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Agentes de Fronteira visados: Rede de tráfico de emigrantes no Aeroporto da Praia sob investigação 24 Novembro 2016

As autoridades judiciárias cabo-verdianas estão no encalço de uma suposta rede de tráfico ilegal de pessoas para a União Europeia, em especial emigrantes da costa africana, instalada no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, Praia. Alguns agentes da Polícia de Fronteira são suspeitos de participar neste esquema. Supostamente, deixavam cidadãos entrar e saír de Cabo Verde com documentos falsos como cartão de residência, após pagamento prévio de uma propina que ultrapassava os 80 mil escudos. Há cerca de um mês pelo menos cinco pessoas foram recambiadas para Senegal e Marrocos por estarem na posse de documentos falsos. Contactado, o director da Polícia Nacional não descarta a hipótese de haver uma rede de tráfico ilegal de pessoas fora do país. “Podemos até ter uma extenção em Cabo Verde, mas é preciso fazer um trabalho de investigação de fundo para chegar às pessoas”, diz Emanuel Estaline, que avisa que a boa imagem da PN é o “ponto de honra” das autoridades nacionais, daí que vão tomar medidas lá onde houver “indícios de irregularidades” para derrubar qualquer tentativa de incluir a instituição na lista das mais corruptas de Cabo Verde.

Agentes de Fronteira visados: Rede de tráfico de emigrantes no Aeroporto da Praia sob investigação

Fontes do A Semana explicam que há muito que certos agentes de Fronteira terão presumivelmente criado um esquema para facilitar a saída e entrada de pessoas na União Europeia com documentos falsos, principalmente cartão de residência do país, sob o pagamento de propinas. Conforme uma fonte bem posicionada, essa suposta rede de corrupção instalada no aeroporto da Praia conseguia seus intentos através de manobras que lhes permitiam escapar às câmaras de vigilância.

“Muitas vezes desligavam as luzes para poderem ir à casa de banho sem serem vistos, presume-se que para receber os documentos do cliente. Entretanto, as investigações ainda não revelam como recebiam as propinas, se eram antes ou depois da entrega dos documentos”, assevera uma fonte bem posicionada.

Esta explica que havia rotatividade dos presumíveis facilitadores para eliminar as suspeitas que podiam surgir e despistar as forças de segurança no aeroporto, deixando o caminho limpo “à entrada ou saída do viajante-cliente”. “Também criavam problemas informáticos, que passavam muitas vezes por desligar cabos, para não submeterem os documentos ao sistema”, relata a mesma fonte.

“A rede chegou ao cúmulo de criar um carimbo falso para colocar no passaporte dos seus clientes. O cartão de residência, apesar de ter o nome do viajante, muitas vezes não tinha foto sua, mas de uma outra pessoa. Estranhamente, as autoridades não encontraram esse carimbo. Certo é que o grupo o fez desaparecer, supostamente depois de desconfiar que as autoridades já estavam a par do caso”, informa o interlocutor do A Semana, para quem ninguém ainda foi preso em flagrante.

“Por cinco vezes, cidadãos foram recambiados para Cabo Verde por posse de documentos de residência falsos. As autoridades cabo-verdianas investigaram e chegaram a essa rede ilegal de tráfego humano, sem no entanto saber, em concreto, quem está envolvido nesse esquema que facilitava a entrada ilegal nos países da União Europeia”, sublinha.

Segundo a nossa fonte, o crime de corrupção é difícil de provar, mas que medidas devem ser tomadas urgentes antes que essa provável rede crie “ramificações perigosas” que põem em causa a própria segurança do Estado.

Mais transparência na PN

Abordado via telefone sobre o assunto, o director da Política Nacional revela que a PN já tomou as medidas que há muito deveriam ter sido implementadas devido a “indícios” e “comentários” em relação ao Serviço de Fronteira cabo-verdiana. Uma das medidas, diz Emanuel Estaline Moreno, foi renovar a equipa de agentes que trabalha no Aeroporto, pondo fim a vícios e “falta de postura”.

“Houve muitas reclamações de pessoas de fora. Isto não quer dizer que essas reclamações estão confirmadas. Era preciso precaver e eliminar essa desconfiança que existe à volta do nosso pessoal no aeroporto”, reitera Estaline. O responsável máximo da PN diz entretanto que há alguns casos que mereceram um tratamento diferente e foram averiguados, pois “a Polícia de Fronteira é a porta de entrada e o espelho do país”.

Questionado se a recente transferência de 17 agentes de Fronteira para diferentes comandos regionais do país tem a ver com as tais reclamações que referiu, Emanuel Estaline assevera que pode ter havido uma ou outra pessoa no grupo que estava há muito tempo nesse serviço e cujo desempenho não foi dos melhores.

Instado a confirmar se cinco pessoas que viajaram de Cabo Verde foram recambiadas de Senegal e Marrocos, o director-nacional da PN diz que isso constitui um procedimento habitual em qualquer fronteira do mundo. “Sempre que há essas situações mandamos averiguar. Se ficar provado que, de facto, o agente que fez o procedimento não teve o cuidado de verificar essa situação, tomamos medidas”, frisa o DN que admite ter havido agentes de Fronteira no grupo dos agora transferidos e que fizeram esse trabalho com “muita ligeireza”.

Emanuel Estaline não confirma, porém, que haja policias envolvidos na alegada rede de tráfico ilegal de pessoas - na entrada e saída de cidadãos do país. Mas confirma casos de pessoas que foram recambiadas de outros países e que Cabo Verde recambiou ao país de origem.

“O que aconteceu em Marrocos, também acontece em Cabo Verde com frequência. Ou seja, foram detectadas pessoas na posse de documentos falsos. Isso não é novidade. Em Cabo Verde quase todos os dias são identificados estrangeiros com indícios de documentos falsos que são recambiados”.

O director da PN lembra que há situações de pessoas que tentam ludibriar os agentes do Serviço de Fronteira, como acontece em qualquer parte do mundo. “Em Cabo Verde temos estado a identificar autorizações de residência de Espanha, de França e de Portugal falsos”, reforça aquele responsável, que não descarta a hipótese de haver uma rede nos países vizinhos. “Podemos até ter uma extenção em Cabo Verde, mas é preciso fazer um trabalho de fundo, de investigação para se chegar a essas pessoas e as autoridades cabo-verdianas têm estado a trabalhar nisso”.

Emanuel Estaline não confirma, porém, as tais manobras alegadamente praticadas por agentes de Fronteira com ligações a esta suposta rede para facilitar a entrada e saida de pessoas ilegalmente do país. Em vez de “inquérito”, o DN fala de um “trabalho diário” que está a ser feito para indentificar tais situações.

Imagem da PN como “ponto de honra”

Para o director- nacional da PN, ter uma Polícia com uma boa imagem é “ponto de honra” das autoridades nacionais. Isto para evitar a sua inclusão na lista das mais corruptas do país. “Não aceitamos ser a instituição mais corrupta. Queremos ser a mais transparente possível, em tudo o que disser respeito à gestão do serviço e da coisa pública”, garante.

Essa preocupação vem das anteriores direcções da PN, mas Emanuel Estaline diz que, na altura, não havia como resolvê-las por causa da falta de efectivos. Para Estaline, combater o fenómeno da corrupção passa por mexer nas estruturas, apostar numa melhor organização e estar cada vez mais atento.

Por isso, o director-nacional da PN sustenta que prefere pôr de parte as “especulações” e resolver os problemas, tomando medidas a tempo, principalmente a nível dos serviços sensíveis da PN. “Lá onde houver situações menos claras vamos tomar medidas a tempo para evitar problemas maiores e que põem em causa a imagem da Polícia Nacional», promete Emanuel Estaline.

PN faz “justiça” salarial

Questionado ainda sobre o aumento de salários na PN, o director- nacional preferiu falar de um nivelamento salarial em curso. “Estamos a nivelar os salários, porque, desde que foi formada a Polícia Nacional nunca teve uma grelha salarial”. Estaline explica que a Polícia Marítima (PM) tinha um vencimento base que não tinha equiparação com o vencimento da grelha salarial da Polícia de Ordem Pública, que está em vigor. Para resolver este problema, diz Emanuel Estaline, foram enquadrados como agentes de segunda classe - Classe C.

Estaline lembra que os agentes da PM tinham um vencimento que rondava os 48 mil escudos – aproximava-se de 49 mil escudos que é o ordenado da Classe C da Política da Ordem Pública. Por isso todos foram agora enquadrados como agentes da PN Classe C. «Então estabelecemos o índice 100, de 49 mil escudos para toda a classe”, explica o director-nacional da PN, concluindo que esse nivelamento é para evitar a disparidade salarial.

Trocado por miúdos, a Polícia Nacional vai passar a ter agora uma grelha salarial, sublinha Emanuel Estaline para quem havia situações “inadmissíveis”. Cita casos de comandantes regionais que tinham subordinados que ganhavam um salário mais alto que o dele. “É uma questão de justiça e não de aumento de salário. O próprio Governo já disse que, devido a situação actual do país, não vai haver aumento na Polícia Nacional”, relembra Estaline.

De notar que a PN comemorou esta semana os seus 146 anos de sua criação, anunciando um conjunto de medidas para melhorar o atendimento e o serviço prestado às comunidades. Medidas que, passam pela reestruturação de serviços, mais meios e recrutamento de recursos humanos. Entretanto, outras medidas estão a ser implementadas no terreno por forma a reduzir as estatísticas criminais que dão conta de mais de 120 homicídios. Assim, já se vê agentes da PN em rondas a pé e em viaturas em diferentes bairros da cidade da Praia.

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