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Caso Novo Banco: PAICV pede Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades 23 Mar�o 2017

O caso Novo Banco (NB) continua a dar que falar. O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde deu entrada, esta quarta-feira, junto da Mesa da Assembleia Nacional, a um requerimento, solicitando a constituição urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a medida de Resolução do Novo Banco decretada pelo Banco de Cabo Verde. A meta, segundo a líder Janira Hopffer Almada, é esclarecer esse caso e apurar eventuais responsabilidades, incluindo os do actual governo do MpD sobre a demora da sua actuação para evitar a falência do mesmo banco e alegada fuga, através do Ministério das Finanças, da lista dos 50 credores para um dos órgãos da comunicação social do país.

Caso Novo Banco: PAICV pede Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades

«Esta decisão, que visa o total esclarecimento desta matéria, vem de encontro aos propósitos defendidos pelo PAICV, enquanto Partido responsável e defensor dos ideais da Esquerda Democrática, de promover a total transparência na gestão da coisa pública», sustenta em nota o partido tambarina.

Fundamenta a mesma formação que, com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Grupo Parlamentar do PAICV pretende averiguar o contexto e as acções desenvolvidas para a criação do Novo Banco, bem como saber, a fundo, se o Governo actual esgotou, ou não, todas as possibilidades existentes para a sua recuperação.

Segundo a maior força da oposição em Cabo Verde, a CPI a ser constituída terá como objectivo saber se o Plano de Recuperação apresentado pelo Conselho de Administração do Novo Banco, nomeado em Janeiro de 2016, teve impactos positivos, traduzindo-se na redução dos prejuízos nos seus resultados. Deve ainda apurar se o Ministério das Finanças teve responsabilidades, ou não, na divulgação da Lista de potenciais devedores do Novo Banco e averiguar se a decisão do INPS de fazer depósitos à ordem e a prazo no Nobo Banco foi estribada em critérios objectivos e em condições que lhe são favoráveis, bem como os impactos dessa decisão na carteira dessa instituição.

Bases de dado e MP

Entretanto, depois de o BCV ter demarcado recentemente da publicação, por um dos jornais da praça, da lista dos 50 credores do NB, surgem outras vozes a pedir justiça nesse sentido. O presidente do Centro Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Faustino Varela, anuncia, por exemplo, que a sua instituição já abriu um inquérito com o propósito de se apurar responsáveis pela cedência da lista. Tudo por considerar ser uma violação “muito grave ao sigilo bancário».

Nesta terça-feira, o Ministério Público, através do Procurador-Geral Óscar Tavares, confirmou, por seu lado, ter já recebido o dossier «Novo Banco» e que só depois da sua análise determinará a abertura ou não da instrução criminal. «Recebemos um dossier que tem todas as informações do Novo Banco e, imediatamente, iniciamos a análise. Em função da análise que fizermos, depois decidiremos sobre a abertura de instrução criminal, identificando eventuais responsabilidades”, asseverou o magistrado, na cidade de Assomada de Santa Catarina. Óscar Tavares proferiu essas declarações à margem de uma conferência sobre a “Morosidade da Justiça», promovida pela Universidade de Santiago.

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