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Ministra Janine Lélis: A inspecção é fundamental para se dar um salto qualitativo na justiça 17 Outubro 2017

A ministra da Justiça defende que a inspecção é fundamental para se dar um salto qualitativo na justiça. Janine Lélis fez esta afirmação, esta segunda-feira, à margem da visita que realizou ao Supremo Tribunal de Justiça, acompanhada do Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado. Tudo com o objectivo de auscultar os juízes do Supremo Tribunal e conhecer o funcionamento das secretarias judiciais.

Ministra Janine Lélis: A inspecção é fundamental para se dar um salto qualitativo na justiça

A titular da pasta da Justiça e Trabalho defende que “é fundamental que a Inspecção Judicial funcione, mas que funcione bem e com todos os meios que precisa para que haja inspecção recorrente e para que se cumpra com o plano anual”. Segundo a governante “é esse plano que vai dizer quais as formações e recursos que devem ser privilegiados” lembrando que as competências de inspecção são dos Conselhos Superiores.

Janine Lélis ressalvou ainda que o governo tem vindo “a fazer esforços para garantir os meios” para o sector, pelo que considera que o “problema da justiça tem que ser colocado na eficácia” com vista a que o resultado seja “a satisfação do povo em relação a prestação da justiça”.

Durante a visita ao Supremo Tribunal de Justiça, foram abordadas algumas questões apontadas nos Relatórios dos Conselhos Superiores de Magistratura Judicial e do Ministério Público como a taxa de resolução dos processos, o funcionamento da sala de audiências e ainda temas da actualidade.

“Não se pode desculpar a morosidade ou o funcionamento da Justiça só na lógica dos meios, (..), até porque, nós temos feito esforços significativos para trazer mais meios ao Ministério da Justiça e o Governo tem feito muito para aumentar os orçamentos e poder dar respostas”, disse.

Entretanto, lembrou que foi aumentado o número de juízes de cinco para sete, e que se instalou o Tribunal de Relação de Barlavento e de Sotavento, para descongestionar o Supremo Tribunal e que os resultados obtidos estão refletidos nos relatórios.

Esta visita da ministra Janine Lélis às duas instâncias judiciais do país enquadra-se nos preparativos do debate sobre o Estado da Nação, que está agendado para a sessão plenária da Assembleia Nacional deste mês.

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