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Apanha de tartarugas na Boa Vista: ilegalidade sem fim à vista 10 Agosto 2016

O trabalho de protecção das tartarugas na ilha da Boa Vista está ameaçado pela persistente apanha de ovos e captura ilegal destes quelonídeos. Prova disso é que a Polícia Nacional apreendeu em flagrante 38 quilos de carne e 10 quilos de ovos, apesar dos poucos meios de que dispõe para essa tarefa. Apesar do sucesso dessas operações, o comandante Hermínio Veiga deixa claro que a PN não tem meios humanos nem materiais para executar esse trabalho. Como diz, falta a criminalização legal da prática, porque o projecto de lei ainda não foi aprovado. Ficou pronto na última sessão parlamentar da anterior legislatura, mas, dado o adiantar da hora, o debate acabou por não ser agendado. Deste modo, a lei morreu literalmente na praia.

Apanha de tartarugas na Boa Vista: ilegalidade sem fim à vista

Para contrabalançar a ausência da força legal, a solução tem sido a patrulha das praias de desova por militares e associações cívicas. Porém, a Direcção Nacional do Ambiente (DNA) diz que, à semelhança do ano passado, não haverá soldados para proteger os ninhos esta época. Entretanto, e até que a força da lei se faça sentir sobre os prevaricadores, as apanhas vão em crescendo e as tartarugas continuam a servir de “bafa” na contramão do compromisso que era protegê-las da extinção. Só no ano passado foram mortas mais de 200 tartarugas na região leste da Boa Vista, o que pode dar uma ideia da gravidade da situação, ainda mais se for extrapolada para todo o país.

A época de desova das tartarugas marinhas já está a chegar ao seu pico. É nesta altura que aumentam as capturas clandestinas dos animais e segundo dados desta época, que mal começou, contam-se já três ou quatro fêmeas mortas até este momento. No entanto, o comandante Regional da Polícia Nacional da Boa Vista diz que os indícios apontam para uma mortalidade muito mais elevada. O extermínio e não a preservação tem muitos incentivos bem à vista, porque e conforme as informações da PN cada quilo de carne atinge os 1.050 escudos na ilha das dunas.

Mais de 200 tartarugas mortas numa só região no ano passado

As apanhas estão a aumentar e o extermínio torna-se cada vez mais um problema. As organizações não-governamentais (ONG) presentes na ilha clamam por medidas urgentes, sob pena de se perder a batalha da preservação da espécie. Basta salientar que em 2008 (ano crítico) 400 fêmeas foram mortas por caçadores, isto conforme números oficiais. Mas há quem acredite que a mortandade tenha sido superior a mil, só na Boa Vista.

Em 2014, o número oficial de capturas foi de 114 fêmeas. No ano seguinte, disparou para 177. Só na Boa Vista, a Direcção Nacional do Ambiente contabilizou 97 apanhas. Contudo, as autoridades acreditam que os seus dados estejam aquém da realidade, já que só são contabilizadas as apanhas comprovadas. Fontes do A Semana garantem que apenas na Zona Leste da Boa Vista tenham sido capturadas mais de 200 fêmeas em 2015. Isto sem contar com as apanhas em outras localidades que, embora menos frequentes, também acontecem. E preciso é realçar que, segundo os especialistas, a Boa Vista recebe cerca de 80% das tartarugas que escolhem a costa cabo-verdiana para nidificarem. Dessa cifra, a maioria prefere as praias do Leste, pelo que a ilha das Dunas é reconhecida como um ponto de suma importância na conservação desta espécie a nível mundial.

A resposta

A solução encontrada para se fazer frente à apanha desenfreada das tartarugas na Boa Vista foi o envolvimento (previsto na lei) dos militares, que patrulham as praias de nidificação. Porém, ao contrário das expectativas, não chegaram à ilha no ano passado. Já para este ano a resposta da Direcção Nacional do Ambiente foi de que não haveria militares a patrulhar as praias e que seriam contratados 25 guardas para apoiar as três ONG da ilha – Natura 2000, a Fundação Tartaruga BIOS e a Associação Varandinha. Mas em plena época de desova, essa força ainda não foi sequer mobilizada.

E há uma razão para isso: é que os guardas têm vindo a reclamar das demoras no pagamento do serviço prestado. Em 2015, muitos só receberam o que lhes era devido no final da época – após quatro meses de trabalho. Alguns chegaram mesmo a abandonar o serviço a meio, por falta de pagamento.

A explicação para a ausência dos militares na Boa Vista é que, como diz a coordenadora do Plano Nacional de Conservação da Tartarugas, Sónia Araújo, houve tanto um “arrumar da casa no DNA” motivado pelo início da nona legislatura como também na instituição castrense. Além do mais, a presença dos militares nas praias , que nunca foi consensual, foi acompanhada de alguns incidentes “graves” com as comunidades. Parece ser porém consensual que eram uma mais-valia, pelo menos no processo de conservação. Quanto mais não seja porque impunham algum respeito e, com isso, reduziram-se as apanhas. Outra questão é no entanto o processo de sensibilização, pois a pergunta que se coloca é: Como é que após cerca de 16 anos de um trabalho contínuo de conservação (iniciado no ano 2000, com a Natura 2000) ainda se verifica uma apanha tão acentuada? O que se estará a fazer de mal? O que precisa ser feito para aumentar a sensibilização e diminuir as apanhas que, por paradoxo, aumentam mesmo com esse árduo trabalho de conservação?

Criminalização a passo de tartaruga

Muitos defendem entretanto que o notável trabalho na protecção desta espécie em riscos de extinção não foi acompanhado de campanhas eficazes e continuadas de sensibilização. As iniciativas de sensibilização acontecem quase que exclusivamente na época de desova e não têm sido consideradas uma prioridade, o que também se reflecte na fraca resposta dada pelos financiadores. Tal situação de descaso faz questionar sobre o futuro da espécie: Se no presente os cabo-verdianos não estão sensibilizados, quando estiverem será que ainda vai haver tartarugas nas nossas praias? Pergunta-se ainda como é que num país de declarada vocação turística, se descuida o inquestionável atractivo turístico (somente no ano passado foram feitas 4535 – excursões, segundo dados da DNA) e igualmente lucrativo, já que as excursões são vendidas entre 50 a 70 euros, se deixa de considerar também a vertente económica. Não é chegada a hora de o Governo cabo-verdiano tratar a preservação das tartarugas enquanto prioridade nacional e já?

A começar pela legislação que criminaliza as agressões a esta espécie, em resposta aos pedidos por parte de quem trabalha no terreno para uma maior intervenção do Estado cabo-verdiano. Como o A Semana apurou, o diploma percorreu todos os trâmites legais para a sua aprovação. Mas, porque essa medida legislativa ficou pronta apenas para a última sessão parlamentar da última legislatura, acabou por não ser discutida. Ou seja, não obstante os esforços para levar o diploma avante, a lei morreu na praia porque o processo arrastou-se em modo “tartaruga na areia”. Para o ressuscitar, o diploma terá que refazer de novo os caminhos já percorridos antes: voltar ao gabinete do ministro do Ambiente e daí seguir para a Reunião dos Altos representantes da República (RAR), antes de chegar ao Conselho de Ministros e mediante agendamento chegar de novo ao Parlamento para debate e aprovação.

Ou seja, mais uma prova de como os ciclos políticos passam e os processos que se desenrolam a “passo de tartaruga” podem mesmo ser abortados saldando-se em prejuízos. No caso em apreço, o preço a pagar é o de ver em xeque a preservação das tartarugas, e com isso a vitória da impunidade, a ausência de sensibilização social, sem contar os impactos económicos, sem contar as repercussões mais ou menos a longo prazo no turismo ecológico … E sobre o atentado ecológico que é a situação de tartarugas que se continua a servir como bafa nos bares — isso já é um assunto que vai além de uma conversa de bar.

Por: Sanny Fonseca

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