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Assembleia Nacional acolhe seminário "Ratificação e Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas " 18 Julho 2016

A Assembleia Nacional acolhe esta segunda e terça-feira um seminário parlamentar dos países lusófonos sobre a Ractificação e Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA). A abertura estará a cargo de Jorge Santos, Presidente da Assembleia Nacional, seguido do discurso de Luís Filipe Tavares, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.

 Assembleia Nacional  acolhe seminário

O evento acontece com o alto patrocínio das Nações Unidas e a pedido da organização Parlamentar para a Acção Global (PGA). O TCA é um tratado multilateral que tem como propósito regular o comércio internacional de armas convencionais.

Entrou em vigor a 24 de dezembro de 2014, com a assinatura de 130 Estados, dos quais apenas 79 o ratificaram. Apesar de Cabo Verde ser um dos primeiros países a assinar o tratado, ainda não o homologou.

Com exceçpão do Brasil, participarão neste seminário representante de todos os países da CPLP e ainda Jiaming Miao, oficial de assuntos Políticos do Centro Regional das Nações Unidas para a Paz e Desarmamento na África (UNREC), Peter Barcroft, Director do Programa de Paz e Democracia da PGA e a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde Ulrika Richardson-Golinski.

A organização dos Parlamentares para Acção Global tem como propósito informar e mobilizar parlamentares em todo o mundo, para a defesa dos direitos humanos e do Estado de direito, da democracia, da segurança humana, da não discriminação, e da igualdade de género.

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