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Brasil: Juízes têm folha de salários sob investigação em todo o país 23 Agosto 2017

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia(foto), decidiu investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do Brasil. De acordo com a portaria publicada pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar ao conselho cópias do pagamento mensal total, no prazo de cinco dias.

Brasil: Juízes têm folha de salários sob investigação em todo o país

A medida divulgada na sexta-feira 18 foi tomada devido a suspeitas sobre pagamentos irregulares a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso foi despoletado este mês, com a notícia de que um dos magistrados recebeu 503 mil reais em julho.

De imediato, o CNJ mandou suspender novos pagamentos e deu um prazo de dez dias para os tribunais dos 26 estados fazerem prova dos pagamentos aos magistrados entre janeiro e agosto. Não está claro todavia se o ’27º estado’, ou seja, o distrito federal, sediado na capital Brasília, integra a lista.

O TJ do Mato Grosso respondeu que os pagamentos tinham por base uma decisão do CNJ. Também o juiz beneficiado pelo pagamento dos R$ 503 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, explicou que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em instâncias superiores e ou comarcas outras.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, contrapôs que houve apenas uma decisão tomada pelo CNJ, num caso específico. Esclareceu que foi, em janeiro, autorizado o pagamento de indemnização de R$ 29,5 mil a uma juíza que atuou numa instância (comarca) superior.

Salários mais transparentes, na nova portaria

"A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça", lê-se na portaria do CNJ, publicada na sexta-feira 18.

Conforme a nova norma, todos os dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país vão ser divulgados no site do CNJ.

Fontes: Agência Brasil. Foto: site CNJ.

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