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Angola: CNE inicia apuramento dos resultados finais das eleições gerais 03 Setembro 2017

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) arrancou, este sábado, com o apuramento nacional das eleições gerais de 23 de agosto, cujos resultados provisórios divulgados por aquele órgão dão vitória ao partido MPLA, com 61% dos votos.

Angola: CNE inicia apuramento dos resultados finais das eleições gerais

Em declarações à imprensa, no final do plenário que analisou reclamações apresentadas pelas formações políticas UNITA e CASA-CE, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que as mesmas não impedem o início do apuramento nacional.

Júlia Ferreira afirmou que a lei prevê que as formações políticas concorrentes apresentem reclamações, sublinhando que há ainda outros mecanismos que podem recorrer em caso de não estarem satisfeitas com as deliberações proferidas pela CNE.

«É o chamado contencioso eleitoral. Se as formações políticas estiverem insatisfeitas com as deliberações proferidas pela CNE podem interpor recurso para o Tribunal Constitucional, que é aquilo que a lei prevê para esta matéria», disse.

Segundo Júlia Ferreira, a CNE tem estado em diálogo com todas as formações políticas concorrentes na resolução de preocupações que são apresentadas.

A lei prevê que, durante a fase do processo eleitoral, assistentes permanentes dos partidos políticos tenham assento no plenário da CNE.

«Significa que, nestas etapas que têm estado a desenrolar-se relativas ao processo eleitoral, os assistentes permanentes têm acompanhado a par e passo todas as atividades realizadas por este órgão e têm também direito ao uso da palavra, só não têm direito a voto, mas podem exprimir, expressar as suas ideias, opiniões, e é neste espírito de concordância com a lei, de transparência e de coletividade que a CNE tem feito os seus trabalhos nos seus plenários», explicou.

A CNE, indicou, tem feito apelos e recomendações para tornar mais fácil o cumprimento da lei por parte das formações políticas concorrentes, sendo este «o espírito que deve reinar».

A responsável do órgão administrativo eleitoral frisou que o apuramento nacional obedece a várias etapas, entre as quais o tratamento de questões prévias, seguindo-se a fase da conversão dos votos em mandatos, a divulgação dos resultados eleitorais e a elaboração do mapa oficial dos resultados eleitorais.

«O mapa dos resultados eleitorais deve ser publicado em Diário da República, para tornar pública a divulgação dos resultados eleitorais, que vão ser plasmados numa ata, que é a ata do apuramento definitivo nacional», indicou.

Júlia Ferreira declarou que a CNE está dentro dos prazos para a conclusão do apuramento nacional.

Os resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto divulgados pela CNE - que não são reconhecidos pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), pela Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) e pelo Partido de Renovação Social (PRS) - dão vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 61% dos votos e uma projeção de 150 deputados (maioria qualificada), além da eleição de João Lourenço como o próximo Presidente da República.

Angola realizou em agosto as quartas eleições, às quais concorreram o MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e Aliança Patriótica Nacional (APN).

A CNE considerou hoje «improcedentes, ineptas e extemporâneas» as reclamações apresentadas pelas formações políticas UNITA e CASA-CE sobre supostas irregularidades nos resultados provinciais definitivos.

C/lusa

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