (3) Deputados da UCID decidirem se juntar aos do MPD continuarão aquém do número necessário para aprovar qualquer lei que requer o voto de 2/3 dos Deputados Nacionais.

Ao ler e reler a proposta de regionalização apresentada pelo Governo, verifico que existe ainda muita falta de conhecimento sobre o processo de regionalização de qualquer território. Pois, vê-se claramente que os responsáveis pela "redação" do documento nunca tiveram sequer o cuidado de investigar e estudar os trâmites desse complexo processo. Como já é do conhecimento de todos, defendo a aglomeração das ilhas e criação de apenas quatro (4) grupos de ilhas: Santo Antao, São Vicente e Santa Luzia com sede em Porto Novo; São Nicolau, Sal e Boavista com sede na cidade do Tarrafal de São Nicolau; Maio, Santiago Sul e Santiago Norte com sede na cidade do Porto Inglês na ilha do Maio; Fogo e Brava com sede intermitente entre a cidade de São Filipe, Fogo e a vila da Furna na ilha da Brava. As razões que me levam a propor a sede nessas cidades/vila baseiam-se num simples factor: essas são as Ilhas e as cidades/vila com maiores carências administrativas e de crescimento social, onde os representantes terão as oportunidades de conviver diretamente com essas populações de forma a se sentirem mais sensibilizados com os problemas desses eleitores (Governar junto do Povo) e procurar soluções plausíveis, com o apoio das opiniões do eleitorado regional.

Nessas quatro regiões destintas, nas quais já existem eternas relações de associativismo cultural, social e económica, este nosso modelo de grupo de ilhas demonstra ser o mais produtivo e o que melhor contribuirá para a salvaguarda da coesão, desenvolvimento e soberania nacional. Esta minha opinião está baseada em resultados adquiridos através de estudos, pesquisas e investigações no terreno, onde me foi possível recolher opiniões que nem sempre foram passivas inicialmente mas que contribuirem imensamente para a concretização e publicação do livro "Regionalizar Cabo Verde". Baseando-me nas investigações e na lógica de participação cívica e ativa, estou sempre disponível para apresentar os meus argumentos, em detalhes, demonstrando os prós e os contras deste complexo processo.

Este modelo de grupo de ilhas não só é uma forma de as ilhas se unirem e ajudarem uma à outra, como é uma forma de se criar melhores condições de sobrevivência para as populações desprotegidas e abandonadas pelo sistema centralista que iniciou-se durante a primeira república. Este formulário de grupo de ilhas é prático e uma forma clara de pouparmos os parcos recursos financeiros dos cofres do Estado, enquanto desenvolvemos as regiões periféricas da Capital.

Este meu modelo proporcionará:

1- Menos despesas na instalação do processo (Secretarias Regionais).

2- Nova forma de criar economias robustas e de cooperação mútuas que possam conter o êxodo rural e urbano das ilhas até agora despidas dos seus recursos humanos, pelo atual sistema.

3- Nova forma de incentivar as populações a apreenderem a trabalhar com o espírito de associativismo local e regional, de forma a criarem melhores condições de vida para todos.

Começando pelo natural grupo constituído pelas ilhas do Fogo e da Brava, as potencialidades turísticas e agrícolas da ilha do Fogo, juntar-se-ão às potencialidades turísticas, culturais e piscatórias da ilha Brava, com a sua Morabeza populacional já bem conhecida.

No grupo com maior dimensão territorial estaremos a juntar as imensas potencialidades, culturais, históricas, económicas, turísticas e gastronómicas de Santiago Norte, com a de Santiago Sul e as potencialidades turísticas, industriais, culturais e agro-pecuárias da vizinha ilha do Maio.

No grupo constituído por Boavista, Sal e São Nicolau, destaca-se, como é óbvio, as já comprovadas potencialidades do turismo de "Mar e Sol" dessas duas ilhas à da histórica e montanhosa ilha de São Nicolau que poderá vir a ser a beneficiada do grupo, tendo em conta as potencialidades de escoamento e comercialização dos seus produtos agrícolas e do pescado, para um mercado carente desses produtos e onde os mesmos poderão ser vendidos a um preço convidativo para o aumento da prática agrícola na ilha e retenção da população rural. Esta será uma excelente e plausível forma de desenvolver a ilha de Chiquinho, e retira-lá do marasmo e abandono em que se encontra.

No grupo de Santo Antão, São Vicente e Santa Luzia existem todas as possibilidades da continuação da união estratégica e a hegemonia natural dessas três ilhas, com destaque pelo papel importantíssimo que a ilha de Santa Luzia estará a exercer no desenvolvimento deste grupo, sem sofrer danos ecológicos de grande impacto.
Esta região mais ao norte do país, é uma região com enormes potencialidades industriais, agrícolas, turísticas, marítimas, da biodiversidade marinha e bem coordenada ela poderá ser o expoente do desenvolvimento regional e nacional.
A ilha de Santo Antão com a sua potencialidade agrícola, agro-pecuária, gastronómica e de turismo rural e Trekking , será uma mais valia na complementaridade do grupo onde São Vicente será a porta de entrada e de escoamento de turistas, vias marítimas e aéreas, e o seu já comprovado potencial na indústria pesqueira internacional, adicionando o grande potencial turístico da vizinha ilha de Santa Luzia que continua abandonada e carente de uma atenção especial para o aproveitamento das suas potencialidades. Sem ferir as susceptibilidades do seu estatuto de reserva natural, Santa Luzia é uma fonte de riqueza ambiental e ecológica. Esta minúscula ilha é o habitat de uma variedade de répteis raros e de interesses turísticos internacionais que poderão ser fontes de arrecadação de verbas para os cofres da região e do Estado. Mas, para que haja um desenvolvimento coeso das ilhas/grupos, teremos que trabalhar com seriedade na criação de condições e movimentação assíduas dia transportes marítimos e aéreos, entre todas as ilhas. Pois, nunca será possível avançarmos com o processo de regionalização se não formos capazes de assegurar o escoamento das mercadorias e pessoas entre as ilhas e o estrangeiro (somos um país de emigrantes).

Para terminar, acho que devemos unir e debater, com seriedade, estas nossas propostas, escutando e acatando as opiniões das populações. O centralismo doentio já não funciona em Cabo Verde e estamos a correr o risco de assistir a uma revolução da juventude que já está cansada de esperar pelos prometidos dias de glória. Com a total descentralização e Regionalização do território estaremos no caminho certo para colmatar essas lacunas sociais existentes e aumentar as potencialidades de criação de empregos nas zonas rurais e urbanas, diminuindo assim a escalada da violência e da prostituição urbana, existente e ganhando fulgor neste nosso país que outrora fora de paz e harmonia.

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