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Cabo Verde e Portugal rubricam protocolo de cooperação em matéria de protecção de dados 25 Maio 2016

Cabo Verde e Portugal vão cooperar em matéria de protecção de dados. O protocolo foi assinado esta segunda-feira, 23, na cidade da Praia e prevê cooperação na área da formação e apoio à integração internacional da comissão de Cabo Verde.

Cabo Verde e Portugal rubricam protocolo de cooperação em matéria de protecção de dados

O acordo formaliza a cooperação já existente entre as duas organizações desde a criação da Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde (CNPD), há um ano, e inclui um plano de formação de técnicos nacionais, através de acções em Portugal ou da deslocação de técnicos da Comissão Nacional de Protecção de Dados portugueses a Cabo Verde.

Segundo a presidente da CNPD de Portugal, Ana Filipa Galvão, o protocolo prevê também cooperação na área da investigação em matéria de protecção de dados e o apoio à entrada da comissão cabo-verdiana nas redes internacionais de protecção de dados. A garantia da “efectiva tutela dos direitos dos cidadãos exige uma cooperação entre as várias autoridades de protecção de dados”, acrescentou.

Esta responsável adiantou ainda que, no quadro do acordo serão aproveitados os 22 anos de experiência da comissão portuguesa e a sua integração nas redes internacionais de protecção de dados “para ajudar a abrir portas à comissão cabo-verdiana”. Por seu lado, Faustino Varela, presidente da CNPD de Cabo Verde, sublinhou a importância do apoio da congénere portuguesa para uma instituição ainda em “fase embrionária”.

Varela destacou a oportunidade de cooperação em matéria de investigação sobre protecção de dados nos espaços sob jurisdição dos dois países. De referir que a assinatura do protocolo com a CNPD de Portugal encerra o programa de actividades desenvolvidas pela congénere cabo-verdiana para assinalar o seu primeiro ano de existência.

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