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Caso de vistos e mudança na posição do governo: Gualberto do Rosário volta à carga com a análise da liberdade da circulação e o cenário da inserção de Cabo Verde na UE 11 Maio 2017

O ex-primeiro-ministro na década de 90, que posicionou-se há poucos dias na sua página pessoal no Facebok contra a medida unilateral do governo de Ulisses Correia e Silva de suprimir vistos de entrada a Cabo Verde de europeus do espaço Schengen e do Reino Unido, volta à carga, nesta quarta-feira, analisando a mudança da posição da cidade da Praia sobre a matéria. É que, segundo escreve António Gualberto do Rosário, o executivo fala agora na liberdade de circulação sem barreiras – abrange pessoas, mercadorias, capitais, tecnologias – que é diferente da medida unilateral de isenção de vistos antes anunciada. Mesmo assim, o político alerta que, a ter que avançar para o cenário de inserção do país no espaço da UE, haverá perdas de soberania que terão de ser superadas com ganhos maiores para Cabo Verde.

Caso de vistos e mudança na posição do governo: Gualberto do Rosário volta à carga com a análise da liberdade da circulação e o cenário da inserção de Cabo Verde na UE

O dossier relativo a isenção de vistos a europeus que continua a dar que falar. O assunto é agora retomado por Gualberto do Rosário, na sequência da recente declaração do ministro Olavo Carreira no decorrer da assinatura de mais um acordo no quadro da Parceria Especial com a UE.

«Durante a cerimónia de assinatura de mais um acordo de financiamento da União Europeia, desta feita para o desenvolvimento institucional, o senhor ministro das Finanças, Dr.Olavo Correia, declarou que o objetivo para o qual Cabo Verde está a trabalhar, no âmbito do aprofundamento da sua relação com a União Europeia, é a liberdade de circulação. Por liberdade de circulação entenda-se circulação livre, sem barreiras, de mercadorias, capitais, tecnologias e pessoas», postou.

Gualberto considera ser um esclarecimento importante, por admitir que a anunciada medida de supressão de vistos esteja enquadrada nesta nova relação ambicionada com a UE. «Trata-se de um importante esclarecimento e eu admito que a supressão de vistos tenha sido enquadrada, pelo Governo, no âmbito desta nova relação potencial e ambicionada com o Espaço Schengen».

Perda de soberania e inserção

Conforme o post editado, Rosário analisa que a perda de graus de soberania, nos casos de construção das uniões políticas, resulta do próprio projecto. Mas alerta que é, também, algo incontornável para o caso da simples integração económica. «Não se espera, até onde podemos descortinar, a integração económica de Cabo Verde no Espaço Europeu. Tal não é possível, pelo simples facto de Cabo Verde não ser um país europeu, mas africano. A não ser que mude de espaço de pertença, o que não é possível por várias razões, sendo uma delas o facto de não ser conveniente ao nosso país».

Mas o político esclarece que a inserção do no nosso país na UE é possível, no quadro do Acordo de Cotunou. «Mas a inserção (de Cabo Verde) é possível, porque encontra cobertura legal e política no âmbito do Acordo de Cotunou, reforçado pela Parceria Especial. Deve ser este, então, o objectivo do nosso País».

Sem cifrões e reforço de instituições da soberania

Mesmo assim, escreve o ex-Primeiro-ministro que haverá perdas de soberania para Cabo Verde, que terão de ser superadas com ganhos superiores para o país. «No caso de inserção também haverá perdas de soberania, mas elas terão que ser justificadas por ganhos superiores de soberania».

Seguindo esse rumo, António Gualberto do Rosário alerta que tem de ficar claro que não se trata de um problema de cifrões – dinheiro a entrar no país. «Que fique claro, então, que não se trata de um problema de cifrões ou de zeros à esquerda de um cifrão qualquer. Por exemplo, se a decisão da supressão unilateral de vistos e do acesso livre ao mercado cabo-verdiano tiver como contrapartida o reforço das condições institucionais e materiais para um melhor controlo das águas sob jurisdição cabo-verdiana, e o reforço da capacitação e prestação de assistência, nalguns casos permanente, às instituições de protecção da soberania - como as Forças Armadas, a Polícia Judiciária, os Serviços de Informação da República, a Polícia Nacional e os Tribunais -, Cabo Verde, no computo geral, ganhará soberania. Ou seja, cede parcelas de soberania a um conjunto maior, a União Europeia, porque recebe, como contrapartida, mais soberania do que cede. No exemplo dado, o problema da reciprocidade na circulação de pessoas deixa de ser o elemento essencial», pontua Gualberto do Rosário, informando que, para não cansar os leitores, deixa outros assuntos correlacionados com esse polémico dossier de supressão de vistos a europeus para um próximo «post» que vai editar na sua conta pessoal no Facebok.

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