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Casa da ONU acolhe oficina sobre Conta Geral do Estado de Cabo Verde 05 Janeiro 2017

A Casa das Nações Unidas de Cabo Verde, através do PNUD, acolhe, a partir desta quinta-feira, 5, prolongando-se até 11 de Janeiro , na Praia, a chamada Oficina de Trabalho para a Análise da Conta Geral do Estado referente ao exercício orçamental de 2013 e o respectivo parecer emitido pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde. A iniciativa é promovida pelo projecto Pro PALOP-TL ISC, que tem por fim beneficiar os deputados e o staff de apoio parlamentar da Assembleia Nacional (AN).

Casa da ONU acolhe oficina sobre Conta Geral do Estado de Cabo Verde

Os promotores fazem questão da realçar que as Oficinas de Trabalho arrancaram em 2016,mas continuam agora de forma faseada. Enquadram-se no Plano Anual do Trabalho do Projecto para Cabo Verde, contando com o apoio técnico da Unidade de Gestão do Projecto (UGP) em matérias do Orçamento do Estado (OE), da Conta Geral do Estado (CGE) e do Parecer sobre o Conta Geral do Estado (PCGE) do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV).

Com arranque previsto a partir das 9 horas desta quinta-feira,05, a abertura dos trabalhos contará com as representações da Assembleia Nacional de Cabo Verde, da União Europeia e das Nações Unidas em Cabo Verde. Conforme o programa definido, as sessões serão ministradas pela Conselheira Nacional Sénior das ISC, Maria Jesus Andrade, e contam com a facilitação do gestor do Projecto e Chefe da UGP do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes.

Esta segunda Oficina de Trabalho terá como foco - nesta recta final de ciclo orçamental -, apoiar e facilitar o Poder Legislativo na análise da Conta Geral do Estado de 2013, tendo por base o parecer do Tribunal de Contas de Cabo Verde. Antecede o julgamento político da CGE de 2013 pela AN, agendado para o debate parlamentar do corrente mês. «Desta forma serão abordados o OE, aprovado a 12 de Dezembro de 2012, as Contas Provisórias Trimestrais e a CGE, submetida ao Parlamento a Junho de 2015 e reencaminhado ao TCCV a 22 de Julho do mesmo ano para efeitos de emissão do parecer da Conta Geral do Estado (PCGE) que veio a dar entrada no Parlamento em meados de Dezembro de 2016», diz em nota a organização.

Ou seja, de acordo com a agenda, os trabalhos iniciam com o balanço da primeira Oficina de Trabalho de Novembro de 2017, no qual se realizou a análise da Proposta do Orçamento do Estado (POE) para 2017. Isto aconteceu dias antes da sua discussão e aprovação pela AN e a apresentação do documento de Análise Preliminar da POE para 2017 e do Guião Metodológico para a Análise da POE que lhe deu o suporte.

Segundo a organização do evento, na Primeira Oficina a especialista do Pro PALOP-TL ISC apoiou os deputados a analisar - do ponto de vista técnico, financeiro e metodológico -, a Proposta do Orçamento Geral do Estado à luz da Lei de Enquadramento Orçamental e demais legislações complementares. Tudo com o fito de fazer uma apropriação rigorosa e uniforme da metodologia e dos elementos essenciais para o reforço das capacidades de fiscalização legislativa orçamental ao longo do ciclo orçamental e assim facilitar o debate e a apreciação da POE para 2017.

«As próximas Oficinas de Trabalho, ao longo de 2017, terão ainda como foco o desenvolvimento das competências individuais e colectivas dos deputados e staff de apoio parlamentar para a fiscalização legislativa orçamental ao longo do ciclo orçamental, com enfoque no debate orçamental, na apreciação das Contas Provisórias Trimestrais e no julgamento político das CGE subsequentes», refere o comunicado a que este jornal teve acesso.

Pro PALOP e financiamento

O Projecto Pro PALOP-TL ISC é inteiramente financiado pela União Europeia num montante total de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões são administrados directamente pelo PNUD. Visa sobretudo o reforço das capacidades das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos e Sociedade Civil para o controlo externo, fiscalização parlamentar e escrutínio público das despesas e contas públicas. Isto através de acções a serem realizadas num horizonte de três anos (2014-2016) em todos os PALOP e em Timor-Leste-programa prossegue em 2017.

« O Projecto tem como objectivo específico o reforço das capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste. Em 2016, o Projecto foi objecto de extensão sem custos a Dezembro de 2017. O projecto utiliza as acções de formação como ferramenta para melhorar as competências e as credenciais dos actores no controlo das finanças públicas, ao mesmo tempo que estabelece plataformas de elearning em Português, garantindo meios de acesso duradouro a bases de dados e informações em Português. Por outro lado, o projecto irá contribuir para o estabelecimento de uma primeira plataforma transnacional de organizações da sociedade civil (OSC) nos PALOP-TL, apresentando lições e progressos realizados por essas organizações no âmbito da Iniciativa do Orçamento Aberto PALOP/CPLP», conclui o documento que vimos citando.

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