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Caso SINDEP: Tribunal de Relação reconfirma sentença a favor do Movimento de Renovação 21 Julho 2017

O colectivo de juízes do tribunal de Relação do Sotavento reconfirmou a sentença, a favor do Movimento Nacional de Renovação do Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP), ditando a anulação das últimas eleições dos órgãos deste sindicato.

Caso SINDEP: Tribunal de Relação reconfirma sentença a favor do Movimento de Renovação

Em comunicado enviado à Inforpress, o movimento considera que esta é uma “vitória da verdade, da honestidade, da humildade” e sobretudo, de toda a classe docente.

O documento disponibilizado pelos juízes, avança a fonte, veio reconfirmar tudo aquilo que o grupo defendia, ou seja, que são sócios da organização sindical, com plenos direitos para concorrer à liderança da organização, uma vez que o processo eleitoral foi feito “à margem dos estatutos do mesmo”.

“Com esta nova decisão, cai a direcção eleita, na eleição do dia 28 de Dezembro passado, todos os órgão do SINDEP, bem como todos os delegados não natos que fizeram parte da conferência”, lê-se no comunicado.

O Movimento de Renovação do SINDEP recorda ainda que aquando da realização das eleições, já tinham alertado o presidente cessante (Nicolau Furtado), para não levar avante as eleições, uma vez que foram realizadas na “contramão” dos estatutos.

Explicou ainda que, apesar do tribunal da primeira instância ter anulado o processo de eleição dos delegados, o presidente cessante avançou com o processo, mesmo contra a decisão judicial.

“Com esta derrota judicial o presidente cessante lesou o SINDEP em mais de 1000 contos na organização, num processo considerado judicialmente nulo”, acrescentou.

Face a este resultado do tribunal, o movimento afirmou, ainda em nota, que Nicolau Furtado, por ter desobedecido a decisão judicial teve que incorrer ao crime de “desobediência” e pagamento dos custos judiciais, “lesando” desta forma o SINDEP e todos os sócios, em mais de 1000 contos, entre os custos globais das eleições e o pagamento do processo judicial ora perdido.

Perante este caso, o Movimento de Renovação pergunta ao presidente cessante se conhece os estatutos do SINDEP, quem faltou à verdade à classe docente e à sociedade cabo-verdiana e quem vem realmente “assaltando” o SINDEP, transformando-o numa propriedade familiar.

O Movimento de Renovação exorta ainda ao ex-presidente para assumir todos os custos processuais e eleitorais do seu bolso, visto que, fez-se de “dono da lei” e levou avante um processo que ele próprio sabia que era ilegal, uma atitude que, consideram, “típico dos ante democráticos”.

“É caso para se dizer que quem não ouve vê as consequências”, rematou.

O líder do Movimento Nacional de Renovação do Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) já tinha refutado, em declarações à Inforpress, as afirmações do presidente cessante do referido sindicato, de que os professores estão engajados em torno da organização.

Disse ainda que “jamais” um professor estaria de acordo com um “senhor reformado”, há mais de dois anos, representando a classe, como é o caso de Nicolau Furtado, por ser “um atestado de incompetência aos docentes que estão no activo”. Fonte: Inforpress

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