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ARE ajusta preços de combustíveis à taxa do IVA de 15% 01 Janeiro 2016

Os preços máximos dos combustíveis vão ser ajustados a partir das zero horas de hoje, 01 de Janeiro, à taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 15%, informa a Agência de Regulação Económica (ARE). Esta medida vem na sequência da suspensão da taxa de 0,5% que vinha sendo cobrada junto com o IVA desde Dezembro de 2015 e destinada à reconstrução das povoações, infraestruturas e actividades económicas afectadas pela erupção vulcânica da ilha do Fogo.

ARE ajusta preços de combustíveis à taxa do IVA de 15%

A ARE explica que a Lei do Orçamento Geral do Estado para 2015 determinou o aumento do IVA para 15, 5%, para reconstruir as povoações, infraestruturas e actividades económicas na Ilha do Fogo. Esta previa que a cobrança devia vigorar até 31 de Dezembro de 2015.

Nesse sentido, e tendo em conta o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto e no Decreto-lei n.º 19/09 de 22 de Julho, que definem os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços de venda ao consumidor final, decidiu-se pela reposição do IVA para 15%.

Nesse sentido, o Conselho de Administração da ARE decidiu ajustar os preços máximos dos combustíveis, passando o Gasóleo Normal a ser vendido por 86,80 escudos/Litro (-0,34%); a Gasolina por 106,90 escudos/L (-0,47%), o Petróleo por 73,40 escudos/L (-0,54%) e o Gasóleo para Electricidade 72,20 escudos/L(-0,41%).

O preço do Gasóleo para Marinha não sofreu alteração. Continua a ser vendido por 60,70 escudos o litro. O Fuel 380 está a ser negociado por 40,60 escudos o quilo (-16%) e o Fuel 180 por 48,60 escudos/Kg. O Gás Butano passou a ser vendido a granel por 124$90/kg (-0,08%).

A garrafa de gás de 3kg é vendida por 356$00, a de 6 kg por 750$00, a de 12 kg por 1.562$00, e o gás industrial de 55 kg por 6.871$00. Os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados vigoram de 1 de Janeiro a 7 de Fevereiro.

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