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Angola: CNE repudia as suspeições da oposição sobre o processo eleitoral 05 Setembro 2017

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) repudiou, hoje (04), as supostas insinuações de inconstitucionalidade e ilegalidade lançadas pelos partidos UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e a coligação CNE sobre as eleições gerais de 23 de agosto.

Angola: CNE repudia as suspeições  da oposição sobre o processo eleitoral

A posição foi hoje manifestada pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, em resposta à declaração conjunta divulgada no domingo pelos líderes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukyvuku, do Partido da Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, que consideraram inconstitucional e ilegal o processo eleitoral angolano.

Os partidos concorrentes referiram várias irregularidades, nomeadamente o alegado desaparecimento de urnas e votos, o surgimento de novas urnas, que a CNE diz não terem sido evocadas em momento algum pelos delegados de lista e mandatários dos partidos, pelo que «são descabidas, extemporâneas e destituídas de fundamento, por não assentarem em elementos probatórios credíveis».

Segundo o presidente da CNE, a lei eleitoral angolana estabelece que as reclamações devem ser feitas no local onde ocorreram os factos a reclamar, devendo constar das atas, quer das operações eleitorais da mesa de voto, quer do apuramento provincial.

André da Silva Neto sublinhou que «em momento algum» os mandatários reclamaram o desaparecimento de urnas e votos, bem como o surgimento de novas urnas.

Recordou que a Constituição angolana não confere direito aos partidos políticos e coligação de partidos políticos «aferir da inconstitucionalidade e da ilegalidade dos atos da Comissão Nacional Eleitoral».

Apenas o Tribunal Constitucional tem competência para isso, explicou.

«O processo eleitoral corre dentro da normalidade, estando em curso o apuramento nacional dos resultados eleitorais definitivos, com base nas atas de apuramento provincial e outros documentos, na presença dos mandatários nacionais, indicados pelos partidos políticos e coligação de partidos políticos concorrentes», disse o presidente do órgão administrativo eleitoral angolano.

De acordo com André da Silva Neto, o grau de maturidade política já alcançado pela democracia de Angola «não se compadece com as pretensões de arranjos políticos, visando a criação de órgãos `Ad Hoc´ de direção do país, fora do quadro legal e constitucional, para dirimir pretensos conflitos eleitorais».

Na declaração conjunta, os líderes partidários propuseram a criação da Comissão de Bons Ofícios da Sociedade Civil e das igrejas «para apurar a veracidade dos factos e aferir da justeza do processo».

«A Comissão Nacional Eleitoral repudia qualquer paralelismo vivido em outras realidades eleitorais que os subscritores da declaração pretendem estabelecer com o processo eleitoral angolano», disse o responsável da CNE.

Aos angolanos, o presidente da CNE apelou a manterem a «necessária serenidade, calma e repudiarem veementemente declarações e quaisquer outros comportamentos que atentem contra a estabilidade do processo eleitoral».

Angola realizou no dia 23 de agosto as suas quartas eleições, tendo os resultados provisórios da CNE apontado vitória ao partido MPLA, no poder desde 1975, com 61% dos votos. Fonte: Lusa

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