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Cabo Verde na terceira posição de ranking de alimentação escolar mundial - Presidente da FICASE destaca ganhos e desafios a vencer 03 Novembro 2016

Cabo Verde está cotado em 3º numa lista de 14 países do mundo bem sucedidos na implementação do programa de alimentação escolar, revela um estudo publicado sob o título Global School Feeding Sourcebook (Livro da Alimentação Escolar a Nível Global, cujo resumo vai em caixa). O presidente da FICASE, Felisberto Moreira (foto), que deixa no próximo mês a instituição, destaca, em entrevista ao ASemana, que este resultado reconhece o esforço e comprometimento dos sucessivos governos e de toda a sociedade cabo-verdiana na implementação do citado programa, ao mesmo tempo que destaca os vários desafios a vencer pela instituição.

Cabo Verde na terceira posição de ranking de alimentação escolar mundial - Presidente da FICASE destaca ganhos e desafios a vencer

O que significa para Cabo Verde este resultado do estudo realizado pela “Global School Feeding Sourcebook?

Este estudo é o reconhecimento pelo esforço e comprometimento dos sucessivos governos e de toda a sociedade cabo-verdiana no processo de apropriação e implementação de um programa tão importante para o desenvolvimento do país. É, portanto, uma conquista dos cabo-verdianos. Obviamente que a FICASE, enquanto instituição que implementa o programa, está extremamente satisfeita com este reconhecimento. Aproveito, desde já, para felicitar todos os colaboradores que, de forma direta ou indireta, contribuíram para este resultado.

Pode especificar as conquistas da FICASE no tocante à alimentação escolar?

Posso aqui destacar o alargamento do programa a todos os alunos do ensino básico e pré-escolar público (relembro aqui que quando assumi a liderança do ICASE, o projeto estava em fase de decadência, pois mais de 30% das escolas já estavam fora do programa, portanto, sem refeição quente. Isto com consequências diretas no aproveitamento dos alunos e no abandono escolar); a mobilização de parcerias, no financiamento e na assistência técnica junto das cooperações internacionais, nomeadamente a Cooperação Luxemburguesa, a Cooperação Brasileira, a Cooperação Suíça, a FAO, o PAM, o UNICEF e a OMS. O apoio desses parceiros foi fundamental para a garantia de uma transição sem sobressaltos. Permitiu a capacitação institucional e a melhoria da qualidade nutricional das crianças. Outras conquistas importantes foram: a mobilização da sociedade civil e da comunidade educativa em particular, através de uma ampla campanha de comunicação para a mudança de atitudes e comportamentos em relação à problemática da alimentação e nutrição escolar; a criação e implementação de uma plataforma de articulação multissectorial, envolvendo várias instituições públicas e privadas e a melhoria gradual das condições laborais das cozinheiras das cantinas escolares. Hoje temos uma sociedade cada vez mais consciente das suas responsabilidades para com o programa e da sua importância para o desenvolvimento de Cabo Verde e da educação, em particular. Este é assumido e gerido pelas autoridades nacionais e que é internacionalmente reconhecido como um modelo a ser seguido por vários países em processo de construção e apropriação do programa de alimentação escolar. Foi por isso que trouxemos a Cabo Verde, em 2015, o maior Fórum Mundial sobre a Nutrição Infantil, onde pudemos partilhar a nossa experiência com mais de 47 países do Mundo. Devo realçar ainda que o Programa de Alimentação Escolar de Cabo Verde se qualificou, em 2014, na 4ª posição dentre as 164 iniciativas admitidas no concurso de «Boas Práticas de Desenvolvimento durável» realizado pelo Expo Milão 2015. A Revista “Les Afriques” destacou Cabo Verde como “o bom aluno da África Ocidental e Central” em matéria de nutrição, relevando o contributo do programa de alimentação escolar nessa conquista.

Outros programas e benificiários

Mas apesar desses resultados, a FICASE tem outros desafios a vencer.

Posso elencar alguns desafios a vencer como a implementação de um conjunto de medidas previstas na lei de alimentação e saúde escolar recentemente aprovada. Estou a referir-me, por exemplo, à parceria público-privada na preparação e distribuição das refeições às escolas, ao reforço da parceria com os agricultores locais, à conciliação da demanda em termos de qualidade nutricional com os imperativos financeiros e questões de sustentabilidade e transformá-lo num programa moderno adaptado às prioridades atuais de desenvolvimento do país.

Como vê a relevância deste programa para o país?

A alimentação escolar é um programa extremamente importante. Representa um apoio expresso às famílias, garantindo a todas as crianças dos ensinos básico e pré-escolar público uma refeição quente diária. São beneficiários do programa, aproximadamente, 90 mil crianças a nível nacional. De acordo com um estudo realizado em 2014, o custo total do programa de alimentação escolar estimava-se em cerca de 412,7 mil contos no ano letivo 2012-2013. Este custo representava aproximadamente 70% do orçamento geral da FICASE no mesmo ano, 6,8% do orçamento de funcionamento do ME, 1,3% do orçamento de funcionamento geral do Estado, 1,7% do montante destinado ao investimento público e 0,7% do orçamento geral de despesas do Estado. Equivalia, igualmente, a 3% das verbas destinadas ao eixo “Desenvolvimento do Capital Humano”, do Orçamento de Estado para 2014. O custo anual médio do programa por aluno estimava-se em 6.236$00 (56€), variando, no entanto, entre os municípios.

E as cozinheiras das cantinas escolares que passam a receber o salário mínimo nacional?

A concretizar-se, será um ato de justiça que dará resposta às revindicações antigas dessas senhoras que têm dado um contributo importante para a construção e consolidação do programa de alimentação escolar. Na verdade, quando assumimos o ICASE, em 2001, as cozinheiras recebiam em géneros alimentícios, durante apenas 7 meses. Mais tarde, passaram a receber um salário de 3.000$00 (três mil escudos), durante 9 meses. De seguida foi elevado para 6.000$00 (seis mil escudos) para nove meses e depois para 12 meses, mesmo sabendo que elas trabalham apenas 8 meses. Com a aprovação da lei do salário mínimo nacional, procurámos, com muito esforço financeiro, elevar o seu salário para 8.250$00 (oito mil, duzentos e cinquenta escudos), representando um esforço financeiro anual de cerca de mais de 70 mil contos, cerca de 23% do orçamento global do programa. Foram integradas no “Seguro de Acidentes de Trabalho” e quase todas têm contrato por tempo indeterminado. Para o ano 2017, propusemos ao Governo a elevação do salário para 11 mil escudos, esperando que a proposta seja efetivamente aprovada.

Falemos dos outros programas socioeducativos direcionados aos alunos.

Há o programa de saúde escolar, que tem por objetivo reforçar o potencial das escolas para serem um espaço saudável, propício à aprendizagem e ao trabalho através de ações em várias áreas. Aqui destacam-se o ambiente físico e social das escolas, a articulação comunitária, o reforço das capacidades individuais, os serviços de saúde e as políticas públicas de saúde em meio escolar. O programa é constituído por seis áreas de intervenção principais, como o ambiente, a segurança alimentar e nutricional, o desporto, a saúde oral, as visitas de saúde escolar e a formação, tendo contado, nos últimos anos, com o forte apoio da Cooperação Luxemburguesa, através do Projeto CVE 075-Saúde e cantinas Escolares. Quanto aos ganhos, podemos destacar alguns como: a elaboração de manuais e de outros suportes pedagógicos; a realização da campanha nacional de visitas de saúde escolar, beneficiando, de forma direta, cerca de 20 mil crianças; a realização da campanha de IEC(Informação, Educação e Comunicação) nos domínios da higiene e da segurança alimentar; a realização de caravanas de teatro envolvendo mais de 93 escolas, cerca de 33.500 alunos e mais de 500 professores; realização de dois cursos «a distância» para formação de professores do ensino básico, tendo sido formados 1.647 professores; a elaboração da estratégia nacional de saúde escolar, baseada no modelo Escolas Promotoras da Saúde (EPS). Quanto aos kits escolares, este programa que tem ajudado bastante as famílias que enfrentam dificuldades em adquirir materiais escolares para os seus educandos, quase 300 mil kits foram distribuídos. Relativamente ao transporte escolar para alunos que vivem longe dos estabelecimentos do ensino secundário, há cerca de 4.000 alunos que beneficiam, anualmente, deste programa. O programa de propinas foi criado com o propósito de apoiar os alunos com mais dificuldades, contribuindo, de certa forma, para a sustentabilidade do sistema. Mais de 7.000 alunos do ensino secundário beneficiam, anualmente, deste programa. Há ainda o programa de residências estudantis, que visa criar condições seguras para os estudantes com dificuldades económicas, melhorando as suas condições de estudo, reduzindo as assimetrias regionais.

Marcas e outras intervenções sociais

Há também o programa de subsídio de propinas e bolsas de estudo para o ensino superior.

O objetivo fundamental deste programa é assegurar a continuação de estudos àqueles que sem esses apoios não conseguirão avançar. É uma das melhores formas de combater a pobreza e a marginalização no seio da camada juvenil. Mais de 4.000 alunos beneficiam de bolsas e subsídios de estudo para formação superior.

A FICASE tem também participado na edição e distribuição de Manuais Escolares.

Sim. Trata-se de um programa de enorme alcance social e visa, entre outros, financiar a edição, a impressão ou reimpressão de manuais escolares para o ensino básico e secundário – este último acontece sempre que a iniciativa privada não satisfaça as necessidades. O fraco poder de compra de um número significativo de famílias faz com que a FICASE fixe preços sociais dos manuais em todo o território nacional, principalmente os do ensino básico, bem como mobilizar parceiros para apoiar as famílias com dificuldades, oferecendo-lhes kits escolares.

Existe ainda o programa de apadrinhamento de alunos.

É um novo programa, criado na perspetiva de reforçar os outros programas socioeducativos implementados pela FICASE. Surgiu na sequência de um forte apelo feito à sociedade civil no sentido de todos contribuirmos para o financiamento do sistema educativo. Temos hoje centenas de alunos que são apadrinhados por pessoas de boa vontade, muitas delas, ex-beneficiárias da FICASE.

Que marcas de gestão deixa para a FICASE?

Na verdade, desempenhei as funções de presidente do ICASE (instituto) de 2001 a 2010, altura em que passei a integrar o Conselho de Administração enquanto presidente da FICASE (fundação) onde desempenhei as minhas funções até a presente data.

Posso destacar várias marcas. São os casos do relançamento dos programas socioeducativos, que estavam em crise; a criação de novos programas (kits escolares, apadrinhamento de crianças e propinas); a organização/estruturação da FICASE; a aprovação e implementação do respetivo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e a elaboração e validação do Plano Estratégico Visão FICASE 2020.

Hoje temos uma FICASE mais organizada, mais interventiva e um modelo recomendado por várias instituições internacionais. Relembro que, em 2010, a FICASE recebeu, em Paris, o prémio World Family Organization (WFO) pelo seu importante contributo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. A mesma organização recomendou os países a adotarem o mesmo modelo de Cabo Verde em matéria de políticas de ação social escolar.

Quis são os principais parceiros da FICASE?

Para além do Governo de Cabo Verde que é o nosso principal financiador, temos como parceiros a Cooperação Luxemburguesa, agências das Nações Unidas como a FAO, a UNICEF, o PAM, a OMS, bem como as Organizações Não-Governamentais, as empresas públicas e privadas, as universidades e as câmaras municipais.

Transparência e parceiros

Não obstante os resultados referidos, não escapa também às críticas. Considera a sua gestão transparente?

Tratando-se de uma organização que gere recursos limitados, num país onde muitas famílias são pobres e estão ainda à espera de apoios, não podemos escapar às críticas. Entretanto, temos constatado que muitas vezes, as críticas são provenientes de pessoas cuja intenção é, simplesmente, tirar proveitos político-partidários e denegrir a imagem da instituição e dos seus colaboradores. Por exemplo, há dias ouvi, da parte de certos governantes, declarações de que numa das auditorias realizadas à FICASE, deparou-se com um buraco financeiro de cerca de 300 mil contos. Repare que uma pessoa minimamente esclarecida consegue rapidamente ver que isso nada tem de verdade: temos um programa cujo orçamento anual é de pouco mais de 300 mil contos! E alguém acha que consegue passar a mensagem de que há um buraco financeiro de 300 mil contos, valor praticamente igual ao próprio orçamento do programa? Temos que ser razoáveis nas nossas críticas. A propósito, desafio esses políticos a provarem as suas afirmações e o destino dado a esses 300 mil contos.

E houve auditoria feita pela Inspeção das Finanças?

Foi efetivamente realizada, por orientações da anterior Ministra da Finanças, uma auditoria administrativa, financeira e patrimonial à FICASE. Como é óbvio, a equipa da Inspeção-Geral das Finanças, no quadro dessa auditoria, produziu um relatório provisório que foi enviado à FICASE para exercer o contraditório, nos termos da lei. Exercemos o nosso contraditório, dentro do prazo, dando todos os esclarecimentos, rebatendo, ponto por ponto, de forma clara, todas as acusações, estas suportadas pelas informações fornecidas pelos próprios técnicos do Ministério das Finanças (Direção Nacional de Orçamento, da Contabilidade Pública) que também não concordaram com as acusações da IGF. Estes forneceram todos os dados e provaram que houve falha geral no sistema SIGOF, facto que acabou por gerar, naquele ano, algumas dissemelhanças em quase todas as contas das instituições públicas, deitando assim por terra todas as acusações proferidas pela equipa da IGF.

Os técnicos da IGF produziram o relatório final, emitindo, como é óbvio, algumas recomendações, dentre as quais, uma auditoria ao próprio sistema informático SIGOF, do Ministério das Finanças. A FICASE já tem praticamente todas as suas contas auditadas e julgadas pelo Tribunal de Contas. A gestão financeira e patrimonial é feita com a maior transparência possível. A gestão orçamental é feita através do sistema SIGOF, os fundos são disponibilizados trimestralmente pelo Ministério das Finanças mediante o envio dos balancetes trimestrais. Todos os parceiros nacionais e internacionais têm confiado fortemente na FICASE, facto que os têm levado a financiar projetos com forte impacto na vida das famílias cabo-verdianas.

Estando de saída, que FICASE deixou para o país?

Penso que quem está melhor posicionado para avaliar o meu desempenho e o da equipa por mim liderada é a sociedade cabo-verdiana. Deixarei a FICASE num outro patamar, diferente daquele que encontrei em 2001. A FICASE pode, também, hoje, reclamar para si, juntamente dos seus parceiros, a façanha de terem contribuído para que o país alcançasse os objetivos de Desenvolvimento do Milénio, sobretudo nas áreas da educação, saúde e redução da pobreza.

Em nome dos meus colegas do Conselho de Administração, aproveito para agradecer a todos quantos nos têm acompanhado nesta desafiante caminhada - colaboradores, parceiros nacionais e internacionais, famílias e beneficiários da FICASE, etc.

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