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Caso dos Manuais: PAICV vai apresentar queixa junto do PGR se confirmar que sua impressão foi feita sem concurso público 11 Outubro 2017

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV -oposição) vai apresentar queixa junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), caso se confirmar que a escolha da empresa para fazer a impressão dos manuais escolares foi feita sem concurso público.

Caso dos Manuais: PAICV vai apresentar queixa junto do PGR se confirmar que sua impressão  foi feita sem concurso público

A informação foi avançada, hoje(10), pela presidente do partido, Janira Hoffer Almada, à saída de uma audiência com a Provedora de Justiça substituta, durante a qual manifestou a sua preocupação face aos “indícios de desgovernação que estão a pôr em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, avisa.

Segundo a Inforpress, Janira Hopffer Almada avançou à imprensa que o PAICV vai chamar a ministra da Educação, Maritza Rosabal, ao Parlamento, para explicar o processo que culminou na apresentação de manuais com erros considerados graves, e que na sua perspectiva representa sinais de uma grande “descoordenação e alguma irresponsabilidade”.

“Nós vamos chamar a senhora ministra para nos explicar como é que se chegou a esse ponto, para nos explicar como é que se contratou a empresa para a impressão dos livros e caso não tenha havido concurso público, como tudo leva a crer, estaremos a apresentar muito proximamente uma queixa formal à PGR”, informou.

conforme a agência cabo-verdiana de notícias, Janira Hopffer Almada sublinhou que as leis existem e que elas têm de ser respeitadas e quando assim não for as responsabilidades devem ser assacadas, “porque é dinheiro público e gestão da coisa pública que está em causa”.

“O Governo não gere casa própria. Gere a casa de todos os cabo-verdianos e tem de geri-la com respeito pela lei”, adverte a líder da oposição, apelando o executivo a concentrar e a governar com responsabilidade.

Os novos manuais de ensino, particularmente os do 1º e 2º anos de escolaridade, colocados no mercado recentemente, contendo erros considerados graves, foram impressos fora do país.

Por isso, rapidamente se estalou a polémica à volta deste assunto, com os pais e encarregados de educação, os professores, os sindicatos e especialistas linguísticas a defenderem, de um lado, a retirada desses manuais de circulação e do outro lado, a ministra da Educação a defender a sua manutenção.

Em consequência, a directora nacional da Educação – quem também coordenou o processo de revisão dos manuais em apreço -, apresentou o seu pedido de demissão que foi aceite de imediato, tendo de seguida o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciado que os manuais vão ser retirados de circulação, corrigidos e reimpressos, desta feita em Cabo Verde.

Janira Hopffer Almada sublinhou que a polémica dos manuais denota uma grande descoordenação e alguma irresponsabilidade. Neste sentido, pediu maior responsabilidade e efectividade das soluções.

“O país precisa que haja uma maior concentração na governação, maior responsabilidade na acção e sobretudo efectividade das soluções prometidas que não estão a acontecer à luz do dia”, enfatizou a líder do maior partido da oposição citada pela Inforpress.

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