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Advogados desgastados com a PJ de S. Vicente – Recusa em devolver bens e dinheiro apreendidos 27 Janeiro 2016

Receber de volta bens apreendidos pela Polícia Judiciária em S. Vicente está a tornar-se um processo stressante para os legítimos donos e os seus advogados. O problema, segundo os juristas Armindo Gomes e João do Rosário, é que a PJ anda a criar uma série de barreiras, mesmo quando confrontada com uma ordem judicial para devolver objectos e dinheiro de que se apossa durante as suas operações.

Advogados desgastados com a PJ de S. Vicente – Recusa em devolver bens e dinheiro apreendidos

“Muitas vezes, a PJ vai fazer uma rusga em casa de um suposto traficante e roça tudo aquilo que encontra de valor, estando ou não relacionado com o crime sob investigação. Parte do princípio que tudo o que a pessoa tem é produto de tráfico e leva. Além disso, utiliza bens dos arguidos, como viaturas, sem (ter) ainda uma sentença transitada em julgado”, critica Gomes. Segundo este jurista, o conflito surge quando o Tribunal manda entregar os bens e a Judiciária nega cumprir essa ordem ou cria um circuito complicado e desgastante para o interessado.

“Há pessoas que acabam por desistir, dependendo do valor em causa. Se acham que não vale o esforço, desistem pura e simplesmente de recuperar o que lhes pertence”, realça por seu lado o jurista João do Rosário. Segundo este causídico, há casos em que a atitude da PJ relativamente aos bens levanta suspeitas que em nada abonam sobre o bom nome dessa instituição na praça pública.

Para João do Rosário, quando se trata de recuperar dinheiro, a crise é ainda maior. Como explica, os valores são normalmente depositados numa conta da Judiciária, gerida a partir da Direcção Central, e o dono é obrigado a abrir uma conta e a disponibilizar o seu NIF – número de identificação fiscal. “Se não tem conta é obrigado a criar uma, caso contrário não tem como receber o dinheiro de volta”, sublinha.

O pior, segundo esta fonte, é que o interessado, mesmo depois de cumprir as exigências burocráticas, fica a aguardar uma eternidade para reaver os seus bens. E não poucas vezes, acaba por desistir. No entanto, há um caso nas mãos deste jurista que pode dar lugar a uma queixa contra a PJ. Segundo João do Rosário, trata-se de uma viatura que devia ser entregue ao dono, mas que ainda permanece na posse da polícia.

“O que me deixa mais atónito é quando a PJ nega cumprir um despacho judicial e alega que só aceita ordens do Ministério Público”, reforça o jurista. Para ele, esse tipo de comportamento revela alguma dose de abuso de poder.

Já com a Polícia Nacional, dizem as duas fontes, os procedimentos são mais ligeiros e menos conflituosos. Os juristas realçam que a PN costuma apreender bens relacionados apenas com os casos investigados e que cumpre as ordens da Justiça com a máxima celeridade.

Normas da PJ

A Judiciária, segundo Jacqueline Semedo, directora da instituição na cidade do Mindelo, aceita devolver bens e dinheiro apreendidos mediante uma ordem do Ministério Público ou então de um despacho do Tribunal que emitiu a sentença. Uma vez na posse desses documentos, a PJ não tem problema algum em cumprir as ordens, conforme Semedo. Até porque, segundo inspectora, a polícia científica já não tem espaço onde guardar objectos apreendidos e produtos roubados recuperados.

“Agora, em relação a dinheiro, os juristas sabem que há pelo menos mais de cinco anos que os valores são depositados no Banco de Cabo Verde, por uma questão de transparência. Se somos notificados para fazer a devolução, contactamos o legítimo dono, pedimos-lhe os números da sua conta bancária e do NIF e o dinheiro é devolvido. Este processo pode ser, entretanto, mais moroso do que a entrega de objectos”, compara Semedo, que estranha a denúncia feita pelo advogado João do Rosário sobre a viatura que deveria ser devolvida ao proprietário. Jacqueline Semedo prometeu averiguar o assunto, porque, como diz, a PJ precisa de espaço para estacionar os seus próprios carros, pelo que não faz sentido manter esse automóvel nas suas instalações.

Conforme a directora do Departamento de Investigação Criminal da PJ na cidade do Mindelo, algumas vezes os processos demoram porque os donos dos bens abordam a Judiciária munidos de uma mera cópia da sentença do Tribunal. Adverte, porém, que a PJ só libera os valores mediante uma notificação oficial e não com base numa cópia de um documento.

Neste momento, as arrecadações da PJ no Mindelo estão abarrotadas de objectos pertencentes a terceiros, segundo Jacqueline Semedo. Produtos de roubos que a PJ recupera, mas que ficam uma eternidade à espera de serem reclamados pelos legítimos donos. Entre esses objectos encontra-se um carro. Para poder libertar os seus armazéns, a PJ pondera colocar esses objectos em hasta pública.

Kim-Zé Brito

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