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Angola: Autoridades dos EUA multam empresa do setor petrolífero por corrupção em Angola 03 Agosto 2017

A companhia de serviços norte-americana do setor de petróleos Halliburton concordou em pagar US$ 29 milhões de dólares de multa à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos em um caso de corrupção e tráfico de influências, envolvendo a estatal angolana de petróleo Sonangol e uma companhia angolana não identificada.

Angola: Autoridades dos EUA multam empresa do setor petrolífero por corrupção em Angola

A Halliburton aceitou pagar a multa, mas sem admitir culpabilidade, noticiou a rádio VOA. O antigo vice presidente da Halliburton, Jeannot Lorenz, concordou por seu turno em pagar uma multa de 75 mil dólares.

Documentos da Comissão de Valores relativos às acusações revelam em pormenor os complicados caminhos do acordo e da rede de corrupção. Os nomes dos angolanos envolvidos continuam no entanto no segredo das autoridades americanas.

De acordo com as investigações, a Halliburton obteve lucros de US$ 14 milhões de dólares em contratos de serviços em campos petrolíferos angolanos, depois de ter aceitado pagar elevadas quantias para os obter.

A companhia petrolífera angolana Sonangol teria informado a Halliburton que seria necessário ter parcerias com companhias angolanas para poder operar nos campos petrolíferos do país, informa a estação de rádio norte-americana VOA, que editou a matéria jornalística em plena campanha para as eleições gerais em Angola, que se realizam dia 23 de agosto.

Segundo o artigo, o então vice presidente da Halliburton escolheu como parceiro uma companhia angolana chefiada por um antigo funcionário da Halliburton, que é amigo e vizinho de uma entidade da Sonangol encarregue de aprovar os contratos.
Esta proposta foi discutida a 19 de Abril de 2009 numa reunião na sede da Sonangol, em Luanda.

No encontro, dizem os documentos, Lorenz teria proposto uma comissão de 2% dos rendimentos da Halliburton em Angola. Lorenz afirmou nesse encontro que isso era o equivalente a 4 milhões de dólares para os últimos seis meses de 2009 e que isso iria subir para 15 milhões até 2013.

Essa proposta acabou por não ter seguimento porque o departamento jurídico da própria Halliburton rejeitou-o.

Posteriormente, para tentar manter a companhia angolana não identificada em negociações, Lorenz acordou em pagar US$ 30 mil dólares mensais por consultoria o que foi depois aumentado para 45 mil dólares.

Em setembro de 2010 as pressões aumentaram sobre a Halliburton para chegar a um acordo e um diretor não identificado da companhia americana encontrou-se em Portugal com “uma entidade governamental da Sonangol” que estava de férias na casa do seu amigo, o proprietário da companhia angolana envolvida nas negociações. Tanto Lorenz como esse “amigo” estavam presentes, dizem os documentos.

Por essa altura foi feito um acordo para a empresa angolana ficar encarregue da manutenção de habitações, viagens e serviços de transportes.

Segundo as investigações, os preços dessa companhias angolana eram mais elevados de 99% a 447%, do que propostas de outras companhias para a manutenção das propriedades e entre 42% e 126% acima de outras propostas para serviços de transporte.

O proprietário da companhia angolana teria exigido um “custo fixo” de 250.000 dólares mensais acima dos seus custos recusando-se a negociar, segundo os documentos a que a VOA teve acesso.

Na assinatura do acordo foram pagos a essa companhia não identificada US$405 mil dólares para serviços entre Setembro de 2009 e Maio de 2010 apesar de nesse período a companhia nunca ter fornecido qualquer serviço.

A Halliburton concordou em pagar à companhia angolana US$ 275 mil dólares por mês. Até Abril de 2011, quando foi terminado o contrato “por alegações de má conduta”, essa companhia angolana recebeu um total de 3,7 milhões de dólares e a Sonangol aprovou sete subcontratos para a Halliburton pelos quais a companhia americana obteve lucros de aproximadamente 14 milhões de dólares.

A multa que Halliburton concordou pagar inclui essa quantia, uma penalidade de outros 14 milhões de dólares e 1,2 milhão de dólares em juros. Fonte: África 21 Digital

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