ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

AN reúne-se na sua primeira sessão do ano: Governo vai ser interpelado sobre fragilização da democracia e autorizado a legislar sobre o regime especial de proteção das tartarugas marinhas 22 Janeiro 2018

A interpelação ao Governo sobre a fragilização da democrática constitui o ponto mais quente da primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Nacional, que arranca, esta segunda-feira,22, na Praia. Com o Palácio totalmente remodelado, a plenária tem uma agenda cheia de diplomas para aprovar, dos quais se destaca o que concede ao Governo a autorização legislativa sobre o regime especial de proteção das tartarugas marinhas no arquipélago.

AN reúne-se na sua primeira sessão do ano: Governo vai ser interpelado sobre fragilização da democracia e autorizado a legislar sobre o regime especial de proteção das tartarugas marinhas

O debate sobre a fragilização da democracia em Cabo Verde vai colocar em confrontação política o maior partido da oposição e o MpD no poder. O Governo vai ser interpelado pelo PAICV sobre o processo democrático no país. Tudo indica que o executivo de Ulisses Correia e Silva vai ter que responder sobre aspectos que, segundo a oposição, estão a pôr em causa o Estado de Direito Democrático em Cabo Verde. Consta que vão estar sobre a mesa vários casos, com destaque para os sobre a alegada usurpação de poderes pelo Presidente da Assembleia Nacional, o bloqueio à iniciativa de se criar uma Comissão de Inquérito sobre o acordo com a Binter e a privatização da TACV, o conflito com a AJOC-jornalistas, o alegado ataque à polícia e a tentativa da maioria em rever a Constituição e leis para proibir a greve na Policia Nacional.

A outra matéria importante a ser discutida pela AN é o diploma que concede ao Governo a autorização para legislar sobre o regime especial de proteção das tartarugas marinhas no arquipélago.

Referindo-se a este particular em conferência de imprensa, o PAICV (oposição) considera que é uma “boa medida” e que vem na linha das reflexões que vêm sendo feitas na preservação das espécies em risco a nível global.

“Não descuramos o valor económico, inclusive no desenvolvimento do turismo, uma vez que é uma espécie que atrai alguma atenção dos turistas”, lembrou Rui Semedo citado pela Inforpress, que apelou ainda à tomada de medidas de preservação do ambiente, designadamente das praias.

Em Julho de 2017, o Governo aprovara, em Conselho de Ministros, a criminalização do consumo de carne e ovos de tartaruga, reforçando deste modo as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas.

Em declarações à imprensa para anunciar a medida em apreço, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, realçou os propostas da medida e os crimes nela contemplados. “Agora, o consumo de carne, ovos, ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas de diferentes espécies passa a ser crime”, enfatizou o ministro, sublinhando que “é preciso ir mais além” da atual legislação para proteger as tartarugas que desovam em Cabo Verde e cuja população tem vindo a sofrer uma redução significativa ao longo dos anos.

Lembra a mesma fonte que Cabo Verde introduziu legislação para proteger as tartarugas marinhas pela primeira vez em 1987, proibindo a sua captura em épocas de desova.

As medidas de conservação atuais preveem também a proteção e monitorização das praias com recurso ao voluntariado e, em alguns casos, às Forças Armadas e com uma aposta em ações de sensibilização dinamizadas por Organizações Não Governamentais (ONG).

No entanto, os registos anuais continuam a “evidenciar uma forte influência negativa da ação humana nos níveis de população de tartarugas marinhas no arquipélago”.

Segundo um estudo divulgado em 2016, promovido pela Turtle Foundation em colaboração com Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas de Cabo Verde (INDP), a legislação de proteção das tartarugas marinhas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a sua captura e consumo ilegal.

Para as autoridades nacionais, a população de tartarugas marinhas ‘Caretta caretta’ de Cabo Verde é a terceira maior do mundo, sendo apenas ultrapassada pelas populações na Florida (Estados Unidos) e em Omã (Golfo Pérsico). Visitam as praias para construir os ninhos e depositar os ovos, estimando-se que em Cabo Verde 85% a 90% da nidificação ocorra nas praias da Boa Vista.

De acordo com a proposta da ordem do dia para a sessão da AN desta segunda-feira, os parlamentares, além das habituais perguntas ao executivo de Ulisses Correia e Silva, vão ainda discutir uma proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à segunda alteração do decreto-lei legislativo nº 1/2006 que estabelece as bases do ordenamento do território e planeamento urbanístico.

A proposta de lei que cria estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Vede, através da emissão do Green Card, ou seja, autorização de residência permanente no país é um outro diploma que os deputados vão analisar.

Durante a sessão, está prevista a aprovação de dois projectos de resolução, um que cria o grupo parlamentar de amizade Cabo Verde/União Europeia e outro com a Índia.

Segundo a agenda, os deputados vão aprovar também uma resolução que ratifica a alteração do protocolo de adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio (OMC), respeitante ao Acordo de Marraquexe aprovado em Maio de 2009.

É a primeira sessão plenária que se realiza no Palácio da Assembleia Nacional, depois de este ter recebido obras de reabilitação.

O Parlamento cabo-verdiano é actualmente composto por 72 deputados, sendo 40 do Movimento para a Democracia (MpD-poder), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição). C/Inforpress

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau