ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro di?rio caboverdiano em linha

Cabo Verde melhora seis pontos nos indicadores de integridade em África 28 Maio 2016

Cabo Verde avançou seis pontos – de 56 em 2015 para 62 em 2016 – nos indicadores de integridade em África, cuja pontuação vai de 01 a 100. Os países com pontuação mais baixa são considerados de desempenho económico e social negativos. Foram avaliados 59 indicadores, designadamente Estado de direito, eleições, gestão pública, acesso à informação, transparência do processo de abjudicação de contratos públicos, liberdade de imprensa, independência do poder judicial, de entre outros.

Cabo Verde melhora seis pontos nos indicadores de integridade em África

Cabo Verde evoluiu da categoria “um pouco fraco” para “moderado”, no Global Integrity. Foi aliás o país que mais avançou nesta região oeste-africana e em todo o continente, lê-se no documento. Ainda assim, em algumas categorias o desempenho baixou. Caso por exemplo no “Estado de Direito”, em que a pontuação baixou de 83 para 81.

Situação oposta verifica-se a nível das eleições, em que aumentou a sua pontuação, de 65 pontos em 2015 para 80 em 2016. O Global Integrity justifica a melhoria neste item, sobretudo com os cuidados observados na selecção dos novos membros que integram a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Registou também melhoria na subcategoria Integridade na Função Pública, que teve uma pontuação de 50, na Gestão Pública (45) e na Prestação de Contas (72).

Já a nível do acesso à informação registou-se um ligeiro recuou para 42 pontos. O sistema judiciário cabo-verdiano foi considerado livre de interferência do Executivo. Citam, como exemplo desta independência, o facto de um juiz ter ordenado a detenção de dois altos funcionários da Administração Pública (AP), uma decisão que foi posteriormente validada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Realça ainda este estudo que os juízes em Cabo Verde são nomeados através de um processo competitivo, gerido pelo Conselho Superior da Magistratura.

O Global Integrity embora destaque o Tribunal de Contas (TC), como autoridade fiscalizadora das contas públicas, não deixa de criticar os obstáculos que se levantam quando se trata de controlar o Banco de Cabo Verde e do Instituto Nacional de Previdência Social. Igualmente é questionada a ausência do TC na auditação às contas de campanha, bem como, o facto de que o TC se limita a emitir um parecer sobre as Contas Gerais do Estado que são apresentadas e aprovadas pelo Parlamento.

O mesmo organismo dirige elogios a Cabo Verde no capítulo do desenvolvimento social, que abrange sete categorias, incluindo direitos das minorias, sexo, ambiente de negócios, assistência social, saúde e educação. Também merece louvores pelas liberdades sindicais, apesar das críticas sobre o desrespeito das empresas pela lei laboral.

Relata também as manifestações dos cidadãos contra a tentativa dos parlamentares de aumentarem os seus salários em 65%, lembrando que a iniciativa foi vetada pelo presidente da República.

Também no capítulo do direito das mulheres, refere-se o papel da Constituição que garante direitos iguais para mulheres e homens, realçando que Cabo Verde é um dos cinco países africanos que respeita a “igualdade de género”.

É ainda realçado o trabalho que vem sendo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, que permite desenhar políticas de desenvolvimento adequadas.

http://www.globalintegrity.org/wp-content/uploads/2016/05/AII4-Findings-Cape-Verde.pdf

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade






Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau