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Caso do Embaixador da UE levado à AM da Praia: Bancada do PAICV quer tratamento “igualitário” na atribuição de lotes de terreno 17 Agosto 2017

A bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), na Assembleia Municipal quer que a edilidade praiense tenha sempre presente que é preciso um “tratamento igualitário” a todos os cidadãos na atribuição de lotes de terreno. Em causa está, segundo o líder Vladimir Silves Ferreira, o polémico caso da venda do terreno ao embaixador da União Europeia na área de residência de Corpo Diplomático na Prainha, «questão que tem suscitado suspeitas de favorecimento ao diplomata em causa».

Caso do Embaixador da UE levado à AM da Praia: Bancada do PAICV quer tratamento “igualitário” na atribuição de lotes de terreno

É que, segundo alguns analistas, José Manuel Teixeira, que acaba de entrar na reforma, tem sido, após as legislativas de 20 de Março de 2016 que deram vitória ao MpD, quase que um vice-primeiro ministro. Visto como um homem da direita, passou a vida a inaugurar obras e discursar, a ponto de o presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel de Pina, o ter apelidado recentemente de « o nosso embaixador». Um cognome que tem suscitado fortes críticas nos meios políticos e diplomáticos.

Tudo indica que, com essa expressão, a par da atribuição exagerada de condecorações ao embaixador por parte da Presidência da República, do Governo e Câmaras Municipais, Pina quis reconhecer os vários projectos recentemente implantados por este diplomata -Edil da Praia justifica ter feito o mesmo com o lote de terreno atribuído na Praia - no país – é de justiça reconhecer isso. Contudo, ele não fez o mesmo em termos de relacionamento com o Governo de Esquerda do PAICV, tendo inclusive sido alvo de uma repreensão pública por parte do ex-Primeiro-ministro José Maria Neves – estava quase a ser declarado persona non grata - que o criticou de estar «a imiscuir-se na política interna do país», quando afirmou publicamente, em plena pré-campanha eleitoral, que não havia ambiente de negócio em Cabo Verde.

Diante dos factos referidos e das críticas em relação ao caso em apreço em que se regista um pedido de embargo da obra por uma das presentações diplomáticas no país, a bancada municipal do PAICV achou por bem alertar a Câmara de Óscar Santos para a necessidade de implementar uma política de solo igualitária para todos os munícipes. “O nosso posicionamento é sobretudo que a Câmara tenha sempre presente, que é preciso um tratamento igualitário dos cidadãos e que o mesmo deva ser traduzido também na política de habitação e de acesso ao terreno, que seja uma política coerente e igualitária, que dê oportunidades iguais a todos”, afirmou hoje, em conferência de imprensa realizada na Praia, o líder da bancada do PAICV citado pela Inforpress.

Vladimir Silves Ferreira, que se fazia acompanhar dos outros eleitos municipais, tinha concluído momentos antes um encontro com o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia. Conforme disse, nesse encontro a bancada do PAICV levou as preocupações que se prendem de um modo geral com a questão da habitação e atribuição de lotes de terreno, tendo, no entanto, debruçado também sobre o caso da venda do terreno ao embaixador da União Europeia, uma questão que tem causado “muitos rumores”.

Detendo-se sobre este particular, Vladimir sublinhou que a sua bancada tem a missão de “fiscalizar” a acção camarária, razão por que o mesmo entra também no rol das preocupações gerais sobre habitação, não no de um caso específico. Avançou que a respeito da venda do terreno ao embaixador José Manuel Teixeira, receberam um conjunto de esclarecimentos por parte do vereador que lhes permitiu obter mais informações que ajudaram a perceber melhor a questão.

Mesmo assim, diz a Inforpress que Vladimir Silves Ferreira não se coibiu de questionar se o acesso à habitação é cada vez mais uma prerrogativa só dos cidadãos com posse, ou a Câmara deve trabalhar no sentido de garantir o direito à habitação a todos os cidadãos, “sem privilegiados e excluídos”.

Já em relação ao modelo de aforamento de terreno que a Câmara aboliu, o líder da bancada tambarina na AM diz que o seu partido defende a sua continuidade, tendo em conta que era um modelo que fazia todo sentido, sobretudo porque garantia o acesso a terreno a todos os cidadãos com menos poder de compra, conclui a fonte que vimos citando. C/Inforpress.

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