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Cabo-verdianos desconhecem legislação laboral, diz estudo da OIT 26 Setembro 2015

Um estudo divulgado esta semana na cidade da Praia mostra que o desconhecimento da legislação laboral está na origem de relações de trabalho conflituosas em Cabo Verde. O levantamento foi realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Cabo-verdianos desconhecem legislação laboral, diz estudo da OIT

Este estudo, que foi apresentado aos empregadores, sindicatos e trabalhadores, revela que o desconhecimento da legislação está na origem de contratos ilegais, empregos precários, despedimento sem justa causa, entre outras situações críticas entre as partes. Para o director-geral do Trabalho, é importante que o empregador e o empregado conheçam a legislação laboral de modo a evitar conflitos.

“Os empregadores devem conhecer os seus direitos e deveres perante os trabalhadores e saber como cumpri-los, devendo o mesmo acontecer com os trabalhadores, o que vai permitir uma relação saudável entre as partes”, pontua Raimundo Tavares, acrescentando que a Direção Geral do Trabalho pretende contrariar a tendência revelada pelo estudo através da divulgação desta lei, junto dos empregadores, trabalhadores e suas representações.

Defende igualmente que se deve apostar no dirimir das situações que mais afetam as relações de trabalho e que concorrem para o agudizar de situações geradoras de incompatibilidades neste meio. "O conhecimento da legislação laboral é importante porque tem também o seu reflexo na definição do próprio custo de produção, de preços entre outros", sublinhou.

Este estudo realizado pela OIT insere-se no projeto de apoio à estratégia nacional de criação de emprego, que conta com o apoio do Luxemburgo e do PNUD.

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