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Cabo Verde começa a emitir Cartão Único de Cidadão em junho 27 Abril 2017

Cabo Verde vai começar em junho a substituir os atuais bilhetes de identidade pelo Cartão Único de Cidadão, anunciou, nesta quarta-feira, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

Cabo Verde começa a emitir Cartão Único de Cidadão em junho

Segundo a agência Lusa, o anúncio foi feito, na cidade da Praia, durante o encerramento de uma ação de formação sobre o projeto de informatização do registo comercial e automóvel, que será posto em prática no prazo de um ano, com financiamento da União Europeia e apoio técnico de Portugal.

Durante a sua intervenção, Janine Lélis sublinhou que a introdução do novo documento de identificação trará maior segurança e contribuirá para simplificar a vida dos cidadãos.

"Um bilhete de identidade é mais fácil falsificar. O cartão tem um nível de segurança maior porque contém dados biométricos, que estão fortemente securizados e garantem que o documento é autêntico", disse à Lusa.

Assinalou também que, o cartão permite ao cidadão ligações com vários serviços através da Internet."A partir do momento em que tem a identificação do cartão, pode requerer serviços ’online’, podendo ter um conjunto de outros serviços mais fáceis. Será também uma valia para o recenseamento que se quer automático", sublinhou.

Diz a mesma fonte que Janine Lélis anunciou também a informatização do registo criminal, indicando que, além da facilitação do serviço, irá ajudar a resolver os problemas da morosidade processual nos tribunais.

Relativamente à informatização dos registos comercial e automóvel, a ministra explicou que o projeto pretende garantir maior eficácia na prestação dos serviços das conservatórias e dos registos e reduzir a burocracia com o objetivo final de melhorar o ambiente de negócios no país.
"Queremos que ao invés dos 15 dias necessários atualmente, o registo das empresas possa ser feito em três dias, que as certidões sejam emitidas mais rapidamente, que o registo automóvel seja feito num único dia, porque são questões que têm um conjunto de direitos e obrigações a eles agregados e que são fundamentais para as transações comerciais que se fazem no dia-a-dia", explicou.

A informatização dos registos comercial e automóvel conta, segundo ainda a Lusa, com financiamento da União Europeia através do projeto de apoio à melhoria da qualidade e proximidade dos serviços públicos dos PALOP e Timor-Leste" (PASP) e o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), de Portugal.

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