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Boa Vista: Venda do lote com o Polivalente Manuel da Cruz gera polémica 09 Maio 2015

Está envolto em polémica o processo da alienação de uma superfície de 2 mil metros quadros que fica entre a Praia Diante e a Praia de Estoril, na cidade de Sal Rei, onde estão alguns patrimónios como o Polivalente Manuel da Cruz, 19 lojas e o Centro de Informação Turística (CIT). Eleitos municipais das Forças Vivas e do PAICV denunciam que a Câmara vendeu aquele lote de terreno por 50 mil contos a uma empresa italiana, sem que a Assembleia Municipal tenha dado o seu aval. Mas o presidente Adelino Baptista Livramento diz estar informado de que Câmara não negociou ainda aquele espaço, motivo porque a Mesa da AM não emitiu até agora nenhuma autorização neste sentido.

Boa Vista: Venda do lote com o Polivalente Manuel da Cruz gera polémica

Deputados municipais da oposição garantem que foi em Março último que se confirmou a venda em causa. Afirmam que o executivo camarário de José Pinto Almeida terá atribuído a uma empresa italiana, através de um concurso em short-list (por selecção nas listas de concorrentes), a área de 2000m2 – inclui o Polivalente Manuel da Cruz e demais infra-estruturas ali construídas -, recebendo em troca 50 mil contos.

A fazer fé nas mesmas fontes, o negócio terá surgido no quadro da implementação do Projecto de requalificação da orla marítima de Sal-Rei, que a Câmara apresentou em Julho de 2014. Este instrumento de gestão territorial contempla a construção, na zona do Polivalente, de dois prédios de 6 pisos para acolher um empreendimento de cariz turístico.

Como consequência, todas as infra-estruturas ali construídas vão ser demolidas. "Na semana passada, a Câmara realizou um encontro com os arrendatários das 19 lojas para os informar que vão ser transferidos para uma zona que fica perto do bairro de Boa Esperança, onde serão alojados em pré-fabricados que a edilidade mandou construir", dizem os interlocutores que vimos citando.

Este jornal sabe, porém, que o inquilino do Centro da Informação Turística recusa-se a abandonar o local, por considerar que o seu contrato com o Município para explorar o sítio só expira em 2016.

Para eleitos municipais ouvidos por este diário digital, a venda do lote em apreço com os referidos patrimónios construídos é ilegal, porque não passou pelo crivo da Assembleia Municipal. "A AM não autorizou a Câmara a vender o referido terreno - que inclui patrimónios construídos - como estabelece a lei em vigor", alertam.

Entretanto, o presidente da Assembleia Municipal diz dispor de informações que o terreno não foi ainda vendido. "Segundo me informou a Câmara Municipal, o terreno não foi ainda vendido. Por isso, à Mesa da Assembleia Municipal não entrou até esta qualquer pedido no sentido de se alienar qualquer património do Município da Boa Vista", avança Adelino Baptista Livramento, que prescindiu, por ora, de entrar em detalhes sobre o assunto.

Agora na fase de alienação, o citado espaço de diversão de Sal Rei custou 25 mil contos ao Município. O Polivalente Manuel Cruz inclui placas para andebol, basquetebol e voleibol. Na parte externa, estão as 19 lojas e um Centro de Informação Turística. Conforme os seus ocupantes, a Câmara arrecada, desde 2002, mais de 200 contos por mês com o aluguer dessas infra-estruturas – cada loja paga 8.500 escudos, o CIT é alugado por 40 contos. Já o Liceu da Boa Vista disponibiliza três contos mensais pelo uso do Polivalente.

ADP

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