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Cabo Verde vai rever política comercial com ajuda da OMC 30 Setembro 2014

Está em Cabo Verde uma missão do Secretariado da Revisão da Política Comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), para fazer a Revisão da Política Comercial (Trade Policy Review) do país. O processo começa esta terça-feira, 30, e termina na próxima sexta-feira, 03 de Outubro. A Revisão da Política Comercial é um procedimento mandatado pelo acordo da OMC na ronda de Uruguai, 1995, em que as políticas comerciais de cada um dos membros sofrem revisões periódicas conduzidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Além do comércio de bens, a revisão abrange ainda o sector de serviços e propriedade intelectual.

Cabo Verde vai rever política comercial com ajuda da OMC

As revisões vão incidir nas políticas e práticas comerciais do país-membro. Também levam em consideração as necessidades económicas e de desenvolvimento de forma mais ampla bem como o ambiente económico externo que o país enfrenta.

O Governo de Cabo Verde, em concertação com o secretariado da OMC, acordou a calendarização do processo para levar a cabo o compromisso da Revisão da sua Politica Comercial que deverá terminar até o dia 21 de Julho de 2015, começando com um trabalho intenso de colecta de informações e esclarecimentos junto do Governo para a elaboração de um Relatório. Termina com o envio pelo Governo de Cabo Verde de uma Declaração de Política (Memorando), evidenciando os grandes princípios e orientações da sua política comercial que será avaliada pelos demais membros da OMC. Ambos documentos serão analisados durante uma reunião do Corpo de Revisão das Políticas Comerciais. O relatório Final será apresentado e discutido junto dos demais membros da OMC.

Recorda-se que Cabo Verde acedeu à OMC a 23 de Julho de 2008 como membro (numero 153o), ratificando todos os acordos. Na sua condição de País em Vias de Desenvolvimento, é submetido a exame de política comercial a cada seis anos, conforme as normas da OMC.

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