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Caso processo disciplinar contra Amândio Barbosa Vicente: Correios de Cabo Verde recorre da sentença para o Tribunal de Relação 10 Dezembro 2016

A defesa dos Correios de Cabo Verde (CCV) - que foi condenado a devolver três meses de salário ao trabalhador Amândio Barbosa Vicente após declarar nulo o processo disciplinar a que este foi sujeito por denunciar indícios de gestão alegadamente danosa da presidente do Concelho de Administração, Alita Dias - interpôs recurso para o Tribunal de Relação de Sotavento, sita em Assomada, Santa Catarina (Santiago). No seu protesto, o advogado pedirá à novel instância judicial para absolver o seu constituinte por considerar que há motivos suficientes que justificaram a punição de Amândio Barbosa Vicente, que actualmente é líder do Partido Popular (PP).

Caso processo disciplinar contra Amândio Barbosa Vicente: Correios de Cabo Verde recorre da sentença para o Tribunal de Relação

O recurso deu entrada no Tribunal do Trabalho no dia 2 de Novembro e deverá subir, nos próximos dias, para o Tribunal da Relação, sedeada em Assomada. Os Correios de Cabo Verde tentam mais uma vez mostrar que a punição aplicada a Amândio Barbosa Vicente - 90 dias de suspensão, com perda de retribuição - foi “adequada à gravidade da sua conduta”. Em causa estão as entrevistas que Amândio Barbosa Vicente concedeu à comunicação social, onde terá denunciado a gestão alegadamente danosa, o esbanjamento de recursos e graves irregularidades cometidos em matéria de gestão patrimonial por parte da Presidente do Conselho da Administração dos CCV.

Mas Amândio Barbosa Vicente, que é o actual presidente do Partido Popular que correu em alguns círculos de Santigo às últimas eleições legislativas e autárquicas sem conseguir eleger qualquer represente, recorreu ao Tribunal do Trabalho. Além de apontar a caducidade do processo disciplinar pedindo a sua nulidade, Amândio argumentou que, com as provas produzidas durante a instrução do processo, não se conseguiu fazer a imputação subjectiva dos factos. Mais: defendeu que as entrevistas foram concedidas no quadro do direito de exercício da liberdade de expressão e não com o intuito de insultar ninguém. Após considerar que a pena era desproporcional, Amândio pediu ao Tribunal a nulidade do processo e que condenasse os CCV a pagá-lo uma indemnização de mil contos por danos morais causados com a sua punição disciplinar.

Porém, o Tribunal do Trabalho julgou parcialmente procedente o recurso, ao condenar o réu- CCV - a pagar os três meses de salário à Amândio Barbosa Vicente, absolvendo os CCV da indeminização de 1000 contos ,solicitados por danos morais.

A “briga” entre os CCV e Amândio Barbosa Vicente não pára por aí. Por um lado, os CCV que tenta agora anular a sentença da primeira instância junto do Tribunal de Relação e, por outro, Amândio Barbosa Vicente que discorda da absolvição do CCV no quesito da indeminização e ameaça a recorrer e intentar um processo-crime contra a instituição onde trabalha.

Aguarda-se agora o evoluir desse processo, que já fez correr muita tinta e que foi despoletado por este jornal. Tudo terá começado com as acusações do ex-administrador executivo Cipriano Carvalho, que constam de uma carta de 24 pontos que o mesmo enviou, em Agosto de 2014 ao Governo. As críticas centravam-se em alegadas irregularidades financeiras cometidas na gestão dos CCV. Uma, a factura de 1.338 contos pela participação da Presidente do Conselho da Administração – Alita Dias – no programa de Sillicon Valley na Califórnia, EUA. Outra, o caso do administrador executivo José Carlos Cunha, que terá alugado a sua viatura à empresa, recebendo em troca 240 contos. Os visados refutaram estas denúncias, colocando-as no terreno da “calúnia”.

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