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Cabo Verde reforça controlo da actividade financeira do Estado 23 Outubro 2014

Cabo Verde vai reforçar o controlo da actividade financeira do Estado. Para isso, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) está a negociar uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU - Brasil). O protocolo, assinado agora no Brasil, deverá vigorar a partir de 2015. Mas antes, nos próximos três meses, as partes vão desenhar os meandros desta cooperação e elaborar um plano de acção para dois anos.

Cabo Verde reforça controlo da actividade financeira do Estado

O Inspector-geral das Finanças explica num exclusivo ao asemanaonline que o acordo com a Controladoria-geral da União (CGU) vem na linha de um trabalho que está a ser feito na Inspecção Geral de Finanças, que é a entidade nacional que faz o controlo das finanças públicas: arrecadação de receitas e realização de despesas.

Neste quadro, diz Victor Veiga, a IGF tem trabalhado com instituições congéneres da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, particularmente de Portugal e do Brasil. “Há cerca de um ano começamos a negociar uma parceria com a ControladoriaGeral da União, que culminou com a assinatura de um acordo em Brasília. Trata-se de um memorando para prestar assistência técnica à IGF, formar e capacitar os inspectores de finanças, reorganizar o serviço e ainda para a troca de experiências”, explica este responsável ao A Semana.

Este memorando foi assinado no decurso de uma missão da IGF ao Brasil para participar num Seminário Internacional sobre Controlo Interno que tinha como destinatário as instituições de controlo interno dos países da União Europeia. Cabo Verde foi convidado para participar e para formalizar o memorando, mas também para conhecer a realidade do controlo e os diversos departamento da Controladoria.

A Controladoria-geral da União possui uma estrutura ministerial e controla todas a realização de despesas públicas do gigante Brasil. Cabo Verde pretende trabalhar com um dos seus departamentos, mais concretamente com a Secretaria Federal de Controlo Interno (SFCI), que se dedica exclusivamente à fiscalização da gestão dos recursos públicos a cargo das entidades públicas.

Victor Veiga não tem dúvidas de que Cabo Verde terá muito a ganhar. Desde logo, afirma, essa parceria vai permitir melhorar a capacidade da IGF em termos de controlo. “Vamos ter ganhos de eficiência e eficácia. Vamos melhorar a intervenção dos nossos inspectores e a estrutura do nosso serviço, capacitar e treinar o nosso pessoal”, perspectiva.

Mas antes as delegações dos dois países, Brasil e Cabo Verde, vão reunir para traçar um plano com acções concretas, que começarão a vigorar a partir de 2015. Segundo Veiga, uma primeira delegação da Controladoria Geral da União deverá chegar a Cabo Verde logo após a segunda volta das eleições presidenciais no Brasil.

“Vamos, nos próximos três meses, trabalhar um plano com acções concretas. Queremos aproveitar a experiência técnica que o Brasil tem nesta matéria”, refere Victor Veiga, realçando que o protocolo tem duração de dois anos – até 2017 -, com possibilidade de extensão, em função das necessidades e disponibilidades das partes.

Em Cabo Verde, segundo o inspector-geral de Finanças, o controlo das finanças públicas faz-se ao nível de diversas entidades. “O nosso trabalho é, basicamente, fiscalizar essas entidades, ver se está a ser feito um controlo efectivo, por exemplo, sobre a fuga e evasão fiscal. Por outras palavras, fazemos um controlo interno da actividade do Estado, a nível da arrecadação de receitas e da realização de despesas.A IGF controla todos os serviços centrais e locais da administração público, desde os ministérios, autarquias locais, fundos e serviços autónomos”.

Instados a pronunciar sobre os principais constrangimentos a realização do seu trabalho de controlo, Victor Veiga afirma que estes são essencialmente culturais. “Em Cabo Verde as pessoas não gostam de ser controladas. Mas as coisas começam a mudar”, pontua, rematando que o IGF quer apenas evitar o desperdício de recursos públicos, através de uma intervenção mais próxima.

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