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Câmara de São Filipe vai investir 25 mil contos na reabilitação das casas 06 Julho 2017

A autarquia de São Filipe dispõe de um montante de 25 mil contos para investir, este ano, no projecto de reabilitação de habitação social de pessoas com maiores dificuldades, cujo arranque das obras está calendarizado para esta semana.
O edil Jorge Nogueira em declarações ao Inforpress disse que, além do montante municipal, o município de São Filipe espera receber financiamento do Ministério das Infraestruturas, no quando do programa PRRA e que prevê disponibilização de recursos financeiros para este sector.

Câmara de São Filipe vai investir 25 mil contos na reabilitação das casas

A nível de São Filipe, Nogueira disse que a autarquia realizou um levantamento da situação nos bairros periféricos, tendo seleccionado dois bairros, Beltches e III Congresso, onde a situação socioeconómica é mais preocupante, mas também por serem zonas de expansão, para iniciar o processo. Segundo o autarca, a ideia é reabilitar mais de 250 casas, nas zonas de expansão, onde famílias estão em situação de desemprego e pessoas precisam de apoios para resolver o problema, indicando que já dispõe de aval do Gabinete Técnico para arrancar com o projecto de reabilitação.

A área social constitui a prioridade da edilidade de São Filipe e, segundo o edil, grande fatia de orçamento é canalizado para este sector.

Jorge Nogueira indicou que a reabilitação de habitação não é apenas para São Filipe (cidade) mas também para o interior do município, onde a situação é bem mais complicada, por serem famílias contempladas com pequenos apoios no passado, mas não suficientes para resolver o problema e que todos os anos vão solicitar o apoio.

Explicou que o projeto de atividades geradoras de rendimento para abranger as famílias sem rendimento visa ajudar a resolver esta situação.

Segundo Jorge Nogueira, o município tem um deficit grande de habitação, sobretudo de ponto de vista de degradação, observando que neste momento, em vez de grandes construções, é preciso pensar em grandes recuperações.

Para o edil, não faz sentido, depois de se gastar tanto dinheiro no projecto Casa para Todos, ter o complexo de Cobom, que está praticamente pronto, mas que vai degradando, e de Xaguate, mais atrasado, por concluir, acrescentado que já teve dois encontros com presidente do Conselho da Administração da IFH para ver a retoma das obras.

O autarca disse que tem-se falado na disponibilização das moradias de classe A aos municípios, mas que São Filipe nem isso têm direito porque os prédios estão inacabados, quando muita gente se encontra em situação precária de habitação.

“Há garantia da IFH que dentro de curto prazo as obras serão retomadas”, disse Nogueira, indicando que tem funcionários em situação complicada e à procura de habitação, acrescentando que a conclusão do prédio pode ser uma solução.

Já no quadro de recuperação de parte histórica, a edilidade fez um levantamento da situação e constactou que há vários edifícios em risco de desabar como o situado junto do mercado municipal.

Em relação a este edifício, as pessoas foram notificadas a abandonar o local e para as que utilizam algumas dependências para o comércio, a edilidade, atendendo que essas pessoas careciam de algum meio, disponibilizou 10 mil escudos cada como subsídio de habitação por um período de três meses para o realojamento em outros espaços.

“A preocupação e pretensão da edilidade é a recuperar a parte histórica. Temos muitos edifícios em ruínas e muitos deles não estão habitados”, disse o edil, sublinhando que o grande problema é com a divisão de herança e que ninguém não quer investir o seu dinheiro porque ainda não foi feita a partilha.

No entanto, o edil afirma que a Câmara já tomou uma primeira medida que é a penalização, através de código de postura, que vai ser aprovado em outubro, das pessoas com prédio nesta situação.

Jorge Nogueira acrescentou que medidas legislativas devem ser tomadas para resolver a situação, observando que, independentemente disso, a edilidade está a fazer o seu trabalho, porque são edifícios bonitos e que é importante a reabilitação do património arquitectónico da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de São Filipe descarta, no entanto, a possibilidade de expropriação por utilidade pública, porque a instituição que preside respeita a propriedade privada.

O edil mostra-se convicto de que a partir do momento em que São Filipe passa a ter outra procura a nível de turistas, seguramente os proprietários vão estar interessados em investir na recuperação dos edifícios do centro histórico da cidade e dar novos usos.

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