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Analistas alertam que oposição nas Câmaras Municipais está muito aquém do esperado 31 Julho 2016

A oposição nas Assembleias Municipais cabo-verdianas precisa de ser reforçada em vários domínios. Esta convicção foi partilhada ao A Semana por várias figuras do cenário político nacional, no momento em os diferentes órgãos autárquicos vão ser renovados no pleito de 4 de Setembro. Para o presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos (ANMCV), Manuel de Pina, há “algum exagero e incompreensão” no seio das oposições. A politóloga Roselma Évora defende que existe “uma oposição aquém daquela democracia que desejamos”, devido ao seu fraco desempenho. Por seu turno, o comentador político Corsino Tolentino afirma que a oposição municipal “ainda precisa muito da participação e da vigilância dos cidadãos”. Lembra que num regime multipartidário, nunca existe bom Governo sem uma boa oposição.

Por: Sanny Fonseca

Analistas alertam que oposição nas Câmaras Municipais está muito aquém do esperado

Numa altura em quase já se entrou na jornada de preparação para as eleições autárquicas de 04 de Setembro, o A Semana foi ouvir algumas figuras do cenário político nacional, esmiuçando aquilo que é a performance das oposições nas 22 Assembleias Municipais de Cabo Verde. Isto tendo em conta a importância deste órgão para fiscalizar o cumprimento dos principais instrumentos de gestão (orçamento e programa de actividades) elaborados pelas Câmaras e o desenvolvimento das comunidades. O resultado foi uma chuva de críticas.

Para o presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos (ANMCV), a oposição tem, “de uma maneira geral”, desempenhado o seu papel de fiscalização das acções governativas das Câmaras Municipais. Manuel de Pina critica, entretanto, aquilo a que chamou de “algum exagero e incompreensão”. Como exemplo disso, apontou as sucessivas reprovações dos orçamentos das CMs. Acto que, no seu entender, não faz sentido, quando se trata de um “bom orçamento”. Lamentou porém que a “atitude do contra” é partilhada pelos dois partidos do arco do poder -PAICV e MpD.

O responsável máximo da ANMCV afirma que esse comportamento também acontece porque muitas vezes um bom trabalho feito por quem está no comando do executivo camarário, anula as forças opositoras. Desta forma, diz, o bloco da minoria tende a agir numa lógica do “profeta da desgraça” para poder ter conteúdo no seu trabalho de oposição.

Manuel de Pina acredita que é necessário capacitar melhor os eleitos municipais para que possam desempenhar um papel mais activo, através de críticas mais contundentes e que espelhem a realidade. Daí ser da opinião que as Assembleias Municipais deveriam ser dotadas de mais meios, de orçamento e de agenda próprios, para poderem funcionar com mais autonomia ao invés de estarem a reboque das Câmaras.

Oposição e desempenho

Mas o autarca observa que para chegar a esse passo é necessário melhorar o estatuto das autarquias no sentido de se lhes atribuir maior independência. No que toca aos eleitos municipais, defende que os partidos políticos devem priorizar alguma qualidade técnica dos seus eleitos, ao invés de dar prioridade à sua capacidade de angariar votos.

Oposição aquém

Já a politóloga Roselma Évora vai além das críticas. Lamenta que o desempenho da oposição esteja circunscrito aos planos de actividade e aos demais grandes eventos que dão alguma visibilidade à equipa executiva. Roselma lamenta igualmente que a oposição municipal em Cabo Verde tenha assumido uma lógica do contra. “Temos uma oposição aquém daquela democracia que desejamos”. Para a politóloga, os cabo-verdianos precisam começar a entender a política como uma acção que deve ser focalizada para todos ou no mínimo para o maior número possível de pessoas.

Évora condena a lógica municipal muito comum entre nós, focada no clientelismo, e permeada por práticas de corrupção. Alerta ainda para dados internacionais de aferição da Governação em Cabo Verde que elegem as Câmaras Municipais como as instituições mais corruptas do país, uma percepção que, diz, pode transformar-se num risco à confiança institucional pois “cada pessoa olha para o seu umbigo”. Por isso, a politóloga defende ser necessário criar um senso de comunidade e pactos em prol do desenvolvimento.

Mandonismo e democracia no papel

Segundo Évora, Cabo Verde tem uma cultura política ainda não democrática, assombrada por uma tradição a que chama de “mandonismo” – forte centralização do poder. “Ainda temos uma história autoritária pesada. Cinco séculos de colonização, 15 anos de partido único e depois uma democracia com um grande desnivelamento de forças, entre outros”, analisa a mesma fonte, advogando que a cultura democrática precisa ser ensinada.

A especialista em política lamenta, por outro lado, que estejamos ainda numa sociedade onde as pessoas têm medo de intervir e falar, porque a democracia cabo-verdiana está consolidada somente nos aspectos formais. Falta, no seu entender, muito por fazer neste aspecto. Isto porque somos ainda um país pobre e “onde há pobreza, há dificuldades na realização dos direitos, o que desemboca em problemas na emancipação da cidadania.”

Para Évora, a solução passa por fazer um grande trabalho a nível da consciencialização do papel da oposição. Para que esta possa fazer uma actividade política quotidiana de modo a estimular o próprio controlo social sobre a acção do executivo camarário. Defende, porém, que o que se passa nas Assembleias Municipais são um retrato daquilo que se passa no Parlamento. Isto é, a funcionar com base numa maioria folgada que praticamente omite o poder de fiscalização das oposições. Pelo que as Assembleias têm assumido um papel meramente formal.

Participação e vigilância dos cidadãos

O analista político Corsino Tolentino alerta, por sue turno, que, não obstante o percurso ascendente do poder nacional e autárquico, “ainda precisa muito da participação e da vigilância dos cidadãos”. Criticou, entretanto, que as personalidades apresentadas para os executivos camarários sejam prioritárias e presumivelmente mais fortes do que para as presidências das assembleias municipais “que são a pedra de toque para a fiscalização do poder municipal”.

E lembra que, num regime multipartidário, nunca existe um bom governo sem uma boa oposição. Vai mais longe ao afirmar que, para os tempos que se avizinham, serão necessários principalmente dois eixos de acção: escolher os melhores candidatos às câmaras e assembleias municipais e evitar que todo o poder fique nas mãos de um partido, neste caso do MpD. Apela também à necessidade do reconhecimento das minorias no parlamento, PAICV e UCID, assim como dos partidos políticos não representados e da cidadania, que terão que certificar a importância crescente ao poder autárquico.

Mas apesar das críticas, Tolentino manifesta-se agradado com os candidatos a presidentes das câmaras municipais já conhecidos porque, diz, reflectem seriedade e respeito. No seu entender, é importante estarmos atentos quanto às candidaturas à presidência e a membros das assembleias municipais.

Corsino Tolentino alerta ainda que neste momento vários cuidados são imprescindíveis, nomeadamente a necessidade de se ter em conta que o poder local é o elo através do qual se verifica a participação dos indivíduos e das famílias no esforço de desenvolvimento. Mais: afirma que nos últimos anos, ficou claro que se pode fazer melhor com cada ilha - da articulação das competências municipais à cooperação transmunicipal insular e à reforma do parlamento - sem aumentar os encargos.

Em jeito de remate, Tolentino afirma que o processo e os resultados das eleições autárquicas de 04 de Setembro têm muita relevância — por si e pelo equilíbrio ou desequilíbrio que poderá a decisão dos eleitores introduzir no modo de gerir Cabo Verde democraticamente. No seu entender, é necessário garantir três coisas importantes: competência, confiança e reputação de Cabo Verde.

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