POLÍTICA

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Arranque do Ano Parlamentar: Fundo do Ambiente será o ponto alto 26 Outubro 2015

Arranca hoje, 26, o Ano Parlamentar, que já se sabe será curto, mas intenso. Um ano em que tanto a situação como a oposição vão deixar os cavalos à chuva porque o chumbo promete ser grosso. Esta sessão, tradicionalmente marcada pelo debate sobre o estado da Justiça, será entretanto marcada pela interpelação ao Governo sobre a gestão dos Fundos da Taxa Ecológica e do Fundo do Ambiente. É para o líder da Bancada Parlamentar do MpD (oposição), Elísio Freire, um importante momento para se exigir explicações e contas ao Governo sobre um caso que considera ser mais um “regabofe” e um claro exemplo de “utilização quase que pessoal do dinheiro público - a roçar a corrupção e falta de respeito para com a população cabo-verdiana”. Quanto ao debate sobre o Estado da Justiça, Freire mantém o tom crítico. Diz que o Governo não está a fazer o seu trabalho porque os problemas têm sido os mesmos. Reforça ainda considerando que os investimentos do executivo nesta matéria têm sido de acordo com as próprias necessidades do Governo, ao invés das dos cabo-verdianos. Já o líder da bancada do PAICV, Felisberto Vieira, defende que “ninguém dúvida que há avanços extraordinários no sistema judiciário cabo-verdiano”. Mais: diz que "temos uma justiça à medida das possibilidades do país". Quanto ao debate sobre os fundos, desvaloriza-o com o argumento de que vai ser mais uma interpelação. Mas a agenda está cheia. São 18 diplomas que prometem debate acesso.

Arranque do Ano Parlamentar: Fundo do Ambiente será o ponto alto

O líder da Bancada Parlamentar do MpD, Elísio Freire, garante que o debate à volta do Fundo do Ambiente tem como objectivo a “clarificação e responsabilização política do Governo sobre o regabofe (em)que se transformou o Fundo do Ambiente". Sobre a utilização "quase que pessoal do dinheiro público - a roçar a corrupção e falta de respeito para com a população cabo-verdiana", vai exigir do Governo a assunção das suas responsabilidades.

No tocante ao sector da justiça, Freire é igualmente critico: "Os problemas dos últimos anos têm sido iguais". Pelo que a conclusão é que “alguém (o Governo) não os está a resolver". Mais: “Não é uma questão só de meios, mas sim de investimentos correctos. Contudo, é na vida social que a justiça não está a cumprir com o seu papel e a tornar-se num empecilho", "porque não se fizeram os investimentos adequados”.

Vai ainda mais longe afirmando que o PAICV não faz investimentos na justiça de acordo com as necessidades do país, mas sim com as do partido. Não é por falta de dinheiro público, diz, considerando que esse “está a ser utilizado noutros sítios menos importantes. O país está a priorizar mal". Como exemplo, refere que o nível de pendência processual se "mantém entre os 11 mil e 12 mil processos".

Por seu turno, o líder da Bancada Parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, faz uma apreciação completamente antagónica à do seu adversário directo. Acredita que “ninguém duvida de que há avanços extraordinários no sistema judiciário cabo-verdiano”. Isto baseado num “processo de modernização crescente e com grandes reformas em vários níveis: o edifício legal e institucional; informatização; formação e especialização dos operadores da justiça”, de entre outros.

Pelo que a conclusão é que o Governo "tem feito investimentos imprescindíveis no sector da justiça para que possa continuar a ser garantida uma performance célere, justa e eficaz e que dê a cada dia mais confiança aos cidadãos cabo-verdianos". Aos operadores da justiça, o líder da bancada do partido que sustenta o Governo lembra que “é o país que temos”. Daí pedir que se relativize a pressão sobre os recursos, por existirem outros sectores igualmente carentes de meios. Não obstante, Felisberto Vieira garante que o retrato que o seu partido faz da justiça é “realista, responsável", enfim "positivo".

Quanto ao outro importante momento desta sessão parlamentar (interpelação sobre a gestão dos Fundos da Taxa ecológica e do Fundo do Ambiente), em que a oposição vai carregar "em exigência de esclarecimentos aos cabo-verdianos", Felisberto Vieira diz que o encara como “mais uma interpelação”, que considera normal reconhecendo a sua pertinência.

O curto tempo dedicado a esta rentrée parlamentar contrasta, entretanto, com a pesada agenda da sessão de arranque. São 18 diplomas para apreciação e aprovação. Em primeiro plano continua igualmente o clima de discórdia, nada de espantar quando estão iminentes três grande embates políticos. Daí que já se perspectiva que, entre outros assuntos, vai haver braço-de-ferro em cima de diplomas tais como o pacote legislativo sobre o poder local - Estatuto dos Municípios, nova Lei das Finanças Locais e a Lei da Tutela Administrativa - que chegam à mesa por iniciativa do PAICV e que o MpD já avisou que não alinha. Igualmente vão funcionar como lenha na fogueira da discórdia, os diplomas à volta do uso privativo de terrenos, caso de Chã das Caldeiras, regimes gerais de privatização das empresas públicas e os dois diplomas sobre a polícia municipal.

Sanny Fonseca

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