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Caso de recusa de vistos a cidadãos: Embaixada de Portugal esclarece que tudo se deve a insuficiência de recursos para subsistência de requerentes 04 Outubro 2017

A Embaixada de Portugal em Cabo Verde reage às denúncias dos estudantes em conseguir vistos para Lisboa, em que ameaçaram siar à rua, na Praia, em protestos à forma como a representação diplomática lusa vem gerindo esse processo no nosso país. Em comunicado, a Embaixada de Portugal esclarece que a principal razão para a recusa de atribuição de visto prende-se com a insuficiência de meios de subsistência por parte de alguns requerentes, conforme estabelece a lei portuguesa.

Caso de recusa de vistos a cidadãos: Embaixada de Portugal esclarece que tudo se deve a insuficiência de recursos para subsistência de requerentes

Segundo o documento a que este jornal teve acesso, Lisboa informa que a até à presente data deram entrada na Embaixada da Praia mais de 1.500 pedidos de visto para estudo em Portugal, um número que considera significativamente superior em relação ao de 2016. Garantiu que já foi dada resposta aos pedidos entrados até ao dia 31 de Agosto deste ano.

Referindo-se às críticas sobre a recusa de visto aos nacionais, a Embaixada esclarece que tem a ver com a insuficiência de recursos por parte de alguns cidadãos que procuram o visto. «A principal razão para a recusa de atribuição de visto prende-se com a insuficiência de meios de subsistência, tal como definidos pela Portaria 1563/2007, de 11 de Dezembro. O critério de determinação dos meios de subsistência é efectuado por referência à retribuição mínima mensal garantida em Portugal, que corresponde actualmente a 557 Euros/mês».

A representação portuguesa na Capital cabo-verdiana explica que para o cálculo dos meios de subsistência do estudante tem-se em conta os rendimentos auferidos pelo requerente ou pelo(s) seu(s) encarregado(s) de educação, que têm de comprovar que o agregado familiar tem disponibilidade acrescida de 557 Euros para além da subsistência regular do mesmo.

O comunicado a que este jornal teve acesso lembra que o processo de apreciação de vistos tem várias fases, sendo a primeira apenas a recepção dos documentos exigidos, encerrando-se com a análise da conformidade legal e comunicação da decisão ao requerente. «Os requerentes podem, se assim entenderem, apresentar um pedido de reapreciação relativamente aos seus processos, juntando os novos elementos documentais que julguem relevantes para a análise», esclarece a Embaixada de Portugal na Praia.

Esta reacção surge na sequência das recentes denúncias de cidadãos, com destaque para estudantes, sobre a recusa de vistos para Portugal. Descontentes com esta situação, os visados ameaçaram, através da imprensa, sair à rua em protestos à forma como a representação diplomática de Lisboa vem gerindo o processo no arquipélago.

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