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Caso de mais mordomias com o novo Estatuto de Titulares de Cargos Políticos: MpD refuta qualquer aproximação entre os seus deputados e colegas do PAICV para conseguir a maioria de dois terços para fazer passar a proposta na AN 19 Agosto 2017

A bancada parlamentar do MpD reage à notícia «Estatuto de Titulares de Cargos Políticos- Deputados ensaiam novas mordomias com a reforma do parlamento», publicada, em primeira mão, na edição de hoje (18) do Asemanonline, que apanhou de surpresa a classe política cabo-verdiana. Em comunicado, a maioria no poder comandada por Rui Figueiredo Soares refuta «a existência de qualquer aproximação entre os Deputados da maioria e Colegas da Oposição» na perspetiva de conseguirem uma maioria de dois terços para poderem fazer passar a nova proposta de grelha salarial para os deputados.

Caso de mais mordomias com o novo Estatuto de Titulares de Cargos Políticos: MpD refuta qualquer aproximação entre os seus deputados e colegas do PAICV para conseguir a maioria de dois terços para fazer passar a proposta na AN

Conforme o documento remetido a este jornal, a bancada ventoinha refuta qualquer aproximação entre os seus deputados e colegas do PAICV, alegando respeitar cabalmente as regras do jogo democrático. «Perante o artigo publicado no jornal online A Semana do dia 18 de agosto do corrente mês, o Grupo Parlamentar do MpD esclarece que respeita cabalmente as regras do jogo democrático e tem sentido de ética política, pelo que refuta, por ser completamente falsa, a existência de qualquer aproximação entre os Deputados da maioria e Colegas da Oposição na perspetiva “de conseguirem uma maioria de dois terços para poderem fazer passar a nova proposta de grelha salarial dos deputados ainda em estudo no quadro do novo Estatuto de Titulares de Cargos Políticos que pretendem aprovar”.

Mais «esclarece o MpD que não pauta a sua postura por procedimentos subversivos do tipo retratado no artigo», pelo que nunca faria negociações com "alguns colegas da oposição", mas com os legítimos representantes do Grupo Parlamentar da Oposição (do PAICV) e de Deputados da Oposição que não constituem um grupo parlamentar (UCID).

«É o que tem acontecido com a criação de Comissões Paritárias para a revisão da Constituição, para a Regionalização e para a revisão do Código Eleitoral, de entre outras matérias que exigem maioria qualificada para aprovação no Parlamento. É o que aconteceu igualmente com a criação da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano, pela Resolução n.º 32/IX/2017, de 12 de abril, na qual estão representados todos os Partidos com representação parlamentar, podendo a sua missão ser publicamente verificada por todos os interessados, pelo que estranha a afirmação, segundo a qual “a liderança oficial do PAICV” teria um posicionamento diferente, tanto mais que um dos integrantes da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano é precisamente um dos Vice-Presidentes do Partido e Vice-Presidente da Direção da respetiva Bancada Parlamentar», lê-se no comunicado referido.

O documento esclarece ainda que, na reforma em curso, na qual se propõe harmonizar os diferentes estatutos de titulares de cargos políticos dispersos por vários diplomas, não existe qualquer revisão do estatuto remuneratório da classe política, por não fazer parte das atribuições da referida Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

«Assim sendo, o Grupo Parlamentar do MpD apela a todos os interessados a seguirem de perto e a fazerem sugestões e observações quanto à reforma em curso, que, certamente, contribuirá para o reforço da democracia no País», conclui a bancada ventoinha comanda por Rui Figueiredo Soares.


Nota Redacção:

1) A bancada ventoinha não desmentiu ciosíssima alguma sobre a peça em causa. Se a reforma não contempla nova grelha salarial para os deputados, porque então o governo sustentado pela bancada da maioria aceitou fazer um estudo sobre a remuneração dos Titulares de Cargos Políticos?

2) Sobre a aproximação entre a maioria e alguns deputados da oposição (PAICV e UCID) reformados ou prestes a se reformarem, isto é já do conhecimento de muitos parlamentares e não só – serão conhecidos em altura certa.

3) O Asemanonline vai estar atento para evitar a falta de transparência no processo, como aconteceu no estatuto anterior aprovado que foi vetado pelo Presidente da República - a grelha salarial para os Deputados só foi conhecida no fim, sem que a proposta tenha sido discutida e socializada entre os partidos do arco do poder e a sociedade civil.

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