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Alfândega da Praia implementa pagamento electrónico 28 Julho 2014

A Alfândega da Praia está a testar o pagamento electrónico através do Documento Único de Cobrança (DUC). Dentro de 15 a 30 dias, o sistema estará implementado em todas as delegações aduaneiras do país, garante o engenheiro informático da Alfândega, Osvaldo Rocha, para quem esta forma de pagamento vai introduzir mais segurança e transparência nas transações de tesouraria, reduzir as filas e encurtar a distância entre o serviço e os utentes.

- Por Constânça de Pina –

Alfândega da Praia implementa pagamento electrónico

Osvaldo Rocha explica que a introdução do pagamento electrónico na Alfândega, através do DUC, insere-se no processo de bancarização do Tesouro que o Ministério das Finanças está a implementar no país. “Todos os pagamentos ao Estado podem ser feitos através do DUC. Aliás, já é utilizado por todas as demais instituições. A Alfândega está atrasada porque é uma realidade diferente e era preciso fazer um estudo mais aprofundado dos procedimentos”, frisa.

Nesta primeira fase, de acordo com este engenheiro informático da Alfândega, o DUC irá incidir sobre as receitas do final do dia de cada estância e delegação. Ou seja, cada tesouraria terá de emitir o seu respectivo DUC para acompanhar as receitas arrecadadas, sendo este um procedimento envolvendo apenas a Alfândega e o Tesouro. Consolidada esta fase, inicia-se uma outra: o pagamento dos despachos aduaneiros via DUC.

“Vamos abrir a possibilidade dos despachantes oficiais utilizarem outros meios de pagamento, entre os quais as Caixas Vinti4, POS, Homebanking, Smartphones, etc. As vantagens são o descongestionamento das tesourarias das alfândegas, maior segurança e transparência nas transações”, refere Rocha, que destaca ainda a vantagem de os despachantes poderem efectuar pagamentos sem irem à Alfândega, o que os permite desalfandegar as mercadorias em tempo recorde.

O pagamento electrónico permite ao Executivo concretizar o projecto de Bancarização do Tesouro, através da deslocação das receitas directamente para os cofres do Estado. Isso porque, afirma, as instituições públicas fazem as cobranças, mas o dinheiro não vai logo para o Tesouro. “Estamos a encurtar as distâncias entre a Alfândega e os utentes, a reduzir as filas nas tesourarias e a introduzir mais transparência nos pagamentos”, conclui.

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