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Câmara Municipal da Boa Vista: Um sistema ainda mais insustentável 16 Janeiro 2018

Na Assembleia Municipal de Agosto de 2017 foi aprovada com 7 votos a favor dos deputados dos BASTA e 4 do MPD, um empréstimo bancário de 190 mil contos para arranque imediato de várias obras urgentes, mesmo encontrando-se a Câmara à espera de receber do governo os fundos prometidos. Este empréstimo passou o prazo no 31/12/2017. Parece que custou-nos mais de 1.425.000 ECV, mas nenhuma obra arrancou, visto que não havia projecto pronto para ser executado. Tudo isto se configura como gestão danosa de fundos públicos e falta de respeito à Assembleia Municipal – realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia que não serviu para nada.

Por: Sergio Corra *

Câmara Municipal da Boa Vista: Um sistema ainda mais insustentável

Sustentabilidade é atualmente uma palavra muito usada na nossa terra e em centenas de fóruns organizados nos últimos 20 anos em Cabo Verde, nomeadamente sobre o desenvolvimento, que deve sempre ser sustentável e amigo do meio ambiente. Pena é que este bom propósito desaparece quando os nossos administradores locais tomam decisões, que são, sempre economicamente, moralmente e socialmente, insustentáveis e de grande impacto ambiental, como o lixo não tratado e não reciclado, que é simplesmente recolhido e deitado em lixeiras descontroladamente.

O mais recente fórum internacional, organizado na Praia, em Outubro do ano passado, sobre o desenvolvimento económico local, (obviamente sustentável) participaram mais de 28 pessoas da Boa Vista, enviadas para a Praia pela Câmara Municipal, a custos elevados e completamente insustentáveis, para uma Câmara coberta de dividas, mais de 600 mil contos com bancos, obras antigas ainda por pagar, fornecedores e consultores que esperam também ver suas dividas liquidadas.

Na Assembleia Municipal de Agosto de 2017 foi aprovada com 7 votos a favor dos deputados dos BASTA e 4 do MPD, um empréstimo bancário de 190 mil contos para arranque imediato de várias obras urgentes, mesmo encontrando-se a Câmara à espera de receber do governo os fundos prometidos. Este empréstimo passou o prazo no 31/12/2017. Parece que custou-nos mais de 1.425.000 ECV, mas nenhuma obra arrancou, visto que não havia projecto pronto para ser executado. Tudo isto se configura como gestão danosa de fundos públicos e falta de respeito à Assembleia Municipal – realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia que não serviu para nada.

Também na última assembleia municipal do dia 21 de Novembro de 2017 foi aprovada com 7 votos a favor dos deputados dos Basta, abstenção dos 4 deputados do MPD, dois votos contra do PAICV, a funesta participação da Câmara em uma sociedade anónima criada pelo governo do MPD que vai a ter o nome de CV FINANCE SA. Trata-se praticamente de uma cópia das bolsas de valores, como sempre uma já inútil e danosa sociedade do estado foi logo duplicada, como na Praia com ELETRA e Aguas de Santiago.
A CABO VERDE FINANCE SA será controlada pelo Estado com 56% e os 44% pelas 22 câmaras municipais, cada câmara vai colocar 1000 contos no capital social. O ridículo é que as Câmaras estavam à espera do dinheiro do Governo, para agora serem as Câmaras a enviar dinheiro ao governo.

Criação de CV Finance e fundos das Câmaras

Podemos já imaginar a “felicidade” do futuro Presidente da CV FINANCE SA que vai ganhar no mínimo 600 contos por mês, do vice-presidente, 400 contos, do conselho de administração, dos vários funcionários, do dono do prédio pela alta renda, da loja que vai vender o mobiliário, do importador que vai vender os carros topo de gama, das agências turísticas que vão vender as passagens para todos as viagens do PCA e dos membros das 22 câmaras municipais precisarem fazer para presenciar as reuniões do conselho de administração, e a felicidade de todos com as ajudas de custos que vão ganhar. Os únicos que não vão ficar felizes são a população a pagar mais uma conta pesada de um estado cada dia mais gordo.

Porque foi criada a CABO VERDE FINANCE SA ???? A resposta é muito simples. Primeiro: O MPD - que na campanha de Fevereiro 2016 prometeu descer nas ilhas a 100% da taxa turística, ecológica e rodoviária, depois de dois anos decidiu distribuir para todas as 22 câmaras municipais só 50%-, até agora não transferiu nada. Segundo: o Governo precisa encontrar uma forma de financiar as Câmaras para sustentar as despesas correntes. (despesa correntes que na Boa Vista no ano 2016 eram de 175 mil contos, agora para 2018 o aumento previsto no orçamento de 2018 é de 411 mil contos). Para fazer isso, precisa evitar de pedir a aprovação das assembleias municipais, com a CABO VERDE FINANCE pode vender obrigação aos bancos e as câmaras podem utilizar para qualquer despesa, não como agora que são obrigadas a financiar projectos específicos.

Lembramos que no ano de 2009, a Câmara do Sal vendeu na Bolsa de Valores obrigações a 200 mil contos e a Câmara da Praia 450 mil contos, a 9% de juros, com o único resultado de aumentar brutalmente a divida municipal. Obviamente que as obrigações foram compradas pelos bancos comerciais, que deveriam emprestar dinheiro aos empresários para criar empregos, economia e pagamento de imposto, mas preferem a via mais simples de emprestar dinheiro às Câmaras e contribuir para enfraquecer a já fraca economia da nossa terra e contribuir ativamente para o aumento da divida pública.

A grande crise mundial que desde 2008 atinge também Cabo Verde, foi criada pela descontrolada actividade especulativas de bancos de negócio e sociedade financeira, que destruíram a economia de milhões de famílias. Dez anos depois, sabendo bem qual foi a catástrofe criada pelo sector financeiro, nós, em Cabo Verde vamos cometer o mesmo erro, como se a experiência vivida na América e na Europa não servisse de exemplo.

A nossa população precisa compreender que o sistema autárquico é a máxima expressão do fascismo de Hitler, Mussolini e Salazar. O sistema autárquico não pode ser sustentável nem a nível financeiro nem a nível social, num país pobre e sem recursos, como o nosso, não se pode permitir que o sistema autárquico possa desintegrar o nosso futuro. A dívida municipal de todas as câmaras está totalmente fora de controlo e não se sabe quanto é o seu montante global.

Sabemos com certeza que é monstruosa e que o sistema pode explodir a qualquer momento. A única coisa positiva, é que se amanhã vamos encontrar as portas das Câmaras fechadas por falência. Mas não precisa-te preocupar, porque não vai faltar nada, visto que os serviços vitais para a nossa vida, não depende do sistema autárquico, mas sim das repartições do Estado que estão sempre presentes, activas e eficazes.

*Empresário e líder do Grupo Independente das Forças Vivias

sergiocorra1961@gmail.com


PS: A única coisa que pode faltar é a limpeza das ruas, mas o Ministério do Ambiente pode rapidamente substituir as câmaras e fazer um trabalho melhor na recolha de lixos e no saneamento do meio.

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