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Aguabrava reassume gestão da água para agricultura 23 Julho 2017

Aguabrava reassume a gestão da água para agricultura na Região Fogo e Brava a partir de 01 de Agosto e os horticultores passarão a pagar a tarifa actual de 55$00 por metro cúbico, acrescidos de 15$00 do IVA. A decisão foi tomada e rubricada num protocolo celebrado entre o administrador/delegado da Aguabrava, José Rodrigues, e o presidente da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), Hércules Vieira.

Aguabrava reassume gestão da água para agricultura

Conforme o acordo, destina-se à transferência e exploração de um conjunto de infra-estruturas hidráulicas no Fogo e a gestão de água para agricultura e a transferência de uma nascente na ilha Brava para fornecimento de água a população. Estipulou-se que os horticultores passam a pagar o tarifário que é praticado pela empresa, ou seja, 70$00 metro/cúbico, incluindo a taxa de 15% do IVA, que depois é repassada ao Estado.

Com o protocolo, segundo o presidente de ANAS, a Aguabrava assume a gestão e exploração dos furos e nascente, comprometendo a distribuir água até as parcelas dos agricultores, através da colocação de água a cerca de 665 metros de altitude no reservatório de Patim (sul), Pedro-Homem (norte) e nos Mosteiros na zona do Trás do Monte Sumbango e o abastecimento de água para consumo doméstico a população de Ferreiros (Brava).

A empresa vai igualmente assegurar a manutenção preventiva e correctiva dos equipamentos dos furos e assim como a rede adutora, reservatórios e as redes de distribuição de modo a assegurar o funcionamento do sistema com maior regularidade possível.

Para maior segurança no fornecimento de água e prestação dos serviços aos agricultores, a Aguabrava tem um prazo de 45 dias para apresentar um plano detalhado visando corrigir as várias insuficiências existentes nas infra-estruturas, acompanhado do respectivo orçamento ao Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) para financiamento e executado pela empresa no prazo máximo de seis meses.

O Ministério da Agricultura, segundo o protocolo, compromete-se, além do plano de reabilitação, a promover a organização dos agricultores e o ordenamento das parcelas, calendarização da rega, assegurar investimentos de melhoria do sistema.

O protocolo assinado tem a duração de três anos renovável mediante acordo entre as partes e a partir do primeiro ano da sua implementação - as partes vão avaliar a sua execução para definir estratégias e ajustes necessários.

No acto da assinatura do protocolo, o presidente de ANAS considerou que com a passagem de exploração das infra-estruturas e a gestão de água para agricultura para a empresa Aguabrava, que já gere uma boa parte de água para agricultura, está-se a reforçar essas tarefas a uma empresa com capacidade técnica para fazer a gestão desse precioso líquido.

O administrador/delegado da Aguabrava, José Rodrigues, não acredita que os agricultores fiquem prejudicados ao pagarem o preço praticado pela empresa, apesar de reconhecer que vão pagar 70$00/metros cúbicos para água e o Imposto Sobre Valores Acrescentado (IVA).

Este disse que no protocolo ficou ressalvado que o estudo em curso sobre o preço de água, financiado pelo MCA, vai determinar o preço de água para rega e nessa altura o tarifário da empresa será revista.

Conforme a mesma fonte, a empresa vai assumir a gestão a partir de 01 de Agosto, segundo José Rodrigues, porque há necessidade de acertar alguns pormenores com a delegação do MAA.

A empresa tem uma dívida acumulada pelo fornecimento de água aos agricultores no valor de 10 mil contos, que vão ser cobrados mediante um plano de pagamento concertado.

A introdução de sistema de energias renováveis (solar) com equipamento este ano de quatro estações de bombagem vai diminuir o custo de consumo de electricidade, situação que levou a empresa a mudar de política e aceitar o desafio para ajudar a resolver o problema de fornecimento de água para agricultura na região Fogo e Brava.

Neste momento a infra-estrutura que o MAA dispõe tem a capacidade de 240 metros cúbicos/dia, “muito aquém das necessidades”, e a ideia, segundo explicou o administrador-delegado, é introduzir melhorias. O protocolo prevê triplicar a capacidade e aproximar-se dos mil metros.

C/Inforpress

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