OPINIÃO

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A retoma do crescimento económico na economia cabo-verdiana corre perigo de estagnação ou desaceleração 28 Julho 2017

Dados provisórios do INE para 1º trimestre de 2017 apontam para um crescimento a taxa de 3,6%. No primeiro trimestre de 2016 o PIB cresceu em 5,8% e no último trimestre de 2015 a taxa de crescimento do PIB fixou-se em 3,8%. Pela tendência, o crescimento do PIB de 2017 não chegará aos 4%, portanto, vai ficar muito abaixo das previsões do Governo.

Por: Julião Varela

( Deputado da Nação)

A retoma do crescimento económico na economia cabo-verdiana corre  perigo de estagnação ou desaceleração

O MPD prometeu fazer crescer a economia cabo-verdiana a uma média 7% ao ano.Um discurso que já foi abandonado pelo próprio Primeiro-ministro que já fala num crescimento superior a 4%.

Não tendo obra para mostrar nestes dezasseis meses de Governação e com dois orçamentos aprovados, tenta convencer aos cabo-verdianos que já fez crescer a economia.

Ora, na verdade a retoma do crescimento económico iniciou com o fim da crise que também atingiu Cabo Verde desde o IV Trimestre de 2015 com um crescimento de 3.7%, continuando a crescer no I trimestre de 2016 em 5,8%, 4,7% no II trimestre deste mesmo ano para se ficar no final de 2016 em 5,6%.

O MPD aprovou o seu primeiro orçamento em Agosto de 2016 e, por conseguinte não pode contabilizar para si o crescimento havido antes da implementação do seu Orçamento.

A previsão do crescimento do Produto Interno Bruto para 2017 é de 5,5%. Seria, eventualmente uma meta alcançável se medidas assertivas tivessem sido tomadas no quadro do próprio orçamento.

Assim não foi e o BCV acaba de rever em baixa está estimativa do Governo prevendo que a economia irá crescer entre 3 e 4% este ano de 2017.

Dados provisórios do INE para 1º trimestre de 2017 apontam para um crescimento a taxa de 3,6%. No primeiro trimestre de 2016 o PIB cresceu em 5,8% e no último trimestre de 2015 a taxa de crescimento do PIB fixou-se em 3,8%. Pela tendência o crescimento do PIB de 2017 não chegará aos 4%, portanto, vai ficar muito abaixo das previsões do Governo.

Em 2016 o PIB foi de 161.242 milhões de escudos, contra 156 525 milhões em 2015.
A nível de inflação, salienta-se que desde o início deste ano que a inflação média dos últimos doze meses tem vindo a aumentar, o que se traduz, amiúde, em termos económicos, numa diminuição do poder de compra das famílias, face a estagnação dos salários.

Em Março de 2016, a massa monetária cresceu 8,0%, o crédito à economia cresceu 2,9% e o crédito ao setor privado cresceu 1,7%, face ao período homólogo.
Em Março de 2017, a massa monetária cresceu 5,4%, o crédito à economia cresceu 1,8% e o crédito ao setor privado cresceu 1,4%, face ao período homólogo.
Comparando a evolução dos indicadores monetários e financeiros em termos homólogos (massa monetária e crédito à economia), verifica-se tendência de queda da dinâmica da economia cabo-verdiana. Mais uma vez, o indicador monetário vem confirmar que a economia cabo-verdiana não deverá continuar com a dinâmica de crescimento que teve no ano passado.

O saldo da balança comercial deteriorou em 50,7%. Significa que o país aumentou a sua dependência do exterior, em termos de produção de bens, ou seja, aquilo que produzimos é cada vez mais insuficiente para satisfazer as nossas necessidades de consumo, enquanto uma nação independente.

INDICADORES ORÇAMENTAIS

Houve melhoria do saldo orçamental devido a aumento das receitas, impulsionado pelas reformas fiscais implementadas em 2014 e da diminuição dos investimentos públicos. Sendo os investimentos, a principal componente impulsionadora de crescimento, a queda dos investimentos públicos impacta negativamente na economia, pois impacta negativamente na procura agregada e, consequentemente no consumo.

Será mais uma vez um mau sinal para a economia. Isso percebe-se devido à elevada dívida pública que aumentou estrondosamente nos dois últimos orçamentos, de cerca de 25 milhões de contos. Apesar de um crescimento do PIB de 3,8% em 2016, este valor deveria ter impactado na redução do rácio da dívida pública, o que não aconteceu em 2016. Uma leitura possível é que a riqueza criada não foi posta à disposição da população, e esta apreciação é mais penosa num contexto em que sabemos que os investimentos públicos diminuíram. É uma contradição que indicia esbanjamento no uso do dinheiro público.

Normalmente, quando a economia tem um bom ritmo de crescimento, este resultado positivo deverá servir ou para o Estado assumir os compromissos (amortizar a dívida), ou deve ser investido na produção de bens públicos (isto é, nos investimentos públicos, como a construção de infraestruturas públicas, segurança, saúde, educação…). Portanto, o endividamento público continua a ser o principal meio de financiar o défice público.

Não foram divulgadas as causas do crescimento no primeiro trimestre, mas presume-se que o consumo privado, cujo aumento foi uma das principais causas do crescimento em 2016, terá caído no primeiro trimestre deste ano de 2017. O mesmo se pode pensar em relação ao investimento privado. A confirmar, podemos dizer que o aumento da confiança dos agentes não está a traduzir em maiores gastos. Por outro lado, suspeita-se que o consumo público poderá ser uma das principais causas do crescimento no primeiro trimestre deste ano.

Em termos homólogos, comparando o 1º trimestre de 2016 com o 1º trimestre de 2017, teremos a seguinte análise:

Aspetos negativos - entre primeiro trimestre de 2016 e primeiro trimestre de 2017 verifica-se um aumento de dívida interna/PIB, que passou de 30,4% em 2016 para 31,3% em 2017, traduzindo o encarecimento dos empréstimos do Estado para financiar a economia, uma vez que as dívidas internas não são concessionais (são muito mais caras que os empréstimos externos concessionais), por um lado e, por outro, impacta sobre o crédito privado pela via o aumento das taxas de juro de concessão de crédito aos privados. Quando isso acontece, os agentes económicos/consumidores serão mais cautelosos na aplicação das suas poupanças, adiando o consumo presente para o futuro, com reflexo sobre o desempenho atual da economia. Esta poderá ser uma das razões do crescimento da economia no primeiro trimestre em menor ritmo que no primeiro trimestre do ano passado.

As despesas totais no primeiro trimestre continuam a aumentar (+5,2% em relação ao primeiro trimestre de 2016). Num contexto de diminuição de investimentos públicos (os gastos em ativos não financeiros registaram uma variação homóloga negativa de 29,8%,), o aumento das despesas traduz maior consumo do Estado para suportar o funcionamento da máquina pública, nomeadamente com o pessoal (pode-se dizer que temos um Estado despesista). Aliás, é mesmo preocupante a aceleração das despesas públicas quando os investimentos públicos são cada vez menores. A questão que se coloca é que perante uma orgânica do Governo atual muito mais reduzida do que a anterior, numa altura em que foi anunciado abaixamento de salários de várias categorias de funcionários públicos (nomeadamente dos gestores públicos) como é que as despesas correntes aumentam de forma significativa, tendo os salários como os principais responsáveis deste crescimento?

Mais preocupantes ainda são as despesas correntes de funcionamento que no primeiro trimestre de 2017 aumentaram 11%, comparativamente ao primeiro trimestre de 2016. Salienta-se que este aumento é o mais elevado desde o 1º trimestre de 2015, segundo os respetivos relatórios das contas provisórias.

Outros dados negativos – os juros da dívida interna aumentaram 13,5% e o Serviço da Dívida Pública Externa/Exportações de Bens e Serviços (%) aumentou 6,7 para 6,8%, quer dizer que os Cabo-Verdianos passaram a contribuir mais para o financiamento interno do funcionamento da máquina pública (despesas de funcionamento) e que as nossas exportações foram menos eficazes em cobrir os compromissos do Estado com o exterior na sequência do endividamento externo. A reforçar esta ideia é também os dados relativos a Remessas de Emigrantes/Importações de Bens e Serviços que evoluiu entre 19,1 e 13,9% no 1º trimestre de 2016 e 1º trimestre de 2017, respetivamente. As exportações de bens e serviços e as remessas de emigrantes foram menos sustentáveis.

A taxa de execução das receitas em 2015 foi de 94,1% enquanto em 2016 foi de apenas 85,8%. A taxa de execução das despesas correntes não sofreu muita alteração, atingindo 89,9 e 89,1%, em 2015 e 2016, respetivamente.

Porém, nem tudo é negativo. Acreditando nos dados provisórios do INE sobre o crescimento extensivo (PIB) e nos dados sobre a evolução da população entre 2015 e 2016, pode-se dizer que o crescimento intensivo (PIB per capita – que é o indicador que se usa para medir a riqueza de um país ou o nível de bem estar de uma sociedade) melhorou em 2016. Razão principal tem a ver com o ritmo de crescimento do PIB de 3,8%, muito superior ao ritmo de crescimento da população, que teve uma variação de 1,2%. É um ganho em termos do PIB per capita. Esta análise seria mais conclusiva se tivéssemos os valores do índice de Gini nesse período para podermos avaliar melhor o nível de distribuição desse ganho referido e verificar se o crescimento foi inclusivo ou não.

Todavia, os dados provisórios elativos à execução do Orçamento do Estado referente ao 1º Trimestre de 2017, constata-se algum risco, na arrecadação dos impostos até Dezembro tendo em conta os desvios actuais de -19,8% no imposto único sobre os rendimentos, -9.1% nos impostos sobre transações internacionais e -27,7% sobre os impostos.

Esta situação tem obrigado ao Governo a cativações que já atingiram o montante de 1.437,8 milhões de CVE, sendo as despesas de funcionamento em 1.002,9 milhões de CVE e 434,9 milhões de CVE de Investimentos. Nem mesmo a Assembleia Nacional tem escapado a essa saga de cativações o que não deixa de ser uma violação da lei de meios que aprova o Orçamento do Estado para 2017.

Praia, 26 de julho de 2017

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