OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Cabo Verde e Presidência da Comissão da CEDEAO 20 Outubro 2017

Que critérios deverá o governo utilizar para a escolha do candidato? As regras relativamente a esta questão estão claramente definidas. O protocolo adicional da CEDEAO A/SP.14/02/12 apresenta as modalidades de alocação dos postos de presidente, vice-presidente, e comissários da CEDEAO. O artigo 10º é o único que fala do perfil do presidente e diz, no seu número 1: “O presidente da comissão deverá ser alguém de comprovada competência e integridade e com uma visão global das questões políticas, económicas e de integração regional”. O protocolo adicional não faz referência a qualquer pré-requisito em termos de carreira política, em termos de ocupação de cargos políticos a nenhum nível.

Por: Victor Nunes

Cabo Verde e  Presidência da Comissão da CEDEAO

De acordo com as normas que regem a escolha do presidente da Comissão da CEDEAO e dos seus demais funcionários estatutários, é a vez de Cabo Verde, ou melhor, de um cidadão Cabo-verdiano assumir a liderança desta nossa organização sub-regional. Como o critério de base para a atribuição deste posto a um determinado Estado-Membro é a ordem alfabética dos países, e considerando que tanto o Benim Como o Burkina Faso já ocuparam a presidência, é a vez de um cidadão Cabo-verdiano assumir a liderança do executivo da CEDEAO entre 2018 e 2022. É igualmente necessário que Cabo Verde coloque em dia o pagamento da taxa comunitária. Caberá então ao governo a tarefa de apresentar formalmente o candidato escolhido pelo país para assumir essas responsabilidades.

Até o momento, duas pessoas manifestaram-se já publicamente disponíveis para esse cargo. O primeiro a fazê-lo foi o Professor Doutor Isaías Barreto da Rosa, Licenciado em Informática, Mestre em Gestão, Mestre e Doutor em Educação e Desenvolvimento Humano e pós-Doutorado em Informática. O Professor Doutor Barreto da Rosa ocupa o cargo de Comissário da CEDEAO para a área das Telecomunicações e Tecnologias de Informação desde 2014, na sequência de um concurso público então realizado. A segunda pessoa a manifestar publicamente a sua disponibilidade para o cargo é o Dr. Orlando Pereira Dias, Licenciado em Medicina e Mestre em Saúde Pública. O Dr. Pereira Dias ocupa o cargo de 4º Vice-presidente do parlamento da CEDEAO desde 2016.

Que critérios deverá o governo utilizar para a escolha do candidato? As regras relativamente a esta questão estão claramente definidas. O protocolo adicional da CEDEAO A/SP.14/02/12 apresenta as modalidades de alocação dos postos de presidente, vice-presidente, e comissários da CEDEAO. O artigo 10º é o único que fala do perfil do presidente e diz, no seu número 1: “O presidente da comissão deverá ser alguém de comprovada competência e integridade e com uma visão global das questões políticas, económicas e de integração regional”. O protocolo adicional não faz referência a qualquer pré-requisito em termos de carreira política, em termos de ocupação de cargos políticos a nenhum nível. Entre os Secretários Executivos e Presidentes da Comissão da CEDEAO que já ocuparam esses postos desde 1975 até hoje encontramos vários que nunca ocuparam nenhum cargo político antes de chegarem ao topo do executivo da CEDEAO.

Clarificada essa questão, importa ver o currículo e o percurso de cada um dos pré-candidatos sobretudo ao nível da CEDEAO. O Professor Doutor Isaías Barreto da Rosa chegou ao posto de Comissário via concurso público. Abriu-se um concurso em Cabo Verde, escolheram-se 3 nomes que foram enviados para serem entrevistados por um Comité Ministerial ad hoc constituído por ministros que tutelam os assuntos da CEDEAO. Depois dessa entrevista e da análise curricular, Barreto da Rosa foi o escolhido e desempenha as suas funções desde Fevereiro de 2014. O posto de comissário é um posto político, apesar do processo de recrutamento ser feito com base em concurso público. Trata-se de um posto de rank ministerial e portanto equivalente a de Ministro. A Comissão da CEDEAO é o executivo da nossa sub-região, definindo e implementando projetos e iniciativas que promovam a nossa integração regional e o desenvolvimento da África Ocidental.

O Dr. Orlando Pereira Dias é deputado da nação, foi escolhido para ser deputado da CEDEAO e ocupa atualmente o posto de 4º Vice presidente do Parlamento da nossa organização sub-regional. Este parlamento é consultivo e, portanto, não produz legislação apesar dos esforços em curso para reforçar os seus poderes. O Parlamento da CEDEAO possui um presidente, um vice-presidente e 4 vice-presidentes. Este grupo de vice-presidentes deverá normalmente incluir pelo menos um francófono, um anglófono e um lusófono. Como só existem 2 países de língua portuguesa na CEDEAO (Cabo Verde e Guiné Bissau) os dois normalmente alternam-se ao nível da vice-presidência. Assim, na presente legislatura coube a Cabo Verde ocupar um dos postos de vice- presidente e, entre os nossos cinco parlamentares, três do MPD e dois do PAICV, o Dr. Pereira Dias foi o escolhido para ocupar o posto.

O posto de presidente da Comissão da CEDEAO é de muita responsabilidade e requer um profundo conhecimento da sub-região e das instituições da CEDEAO. Requer igualmente ter ideias concretas sobre as questões de integração regional na África Ocidental. Quem assumir essas responsabilidades passará a estar ao Serviço da Comunidade. É preciso portanto ter a integridade, a urbanidade e a capacidade de liderança que precisamos na CEDEAO. É preciso que estejamos representados por alguém que dignifique o nome do nosso país e da nossa organização comunitária. Esperemos que a escolha do governo recaia na pessoa que possa encarnar o espírito de competência, de integridade, de boa governação e de democracia porque de facto é esta geralmente a imagem que se tem de Cabo Verde na África ocidental...

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