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Caso TACV: Ministério Público manda abrir instrução para apurar factos relacionados com a gestão da empresa 20 Julho 2017

O Ministério Público (MP) acaba de mandar abrir a instrução do processo no sentido de apurar factos relacionados com a gestão da transportadora aérea nacional, TACV. O anúncio foi feito, hoje (19), pela instituição, através da sua página oficial.

Caso TACV: Ministério Público manda abrir instrução para apurar factos relacionados com a gestão da empresa

“Face às notícias sobre factos relacionados com a gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), à participação apresentada e na sequência da análise de documentos e elementos entretanto recolhidos, o Ministério Público concluiu que existem factos que podem indiciar a prática de ilícitos penais, pelo que ordenou a abertura de instrução de processo”, lê-se no comunicado.

Para o documento, estão ainda em causa “suspeitas da prática de ilícitos penais de infidelidade e participação ilícita em negócios”.

Referindo-se à investigação a ser realizada, o comunicado avança que “deve ser dirigida por uma equipa de magistrados” e que o Ministério Público será “coadjuvado pela Policia Judiciária em regime de afectação específica de investigadores e por peritos que se mostrarem necessários”.

Entretanto, é de lembrar que a TACV, cujo passivo acumulado ultrapassa os 11 milhões de contos (100 milhões de euros), está a ser alvo de um processo de reestruturação com vista à sua privatização. O negócio com a companhia Binter – que passa a assegurar os voos domésticos – tem sido muito contestado, tendo o MpD inviabilizado a iniciativa do PAICV (oposição) de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecer os meandros do acordo celebrado entre o Governo e a companhia.

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