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Caso de gestão de solo na Praia: Câmara repudia informação “maldosa e irresponsável” sobre a atribuição de terrenos 23 Setembro 2017

A Câmara Municipal da Praia repudiou hoje(21), “categoricamente, toda e qualquer informação veiculada de forma maldosa e irresponsável” sobre a atribuição de terrenos pela edilidade, na Cidade da Praia, segundo o vereador do Urbanismo e Planeamento Territorial.

Caso de gestão de solo na Praia: Câmara repudia informação “maldosa e irresponsável” sobre a atribuição de terrenos

Rafael Fernandes reagia à declaração conjunta feita esta quinta-feira pelos partidos PAICV, PP e UCID, os quais manifestaram “indignação” quanto à forma como a câmara da capital do País efectua a atribuição de terrenos, nomeadamente nos bairros da Prainha, Quebra Canela e Palmarejo Baixo.

Segundo Rafael Fernandes, as acusações suspeitas do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), do Partido Popular (PP) e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) e as supostas violações à lei não correspondem a verdade dos factos, de tal modo que não existem provas que as sustentem.

“A Câmara Municipal da Praia actua com base na legalidade e trabalha com princípios, e para Prainha e Quebra Canela elaboramos planos detalhados, que colocámos em consulta pública, infra-estrutramos, fizemos concurso público e atribuímos terrenos”, esclareceu Rafael Fernandes.

Relativamente à Prainha, o vereador disse que “os processos são completamente claro, transparente e legalmente”.

“Com esta desinformação ou as pessoas estão completamente desatentas ou então o objectivo é claro, não deixar a câmara continuar a trabalhar”, acusou.
O vereador clarificou igualmente que todo o processo de infra-estruturação e de atribuição de terrenos passou pela Assembleia Municipal da Praia.

“Nós trabalhamos de forma séria, coerente, com processos, procedimentos e planos que sempre colocamos em consulta pública. Nós sempre lançamos concurso e pedimos autorização a assembleia municipal”, explicou o autarca aos jornalistas.
Quanto ao lote perto da residência da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, o vereador questiona se faz sentido fazer o concurso para atribuição deste espaço.
O lote neste sítio foi concedido a um cidadão que há pouco tempo era embaixador da União Europeia em Cabo Verde, “maior parceiro do país”, que quis investir no arquipélago, justificou o vereador.

“Sendo uma área situada perto da residência de uma embaixada, a câmara achou por bem conceder este lote a um ex-diplomata por uma questão de segurança”, fundamentou o autarca.

Ainda sobre o lote perto da residência da embaixada de Portugal em Cabo Verde que anteriormente foi cedido a um cidadão cabo-verdiano, o vereador explicou que o projecto não avançou por questão de segurança e porque também era para construção de um prédio de quatro andares com “acesso directo a toda privacidade” daquela habitação diplomática.

O autarca Rafael Fernandes confirmou também que o projecto não estava enquadrado no plano e por isso o cidadão foi “devidamente compensado” com terreno num outro sítio.

No caso concreto do terreno para construção de um bar-esplanada na praia da Prainha, concedido ao Grupo Mirage, Rafael Fernandes disse que a câmara “nunca recebeu parecer desfavorável da Agência Marítima Portuária (AMP) e nem pedido de embargo da obra”.

“A Agência Marítima Portuária tem criado problemas ao investidor na fase de construção, e não à Câmara Municipal da Praia”, informou Rafael Fernandes, que disse ainda que os lotes de terreno dos bairros da Prainha e de Quebra Canela foram previstos nos planos detalhados.

Sobre a tribuição dos lotes em Palmarejo Baixo, Rafael Fernandes disse não entender o objectivo dos três partidos, tendo em conta que a maioria dos terrenos pertence à empresa Tecnicil. Fonte: Inforpress

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