OPINIÃO

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A desejada reforma eleitoral cabo-verdiana: Ainda o caso da necessidade da revisão constitucional 14 Outubro 2017

Com as recentes e contínuas manifestações populacionais, espera-se que os políticos acatem a voz das exigências do eleitorado, evitando uma revolução nacional que poderá ser catastrófica para o país. Especialmente quando o próprio Primeiro Ministro aparece com propostas xenófobas de tentar dividir o eleitorado nacional em duas potências distintas de Santiago vs As restantes ilhas do Arquipélago, baseando-se exclusivamente na concentração populacional, quando o eleitorado exige a descentralização e distribuição dos recursos humanos, de acordo com as necessidades e potencialidades de cada ilha do arquipélago. A arrogância e casmurrices políticas pode custar muito caro a este país governado sob o controlo de interesses obscuros.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A.

( A voz do Povo Sofredor)

A desejada reforma eleitoral cabo-verdiana: Ainda  o caso da necessidade da revisão constitucional

O sistema político-eleitoral cabo-verdiano está ultrapassado e desajustado às exigências e realidades do arquipélago. Este sistema que alguns tentaram adaptar à realidade deste país arquipélago já deu sinais concretos que é um sistema insuficiente e desproporcional para este nosso arquipélago. Com este sistema e a reinante casmurrice e arrogância dos actuais políticos nacionais (por interesses obscuros), o povo das ilhas continuará a se sentir relegado ao esquecimento e desrespeitado pelos que supostamente foram eleitos para o representar. Cabo Verde está carente de uma representação Parlamentar alargada à cidadania independente, competente e com um número razoável de Deputados, capazes de exercer as funções de SERVIDORES PÚBLICOS. Uma representação trabalhadora e que seja capaz de abranger todas as populações, sem exageros numéricos e expensivos.

O sistema político cabo-verdiano está carente de uma positiva diversidade ideológica e de homens e mulheres sérios e menos concentrados nos objectivos reeleitorais dos seus partidos. Cabo Verde, até hoje, só conseguiu produzir uma representação fragmentada (partidarizada) e impossível de trabalhar com uma união capaz de satisfazer as necessidades e as ambições das populações espalhadas pelas diversas localidades, nas ilhas. Este sistema eleitoral copiado em Portugal nunca conseguiu-se adaptar ás exigências populacionais deste arquipélago, porque contém falhas estruturantes, com efeitos delicados à necessária abrangência social de um país constituído por ilhas dispersas. Está patente que existe uma forte necessidade de criação de relações directas entre os eleitores e os eleitos e uma contenção das despesas institucionais. Este sistema ultrapassado de listas partidárias está prejudicando, e de que maneira, a sociedade cabo-verdiana.

As reformas são para proporcionar ao eleitorado a possibilidade de escolher o seu próprio representante, em número reduzido, sem ter que votar em listas com nomes de pessoas desconhecidas que na maioria das vezes nem sequer têm alguma experiência profissional e só estão aí para se usufruírem das exageradas e desproporcionadas benesses atribuídas aos titulares de cargos políticos, em Cabo Verde.

Somos um dos poucos países que continua a insistir no velho sistema que não permite o voto directo nos candidatos a deputados. Na maior parte dos países com os quais Cabo Verde tem boas relações econômicas e de cooperação, em áreas diversas, é permitida a expressão das preferências eleitorais. Em Cabo Verde, os partidos continuam a exibir a arrogância do monopólio da escolha dos seus candidatos, em detrimento dos direitos de escolha do eleitorado. Isto tudo continua alimentando o abuso pessoal e partidário dos poderes institucionais.

Com as recentes e contínuas manifestações populacionais, espera-se que os políticos acatem a voz das exigências do eleitorado, evitando uma revolução nacional que poderá ser catastrófica para o país. Especialmente quando o próprio Primeiro Ministro aparece com propostas xenófobas de tentar dividir o eleitorado nacional em duas potências distintas de Santiago vs As restantes ilhas do Arquipélago, baseando-se exclusivamente na concentração populacional, quando o eleitorado exige a descentralização e distribuição dos recursos humanos, de acordo com as necessidades e potencialidades de cada ilha do arquipélago. A arrogância e casmurrices políticas pode custar muito caro a este país governado sob o controlo de interesses obscuros. Existem formas de se fazer reformas políticas sem se colocar em causa a proporcionalidade da representação parlamentar (por ilhas), e ou de pôr em causa a estabilidade do Governo nacional.

Existem todas as condições necessárias para se aumentar a proximidade entre cidadãos e eleitos, mas isto depende em boa parte da vontade dos políticos que terão que escolher entre acatar e respeitar as exigências do eleitorado ou serem alvos de manifestações continuas e ou uma revolução nacional. Chegou a hora da introdução de um modelo que combine os eleitos de forma proporcional e uninominal (Cabo Verde têm CÍRCULOS ELEITORAIS onde até se poderá eleger apenas um deputado). Desta forma, a parte proporcional garantirá a representação diversificada parlamentar e a parte uninominal garantirá a relação de proximidade entre o eleitorado e o eleito. A fórmula d’Hondt utilizada no nosso sistema eleitoral, inscrita na nossa Constituição está carente de uma reforma abrangente que só será possível com a revisão constitucional. O que muitos defendem por razões obscuras de interesses pessoais e partidários. Chegou a hora de os Deputados se unirem (como fazem quando tentam aumentar os seus salários) e, debater e aprovar a revisão dos artigos constitucionais necessários para a mudança do sistema eleitoral nacional.

Chegou a hora de escutar a voz do eleitorado e alcançar consensos naquela casa onde devia reinar as vontades deste Povo Sofredor. Quem avisa amigo é! Na revisão da Constituição até se poderá introduzir o sistema do voto preferencial, o que significaria que os cidadãos votariam em apenas um candidato da lista ordenada pelos partidos. Com esta inovação criar-se-á uma solução para a manutenção de uma parte da fórmula d’Hondt, o que terá que ser complementada com a parte da fórmula uninominal, implicando assim uma revisão ou “amendment” da Constituição da República de Cabo Verde. A quebra do monopólio dos partidos na escolha dos deputados para representar o povo na Casa Parlamentar é uma exigência incontornável. Ela é a fórmula/solução salutar para a fragmentada relação entre a cidadania e esses actuais “representantes dos partidos políticos”. Assim passaremos a ter poderes proporcionais entre os partidos e o eleitorado, o que tornará muito saudável para a sociedade e a nação cabo-Veridiana.

Convém diminuir os poderes dos partidos políticos, para a defesa da soberania nacional. Com esta reforma/revisão da Constituição estaremos atribuindo maiores responsabilidades aos cidadãos, que decerto passarão a contribuir para a diminuição dos problemas sociais e da desastrosa distância existente entre o eleitorado e os eleitos. O que virá a contribuir para a mudança da opinião das populações, proporcionando um passo firme para a consolidação da democracia cabo-Veridiana.

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