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Cabo Verde vai regularizar situação de todos os imigrantes do país 07 Agosto 2014

A Ministra adjunta do primeiro-ministro, Cristina Fontes, anunciou nesta quarta-feira, 6, a decisão do Conselho dos Ministros de regularizar a situação de todos os imigrantes no país. O anúncio foi feito durante a apresentação do "Estudo sobre necessidades dos imigrantes no processo de integração social em Cabo Verde". "Desde já confirmou-se a decisão de regularizar todos os estrangeiros que estão no país por meio de uma regulamentação que sairá imediatamente a seguir à Lei de Estrangeiros", informou a ministra.

Cabo Verde vai regularizar situação de todos os imigrantes do país

Segundo Cristina Fontes,"devemos efectivamente garantir a estabilização dos imigrantes que já trabalham no país e promover ações para a sua integração social", explicou.

A governante disse ainda que Cabo Verde irá estabelecer uma quota para a entrada de imigrantes no país. "Precisaremos de perfis para o desenvolvimento do país. Além dos imigrantes que recebemos da Costa Ocidental Africana e que actuam, sobretudo, na área da construção civil e dos serviços domésticos, temos outro tipo de imigração. E dentro desta proveniência podemos ter uma percentagem qualificada".

A ministra falou ainda sobre o protocolo de livre circulação de pessoas, firmado com a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e sobre a necessidade de Cabo Verde receber "um tratamento especial" nesta matéria, tendo em vista a característica insular do país. "Há algum tempo que estas discussões vêm sendo feitas", comentou.

Lei de Estrangeiros

Em Maio deste ano foi aprovada a Lei de Estrangeiros no país, que estabelece o prazo de 90 dias para a concessão ou indeferimento do visto de residência. O que, na avaliação da ministra, "facilita a instalação do imigrante". A lei está prevista para entrar em vigor em Janeiro de 2015.

Na altura do anúncio, o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, Tony Parker, saudou a chegada da lei tendo em vista que "há pessoas com autorização de residência pendente há oito, dez anos".

Perfil dos imigrantes

Actualmente, Cabo Verde tem pouco mais de 17 mil imigrantes. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE). A maior concentração de imigrantes em Cabo Verde é de cidadãos oriundos da Guiné-Bissau (22,3%) e de São Tomé e Príncipe (20,9%), seguidos de Angola (13,1%), Senegal (9,9%) e Portugal (9,6%).

Trinta e seis porcento desses imigrantes estão há 15 anos ou mais em Cabo Verde. Vinte e sete porcento deles passam de dois a cinco anos no país. Mais da metade dos estrangeiros em Cabo Verde, 69%, trabalham mais de 40 horas semanais. A taxa de analfabetismo é de 12,8%.

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