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Carta aberta para Câmara Municipal da Boa Vista e Autoridades Nacionais sobre entrave na instalação da Fábrica de Gelo 21 Outubro 2017

Esta é a minha situação Excelências! Num país que os Órgãos do Governo apresentam na Diáspora incentivos para que os Emigrantes venham investir no nosso Cabo Verde, aqui chegados encontram um calvário para conseguir implementar os seus projetos. Não pretendo que me deem nada mas também que não me dificultem a vida. Temos de rever o nosso conceito de Empreendedorismo. Porque de teorias vãs e bazofiarias os que querem investir estão fartos. Assim, vamos muito mal nosso CABO VERDE. São essas atitudes de um Presidente que deveria presidir no interesse da sua comunidade e não com vaidades pessoais.

Por: José Armando Correia Ferreira

Carta aberta para Câmara Municipal da Boa Vista e Autoridades Nacionais sobre entrave na instalação da Fábrica de Gelo

Excelências

Sou um cidadão Cabo-verdiano, emigrante que resolveu regressar ao seu país para aqui investir e contribuir para o desenvolvimento do nosso Cabo Verde. A situação dos que se apelidam Empreendedores não está fácil, chegando a ser desesperante e é nesse desespero que vos relato a minha situação.

Tudo começou durante uma temporada que eu tive em gestão um barco de pesca artesanal que supostamente poderia ter gerado um bom rendimento se não fosse por falta de gelo para os Pescadores fazerem-se ao mar. Aqui na Ilha da Boa Vista existe uma câmara fria de propriedade da Câmara Municipal, mas devido aos seus vários anos de produção esta máquina acusa um certo desgaste produz o máximo de 10 sacos de gelo em 24 horas. Por isso, os pescadores esperam mais de uma semana para chegar a sua vez para a compra do gelo.

Após ter feito uma pesquisa de mercado constatei que a carência de gelo era também um problema em quase todas as ilhas do nosso País, sendo eu um pequeno empreendedor aqui na Ilha, tendo investido num Beach-Bar Restaurante "Boavista Social Club" e como é sabido, devido ao monopólio de alguns operadores turísticos na Ilha, nomeadamente, a TUI, que opera de uma forma a vedar o acesso aos turistas que visitam Boavista, a restauração está num ponto de estagnação, e, Analisando o potencial do negócio (através de vários estudos de viabilidade) da instalação de uma Fábrica do Gelo na Boavista, decidi levar a cabo um projeto para a instalação da Fábrica de Gelo na Ilha, que seria uma mais valia para todos porque a Fábrica iria suprir as necessidades de centenas de pescadores do país que se veem privados do gelo que tanto necessitam para exercer as suas profissões.

Incitei contactos com as várias autoridades para apresentar o meu projeto e recolher alguns apoios. Primeiramente, dirigi-me à Câmara Municipal da Boavista, onde fui recebido pelo Presidente o Sr. José Luís Dos Santos, que enalteceu a importância do projeto para a comunidade, mas demonstrou que, naquele momento, não havia disponibilidade financeira para apoiar aquele projeto, e, uma vez resolvida a questão financeira o promotor iria ter o apoio da Câmara para a implementação do projeto o mais rapidamente possível.

Após aquela conversa obtive um empréstimo bancário para a aquisição de uma máquina de gelo com um valor comercial de 20.000000$00 (vinte milhões de escudos) com capacidade de produção de 10 Toneladas de gelo em 24 horas.

A máquina chegou a Boavista e no dia seguinte marquei uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal com o objetivo de encontrar um local onde podia instalar a fábrica. Após variadíssimas tentativas frustradas, sempre com a marcação de audiência antecipada, nunca mais o Sr. Presidente da Câmara se dignou a atender-me. No ensejo de avançar com o projeto, resolvi falar com o Vereador de Urbanismo o Sr. Aristides Moço, e aí marcamos uma deslocação ao local onde considerava que o projeto teria todo o sentido ser feito, nas imediações da Escola de Pescadores, Mercado de Peixe e Casa dos Pescadores. O Sr. Vereador levantou dúvidas se naquele local era viável porque aquela zona pode pertencer a AMP ou à ENAPOR. Posto isto, contactei a AMP que me informaram que aquela zona é da sua jurisdição, tendo para o efeito apresentado ao seu Presidente um pedido de concessão daquele local para a implementação da Fábrica, o Sr. Presidente sensibilizado pelo impacto social/económico da comunidade, indicou que o pedido de concessão seria concedido caso não houvesse nenhuma objeção de algumas entidades, nomeadamente a Câmara Municipal da Boavista. Após a decisão da AMP, munido da cópia da decisão desloquei-me à Câmara Municipal da Boavista (CMB) para solicitar a emissão da carta de não objeção, solicitei mais uma vez, audiência com o Presidente da Câmara, que até ao momento ainda não obtive nenhuma resposta. E num encontro com um dos Vereadores, este estranhou o facto do Presidente não me ter recebido. Decidi de falar com o Vereador de Urbanismo - assim o fiz. Este informou-me que a CMB tem um projeto de requalificação daquela zona e que o Arquiteto proveniente de Espanha que coordena o projeto e que iriam ver como poderiam incluir a Fábrica dentro do projeto de requalificação.

Por mais de dois meses sem nenhuma resposta, não obstante a minha insistência, fui ao encontro do Vereador de Urbanismo e sugeri que me indicasse um local ainda que provisório para instalar a máquina para poder começar a produzir gelo para fazer face a escassez de gelo e também aos meus compromissos bancários para a implementação da Fábrica. Comprometi-me a retirar as instalações provisórias no prazo máximo de uma semana, caso me fosse solicitado. Com esse fim, acompanhado por dois Arquitetos da CMB, deslocamo-nos até ao beco entre o Mercado de Peixe e a Escola de Pescadores, que apesar de ser estreito servia para instalar a maquina sem todas a suas valências. Os Arquitetos do Gabinete Técnico fizeram o relatório da visita e apresentaram ao Sr. Presidente e através do seu Assessor informou-me que autorizava a utilização daquele local, mas que teria de ser a título definitivo. Protestei de imediato, demonstrando o meu desagrado e que aquela decisão é nada mais nada menos do que um entrave que a CMB está a colocar ao meu projeto e a dificultar cada vez mais a vida de centenas de pescadores.

Já se passaram meses nesta triste situação, sem que o Arquiteto Espanhol tenha apresentado nenhum projeto de requalificação, sem a emissão de uma planta de localização e sem a emissão da carta de objeção ou não objeção. Das vezes que me cruzo na rua com o Presidente ele assobia para o lado sem sequer dar uma explicação para a sua ausência de resposta.

Esta é a minha situação Excelências! Num país que os Órgãos do Governo apresentam na Diáspora incentivos para que os Emigrantes venham investir no nosso Cabo Verde, aqui chegados encontram um calvário para conseguir implementar os seus projetos. Não pretendo que me deem nada mas também que não me dificultem a vida. Temos de rever o nosso conceito de Empreendedorismo. Porque de teorias vãs e bazofiarias os que querem investir estão fartos. Assim, vamos muito mal nosso CABO VERDE. São essas atitudes de um Presidente que deveria presidir no interesse da sua comunidade e não com vaidades pessoais.

Como sou uma pessoa que nunca se resignará, irei até promover uma manifestação com uma tenda, na praça de Sal Rei, a partir do dia 25 Outubro ao dia 1 de Novembro, para recolher assinatura afim de pedir a ser realizada uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal.

Espero que a minha voz faça eco nos ouvidos das Nossas Entidades e também a toda população e se veja a dura realidade de quem quer fazer mas que encontra entraves do seu parceiro.

Boavista, 19 de Outubro de 2017

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