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Cabo Verde ganha Colectânea de Legislação de Contratação Pública 12 Abril 2016

A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), em parceria com a Imprensa Nacional, lança esta quinta-feira, 14, na Praia, a Colectânea de Legislação de Contratação Pública. A obra reúne um conjunto de leis sobre o processo de contratação pública em Cabo Verde, entre as quais o Código e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos.

Cabo Verde ganha Colectânea de Legislação de Contratação Pública

Esa Colectânea de Legislação de Contratação Pública contém um conjunto de legislações para a regulamentação da contratação pública em Cabo Verde, nomeadamente o Código e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos.

Conforme a organização do evento, os estudos da contratação pública serão essenciais para conhecer os "players" no mercado de aquisições públicas, saber se realmente está se a contribuir para gerar poupanças, a fim de traçar melhores políticas para o sistema.

Estarão presentes no acto as representantes das Nações Unidas e da União Europeia em Cabo Verde e várias entidades públicas.

Celso Lobo

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