LUSOFONIA

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Brasil: Advogado recorre da decisão de Moro que manteve condenação de Lula 20 Julho 2017

O terramoto político no Brasil prossegue com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a anunciarem que vão recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que não acolheu os argumentos apresentados pela defesa nos embargos de declaração após ter condenado o petista a nove anos e meio de prisão por alegada corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta fase do processo, as apelações são encaminhadas à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Brasil: Advogado recorre da decisão de Moro que manteve condenação de Lula

Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins citado pelo Portugal Digital, a defesa do ex-presidente questionou trechos do despacho de Moro publicado hoje(18) de manhã. “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, escreveu o juiz.

Para Martins, a frase é uma prova de que Sérgio Moro “criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)”. O advogado defende que há falta de correlação entre a sentença e a acusação — o que, segundo ele, “revela a nulidade da decisão” de condenar Lula.

Segundo a mesma fonte, Martins disse ainda que Moro, ao reconhecer que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras não foram usados para beneficiar Lula, mostrou ter errado ao admitir a estatal como assistente de acusação no processo.

“Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar ‘danos mínimos’ ao reconhecer que o ex-presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos três contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia”, diz a nota da defesa referida pelo Portugal Digital.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau