OPINIÃO

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A DESCENTRALIZAÇÃO DA MÁQUINA GOVERNAMENTAL E O PESO DO ESCRUTÍNIO UNINOMINAL (II) 31 Agosto 2017

Sugerimos também que sejam atribuídos mandatos limitados aos representantes parlamentares, de forma a que o eleitor possa ter uma maior escolha de decisão na reeleição ou não dos seus representantes. Essa mera possibilidade aumenta os poderes dos eleitores que ficarão assim mais bem armados com princípios eleitorais majoritário de obter uma representação política de base territorial. Nesses limites geográficos do país, os deputados não representariam ideias ou partidos, mas as comunidades.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A. (A Voz do Povo Sofredor)

A DESCENTRALIZAÇÃO DA MÁQUINA GOVERNAMENTAL E O PESO DO ESCRUTÍNIO UNINOMINAL (II)

Na sequência da última publicação e dando corpo ao nosso raciocínio, desejando que os eleitores tenham mais liberdade, mais força e mais escolhas e não estejam limitados aos candidatos oficiais dos partidos, passamos a tecer algumas considerações eleitorais. Queremos e gostaríamos de ver uma revisão da constituição, para se incluir o sistema de escrutínio uninominal, o que poderá ser uma das melhores decisões e ações deste nosso parlamento nacional. Há que criar condições específicas para que todos os cidadãos votem em candidatos independentes ou de grupos de interesses efémeros, colocando o eleito mais próximo do eleitorado e com maiores responsabilidades para com este último.

Sugerimos também que sejam atribuídos mandatos limitados aos representantes parlamentares, de forma a que o eleitor possa ter uma maior escolha de decisão na reeleição ou não dos seus representantes. Essa mera possibilidade aumenta os poderes dos eleitores que ficarão assim mais bem armados com princípios eleitorais majoritário de obter uma representação política de base territorial. Nesses limites geográficos do país, os deputados não representariam ideias ou partidos, mas as comunidades.

Esse sistema obrigaria o Parlamento a refletir sobre a distribuição dos votos e a formação de um governo realmente democrata e homogêneo. O sistema eleitoral britânico, por exemplo, baseia-se na pluralidade. Não podemos e nem devemos ignorar o facto de que os cidadãos terão que ser contemplados com a possibilidade de escolhas, mesmo fora das suas regiões. A liberdade do cidadão não se pode limitar a ter de escolher entre as pessoas da sua comunidade: pode muito bem acontecer que se sinta mais bem representado por uma figura exterior. Desde que desejada e bem negociada.

Os círculos uninominais são formas políticas de transformar os deputados eleitos em representantes reais de toda a população residente no seu círculo. Já basta das ultrapassadas listas partidárias que só favorecem os militantes partidários que continuarão sentindo blindados, em sistema proporcional, como meros representantes desses partido políticos. Com deputados eleitos directamente pelos eleitores nos círculos eleitorais, qualquer cidadão, em qualquer comunidade, terá a abertura para dirigir-se ao seu eleito, sem ter que pre analisar as consequências das suas preferências partidárias. Como já tivemos a oportunidade de opinar, com o sistema que temos, o povo é sempre o prejudicado e os partidos e eleitos os beneficiados.

A questão uninominal pode parecer obscura, distante dos problemas emocionantes da saúde e do desemprego, mas ela será a melhor forma de representatividade parlamentar para o nosso Arquipélago naturalmente regionalizado. Pois, na verdade, é no sistema eleitoral fechado, de monopólio partidário e de irresponsabilidade individual que reside uma das causas do mal-estar socio-político crescente em que vivemos. Basta vermos o nível de debate dos Deputados e de alguns presidentes de câmaras municipais, para concluirmos que o formulário de listas partidárias está a prejudicar a sociedade cabo-verdiana. Os sistemas eleitorais são para estabelecer regras e relações entre os cidadãos e as organizações políticas, entre eleitores e eleitos, entre as comunidades locais e o poder central. Em Cabo Verde, essa relação é desequilibrada, sempre em detrimento do eleitor, do cidadão, da comunidade e de associações locais. É esse desequilíbrio que importa corrigir, recorrendo aos círculos uninominais e a um sistema aberto.

Sistema que conjuga com o sistema de eleições uninominais, onde os partidos ou grupos de pessoas são livres para apoiar o seu candidato preferido, e competente, onde convém ter uma pluralidade de candidatos. Esta pluralidade levar-nos-á à paroquização da representação. Um aspecto positivo dessa regionalização é o incentivo a uma maior accountability. Um aspecto negativo é o estímulo ao clientelismo, já que, pela lógica do sistema regional, o representante vê-se obrigado, se quer ser reeleito, a fazer-se de defensor dos interesses locais, colocando em segundo plano os interesses coletivos e nacionais.

Só os dirigentes partidários continuam negando este sistema uninominal e todos devem estar a perceber as razões político-partidárias dos mesmos. Como sempre, o voto continua sendo a arma da luta contra o centralismo e o povo de Cabo Verde está obrigado a exigir as mudanças necessárias nas leis eleitorais do país. Pois, existem momentos em que ficamos com uma vaga impressão de que o voto em Cabo Verde não é do povo mas sim dos chefes dos partidos e seus camaradas militantes dos partidos políticos.

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