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Balanço do ano político: PAICV critica falta de sinais do Governo do MpD em cumprir os compromissos que fez aos cabo-verdianos 08 Agosto 2017

O PAICIV alertou, hoje (06), através do Secretário-geral, que já deveria haver sinais de que, afinal, os compromissos que o MpD fez com os cabo-verdianos eram para valer. Julião Varela, que convocou a imprensa para avaliar o ano político no país, assevera que «começam a ficar defraudadas as expectativas criadas durante a campanha eleitoral, tanto no Programa do Governo e como nos dois Orçamentos do Estado já aprovados».

Balanço do ano político: PAICV critica falta de sinais do Governo do MpD em cumprir os compromissos que  fez aos cabo-verdianos

A par da tentativa por parte da maioria em silenciar a oposição e violar a Constituição da República, Varela considerou que o balanço da actual governação do MpD é negativo, com destaque para o sector económico em que o desemprego aumentou drasticamente em Cabo Verde. «De uma tendência decrescente da taxa do desemprego nos últimos três anos, vimos, com apreensão, que o desemprego subiu de 12,4% em 2015, para 15%, em 2016. Um aumento do desemprego jovem que subiu de 28 para 41% e um aumento do desemprego das mulheres que aumentou de 10 para 17%, além de passarmos a ter mais desemprego nos principais centros urbanos, como Praia, São Vicente e Assomada».

O Secretário-geral do maior partido da oposição adverte que para agravar ainda mais a situação, registou-se já uma onda de despedimentos de trabalhadores, lançando várias famílias no desemprego. « Os cabo-verdianos se ouvem, frequentemente, anúncios de despedimentos. E só para citar alguns casos, de 357 trabalhadores no Serviço Autónomo de Águas de Santiago, ao despedimento de dezenas de funcionários das Câmaras Municipais, e estão na eminência de engrossar essas fileiras, cerca de 300 trabalhadores dos TACV, além de milhares de trabalhadores que vão ser apanhados pela onda de privatizações de 23 empresas, já anunciadas pelo Governo».

Aumento da dívida pública e distribuição de empresas

O SG do partido da independência destacou ainda que, ao contrário do que o MpD prometeu em campanha, o Governo de Ulisses Correia e Silva aumentou drasticamente a dívida pública, ultrapassando os 131% do Produto Interno Brito. «Temos mais dívida pública, que passou de 122% para 131%; Temos mais dívida interna, que passou de 28% para 32%, ultrapassando limites impostos por lei. Temos mais gastos públicos, sobretudo em viagens, workshops e compra de carros novos;Temos menos investimento público, cuja taxa de execução, até Junho, era de 21%».

Julião Varela destaca ainda que o país conheceu um agravamento do custo de vida, com o aumento da inflação (em 2.8% em Junho), provocado pelo aumento dos preços de luz, água e bens de primeira necessidade. «Temos um Governo que já inverteu a tendência de redução do desemprego, inverteu a tendência do crescimento das exportações e arrisca-se a inverter a tendência de crescimento económico encontrado, quando entrou no poder em Abril de 2016».

Para o SG tambarina, o pior é que o actual Governo de Ulisses Correia e Silva prossegue com a sua política mercantilista de menos Estado Social, ignorando questões sensíveis dos cabo-verdianos e destruindo empresas públicas que geraram alguns postos de trabalho. «Temos um país governado por um Partido marcada e preocupantemente insensível às questões sociais, que está a destruir as políticas de impacto social, de pensamento mercantilista e de curto prazo, que já acabou com o Programa Casa para Todos, que foi pela via mais fácil de reestruturar o Novo Banco e da liquidação dos TACV, que vai colocar no desemprego centenas de trabalhadores».

Privatizações sem transparência e diplomacia

Varela denuncia ainda que se assiste a substituição dos TACV pela transportadora aérea Binter, sem que, como recomenda a ética e a transparência, se conheçam os meandros do negócio.

«Demos conta, no Boletim Oficial nº 46 – I Série, de 3 do corrente, de uma lista de 22 empresas a serem privatizadas, sem que haja indicações sobre o caderno de encargos e, mais preocupante, como ficarão salvaguardados interesses públicos que não são do foro da responsabilidade privada. Sobre esta matéria, o PAICV tomará uma posição pública nesta ter-feira,08)».

As críticas da maior força da oposição foram também dirigidas à forma como o governo vem dirigindo a política externa de Cabo Verde. «Com relação à diplomacia, o Governo parece meio perdido, falando a várias vozes, interferindo ou se imiscuindo nas políticas de outros países, para além de tomar decisões avulsas, fora de uma estratégia consequente, sem diálogo interno, e sem colocar na balança os interesses do país. Temos a questão de isenção dos vistos, temos os incidentes com a Guiné Equatorial, temos as transferências sumárias dos Embaixadores e o abandono injustificável de postos e representações consulares, por mais de um ano, com consequências imprevisíveis».

Para o SG do PAICV, regista-se mudanças profundas na praxis diplomática, isto numa referência indirecta à declaração Presidente da República de que Cabo Verde vai apoiar o Israel a nível das Nações Unidas.«A agravar ainda o quadro descrito, temos as últimas questões trazidas a público (declaração do PM de Israel e hipótese de se instalar bases militares no país) de forma atabalhoada, sobre mudanças profundas na praxis diplomática do País, onde, com seriedade, deve haver linhas de conduta harmonizadas, sobretudo quando se mexe com fundamentos da soberania nacional, bem como com interesses e compromissos com países e organizações internacionais, nossos parceiros da maior valia, para o nosso processo de desenvolvimento», pontua o SG do PAICV.

Regressão democrática e oposição

Referindo-se ao processo democrático em Cabo Verde, Julião Varela considera que, durante o ano político findo, registou-se, «com preocupação, alguma regressão da nossa democracia, mesmo na Casa Parlamentar, onde se registaram actos que podem ser enquadrados na tentativa de condicionar e silenciar a Oposição».

Detendo-se sobre este particular, Varela exemplificou com as Leis violadas recentemente no parlamento, prejudicando o exercício da oposição democrata em Cabo Verde. «Foram violados o Regimento da Assembleia e as Leis da República, foi retirada, indevidamente e múltiplas vezes, palavra aos Deputados, foram feitas ameaças até de ilegalização do Partido (por parte de Deputados mais entusiastas de uma democracia a uma só voz) e, para vergonha de todos, protagonizou-se o acto grave de impedir, à força e à margem de toda a Legislação do País, a constituição obrigatória de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)».

Ainda assim, Julião Varela considera que, para o PAICV, 2017 foi um ano de muitos desafios, para a sua organização interna e para a estruturação de uma Oposição articulada, responsável, democrática e sensível aos problemas, às aspirações e expectativas dos cabo-verdianos no país e na diáspora.

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