OPINIÃO

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ALGUMAS NOTAS SOBRE A ATUAL CONTENDA DA SOCIEDADE ÁGUAS DE SANTIAGO, S.A (ADS) 05 Dezembro 2017

Houve boa-fé no processo de criação da empresa intermunicipal Aguas de Santiago, S A?
Segundo o corpo do nº 1 do artigo 7º dos Estatutos da Água de Santiago, aprovados pela Portaria nº 27/2014, de 17 de Maio, o capital social de 27 mil contos foi integralmente subscrito e realizado pelos municípios da ilha de Santiago. Acontece que nas páginas 27 (fim) e 28 (inicio) do citado Relatório há referência, baseada na informação do Conselho de Administração, que o capital social só foi realizado em 30 por cento. Há assim contradição entre o que vem nos Estatutos, realização integral do capital, e a declaração do Conselho de Administração, realização parcial do capital, que os autores do Relatório deveriam investigar.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A

(A Voz do Povo Sofredor)

ALGUMAS NOTAS SOBRE A ATUAL CONTENDA DA SOCIEDADE ÁGUAS DE SANTIAGO, S.A (ADS)

Afinal quem estará a mentir sobre a realização integral do capital social
de Sociedade Aguas de Santiago, S A: Os acionistas ou o Conselho de Administração?

O Relatório de Auditoria à empresa intermunicipal Sociedade Aguas de Santiago, S A, (ADS) pôs a nu as grandes fragilidades da nossa Administração Pública que, devido a uma grande acção de marketing politico, tenha sido considerada pelo anterior Governo como moderna, eficiente e eficaz.

Não vamos aqui falar das ilegalidades patenteadas no Relatório da Auditoria que não constituem, ao fim e ao cabo, rombo, já que, esperamos que, as autoridades competentes delas se irão ocupar.

Vamos, sim, tratar de algo mais grave, porque, se provado, põe em causa um dos valores sobre os quais assenta uma Administração Pública à altura de um Estado de Direito Democrático, como Cabo Verde: a boa-fé.

Num regime democrático, no exercício da atividade administrativa e em todas as suas formas e fases, a Administração Pública deve agir e relacionar-se segundo as regras da boa-fé.

Houve boa-fé no processo de criação da empresa intermunicipal Aguas de Santiago, S A?
Segundo o corpo do nº 1 do artigo 7º dos Estatutos da Água de Santiago, aprovados pela Portaria nº 27/2014, de 17 de Maio, o capital social de 27 mil contos foi integralmente subscrito e realizado pelos municípios da ilha de Santiago.

Acontece que nas páginas 27 (fim) e 28 (inicio) do citado Relatório há referência, baseada na informação do Conselho de Administração, que o capital social só foi realizado em 30 por cento. Há assim contradição entre o que vem nos Estatutos, realização integral do capital, e a declaração do Conselho de Administração, realização parcial do capital, que os autores do Relatório deveriam investigar.

Sendo assim, a Nação Cabo-Veridiana quer saber se o capital social foi ou não integralmente realizado. Na altura em que os Estatutos foram aprovados pelo Governo, eram Presidentes de Câmaras, entre outros, Ulisses Correia e Silva, na Praia, e hoje Primeiro Ministro, e João Baptista Pereira, em São Salvador do Mundo, hoje deputado e vice-presidente da Bancada Parlamentar do PAICV.
Quem está a fugir à verdade: os acionistas ou os membros do Conselho de Administração?
O Governo ao aprovar os Estatutos mandou verificar se o capital estava integralmente realizado?
Essas são as preocupações que deixamos aqui para o análise dos responsáveis nacionais e regionais deste país.

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