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Caso privatização TACV e negócio com Binter: Debate de urgência e criação da Comissão Parlamentar de Inquérito 31 Maio 2017

O dossiê TACV volta, esta quarta-feira, ao parlamento com um debate de urgência solicitado pela bancada do PAICV e a proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. A matéria vai aquecer a Assembleia Nacional, já que a líder da oposição já avisou, através da sua conta pessoal no facebook, que, a par das recentes explicações dadas pelo Primeiro-ministro durante o recente debate sobre o sector privado e o ambiente de negócios, quer «conhecer todos os meandros desse processo», em que o seu partido diz haver «indícios de negociatas» com a passagem de todos os voos domésticos para Binter-CV e a compra de 49% de acções desta pelo Estado de Cabo Verde.

Caso privatização TACV e negócio com Binter: Debate de urgência e criação da Comissão Parlamentar de Inquérito

Atendendo o histórico do MpD sobre as vagas de privatizações na década de 90 em que sobressai o caso Enacol, Janira Hopffer Almada escreve que solicitou o agendamento de um debate de urgencia sobre a TACV para saber por qual razão o governo tem estado a gerir o processo com muito secretismo.

« O Grupo Parlamentar do PAICV já solicitou o agendamento de um Debate de Urgência, sobre o processo de liquidação dos TACV, para tentar perceber o que pode estar a motivar o Governo a actuar desta forma, relativamente a activos públicos, sem a mínima planificação e sem nenhuma garantia de ganhos para o País. Isto num processo marcado por um grande secretismo, em que ninguém foi ouvido, e, muito menos, tido ou achado!».

A líder da oposição anunciou ainda que o seu partido vai solicitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecer, tintim por tintim, todos os meandros desse negócio com a BinterCV e possíveis outros operadores do sector aéreo que venham surgir no âmbito da privatização da companhia nacional de bandeira. «A seguir, avançaremos com um pedido para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que os cabo-verdianos possam conhecer, detalhadamente, todos os meandros deste processo», postou Janira Hopffer Almada.

Indícios de negociatas e dívidas acumuladas

Entretanto, na sessão de segunda fiera,29, o vice-presidente Nuías Silva pôs o dedo na ferida, ao denunciar que o governo recusa a fornecer todos os dados relativos à entrada do Estado (49%) na capital social da Binter e que «há fortes indícios de negociatas no processo».

Silva trouxe também um dado novo. Lembrou que afinal a maior parte dos passivos -12 milhões de contos de dívidas acumuladas pela companhia de bandeira - é da responsabilidade dos Governos do MpD. Precisou que em 2000, o governo do PAICV herdou à volta de 5 milhões de dívidas do então executivo do MpD. Que essas dívidas, somadas com os mais de 2 milhões de 2016 – da responsabilidade do actual governo de Ulisses Correia e Silva – ultrapassam os 7 milhões de contos. Com isso, concluiu que os governos do MpD são responsáveis por uma maior fatia superior à metade dos actuais 12 milhões de passivos da TACV.

Respondendo aos vários questionamentos sobre o negocio com a Binter, o Primeiro-ministro replicou que foi o governo do PAICV que liquidou a TACV com os 12 milhões de passivos e a intromissão grosseira na sua gestão. Ulisses Correia e Silva questionou que, tanto o PAICV como a UCID, tem problemas ideológicos com o capital estrangeiro e com isso tentam meter medo às pessoas com a alegada venda do país. O PM fundamentou que o mau patriótico é aquele que dá cabo ao património do país, como é o caso da TACV.

Já o líder da UCID contestou as afirmações do chefe do governo, replicando que o seu partido, que surgiu na diáspora, não é contra ao investimento estrangeiro no país, desde que seja feito de forma legal e no interesse do país. «A solução que o actual Governo encontrou – de fazer a TACV sair das rotas domésticas – é a pior», fundamentou António Monteiro, para quem todos os governos – do MpD e do PAICV – são responsáveis pela má gestão da TACV.

O disser volta esta quarta-feira,31, ao parlamento e promete aquecer os ânimos dos deputados da situação e da oposição com o debate de urgência solicitado pela bancada do PAICV e a proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso.

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