OPINIÃO

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A POSTURA DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO EM UM ANO DE SECA 28 Novembro 2017

A poupança resultante da eliminação das despesas supérfluas será canalizada para o mundo rural e zonas muito carenciadas dos centros urbanos, já que os camponeses não têm mais para onde ir buscar a salvação das suas famílias e seus gados famintos.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A.

A Voz do Povo Sofredor

A POSTURA DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO EM UM ANO DE SECA

I-Racionalização das despesas em um ano de grave crise agricola

Pede-se menos gastos institucionais e maiores apoios às populações, especialmente aos camponeses assolados pela seca.

A evolução da atual crise agrícola, com o seu impacto muito negativo na economia cabo-verdiana e na vida dos camponeses, torna inevitável a assunção pelo Estado de medidas corajosas de contenção de despesas que não impliquem nem salários, nem pensões ou demais prestações sociais, e mesmo de corte nas que são consideradas de despesas supérfluas. Muitas dessas despesas supérfluas não têm proteção legal e se as populações toleravam-nas, hoje já não.

Nesta Era das redes sociais, as populações estão melhor informadas e são facilmente mobilizadas para as ações pacíficas de rua, tais como manifestações populares.

Numa altura em que se pede sacrifícios às empresas e aos cabo-verdianos em geral, é pacífico que deve ser pedido um esforço muito maior ao Estado, já que o exemplo deve vir de cima, para que possa haver, por um lado, poupança orçamental e por outro lado menos esforço para as famílias e empresas, estas sobrecarregadas pelos chamados pagamentos fracionados instituído pelo anterior Governo, em sede do Imposto Sobre Rendimentos para Pessoas Singulares.

I I - Eliminação das despesas supérfluas

Pretende-se que passe a haver uma postura diferente dos governantes que deverão descobrir as áreas das despesas supérfluas existentes no Sector Público e terão de ser capazes de identificar e saber conter as gorduras indesejadas deste Estado que desde 1975 vem pedindo e recebendo ajuda da comunidade internacional.

Tal tarefa deve começar a ser executada desde já!

A poupança resultante da eliminação das despesas supérfluas será canalizada para o mundo rural e zonas muito carenciadas dos centros urbanos, já que os camponeses não têm mais para onde ir buscar a salvação das suas famílias e seus gados famintos.

III - Ideias para a eliminação das despesas supérfluas

A nível da Presidência da República impõe-se a eliminação imediata de “beberete”, após a realização de qualquer cerimónia presidida pelo Chefe de Estado, impondo-se a austeridade do tempo do primeiro Presidente da República eleito democraticamente, o saudoso António Mascarenhas Gomes Monteiro.

No que toca à Assembleia Nacional, sugere-se que a Resolução da Assembleia Nacional nº 57/IX/2017, de 16 do corrente mês de Novembro, sobre as visitas dos deputados aos círculos eleitorais ,só entre em vigor a 1 de Janeiro de 2019. Setenta dias de visitas num país com círculos eleitorais tao pequenos como os nossos é exagero e abuso do poder político-institucional.

Esta forma mesquinha dos Deputados em criar leis que os beneficiam vai prejudicar ainda mais os cofres do Estado. Isto não pode continuar. Os Deputados não podem continuar a procurar formas indiscretas e abusivas de arrecadar mais verbas para as suas contas pessoais, enquanto o povo sofre.

Os Deputados não podem continuar a abusar da ingenuidade das populações, desrespeitando a Constituição da República

Fazendo tudo isso, os poderes públicos poderão exigir sacrifícios à Nação.

A nível da Administração Pública, sugere-se que o Governo tome providências no sentido de proibição de organização de festas ou convívios, e atribuição de prendas, brindes ou similares, com recursos públicos, pelos serviços e organismos integrantes do sector público, administrativo e empresarial, ou de fundos e serviços sociais existentes no sector público.

O que se passa no Banco de Cabo Verde é um escândalo em termos de festas, sendo de salientar que tal instituição até paga ginásio para os seus funcionários que têm direito a 14 remunerações anuais, e a um eventual prémio de produtividade. Aliás, é preciso redefinir o conceito de autonomia do Banco de Cabo Verde, segundo o artigo 192º da Constituição.

Não podemos continuar a alimentar essas práticas supérfluas que são financiadas pelos contribuintes.

Há que criar condições legais que prevejam que os titulares de altos cargos públicos e os membros da comissão de gestão de fundos e serviços sociais que realizarem despesas supérfluas as ações ora proibidas incorram em responsabilidade disciplinar e ou civil, ficando, ainda, obrigados a repor de uma só vez o montante das despesas.

IV - Conclusão

A falta de alimento que se vai agravar com o tempo, condicionamentos nos setores da saúde pública, da eletricidade, da água potável e salobra, neste ano de seca, obriga os poderes públicos a poupar nos gastos e criar condições para manter a em condições aceitáveis a vida no mundo rural.

O Estado/Governo tem a obrigação constitucional de criar condições para o bem-estar das populações e as esperanças de sobrevivência dos cidadãos, pelo que deve eliminar todas as despesas supérfluas.

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