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Chefe de Estado alerta para aspectos limitativos da democracia económico-social que ameaçam a coesão nacional 14 Janeiro 2017

Os direitos económicos, sociais e culturais, ainda que não possam ser de realização total e imediata, conhecem um atraso que traz consigo ameaças à coesão nacional. A demonstrá-lo, um desemprego ainda muito elevado e condições de vida das famílias abaixo daquilo a que os cabo-verdianos anseiam. O alerta foi feito pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, durante a sessão solene especial da Assembleia Nacional comemorativa do 13 de Janeiro – Dia de Liberdade e Democracia - que aconteceu, nesta quarta-feira, na Praia.

Chefe de Estado alerta para aspectos limitativos da democracia económico-social que ameaçam a coesão nacional

Na sua mensagem dirigia à Nação (ver Registos neste site), o Presidente da República fez questão de realçar, ao deter sobre os factores limitativos da democracia económico-social em Cabo Verde, que sempre falou a verdade aos seus concidadãos, por conceber a política como uma relação de igualdade com todos e com cada um dos cabo-verdianos em particular « Tenho de admitir que múltiplos são os factores que condicionam o nosso desenvolvimento económico, decorrendo uns de dificuldades e até apatias internas, outros de incontroláveis dinâmicas externas».

Para o mais alto magistrado da nação, este quadro deve, porém, fazer sobressair em nós a inventividade, a desburocratização e uma Administração Pública amiga dos cidadãos e do investimento interno ou externo. « Os custos de contexto, ainda que elevados, podem ser contrabalançados por uma máquina administrativa mais eficaz e ágil, capaz de responder em tempo útil aos “inputs” internos e externos. Do mesmo modo, favoritismos, nepotismos ou outros proteccionismos injustificados serão para Cabo Verde, como para qualquer Estado do mundo, não custos de contexto, mas custos estruturais, impeditivos de uma real democracia económico-social. Daí que a criação e distribuição de riqueza estejam indelevelmente ligados à busca de uma Liberdade e Democracia mais perfeitas».

Sabendo que inexistem sistemas políticos perfeitos, o PR adverte que estes quase 30 anos de caminho democrático, têm-nos demonstrado que apenas vencendo egoísmos corporativos podemos crescer e aspirar a uma significativa redução das assimetrias na distribuição da riqueza em termos absolutos e regionais. «Os direitos económicos, sociais e culturais, ainda que não possam ser de realização total e imediata, conhecem um atraso que traz consigo ameaças à coesão nacional. A demonstrá-lo, um desemprego ainda muito elevado e condições de vida das famílias abaixo daquilo a que os cabo-verdianos anseiam».

Desigualdades e Estado Social

Pertente tudo isto, Jorge Carlos Fonseca considera assume que temos de reconhecer que, a nível social, os ganhos não são tão expressivos. «As pessoas são mais livres, dispõem de instituições e leis democráticas, têm liberdade de expressão e de organização, tribunais que, apesar das limitações, são independentes, mas muitos continuam a viver em condições muito difíceis e a ver as desigualdades aumentar »

Mas o que fazer para mudar o actual quadro político-democrático do país? Para o Chefe de Estado, passada a fase de instalação e consolidação de um sistema verdadeiramente democrático, é importante que, ao mesmo tempo que ele continua a ser aprimorado, todas as suas virtualidades sejam aproveitadas para encontrar os caminhos para os importantes problemas sociais do país. «É fundamental que as pessoas associem a liberdade – palavra, pilar e fundamento primeiros, sempre!- a participação política, o voto, à melhoria das suas condições de vida e à efectiva igualdade de oportunidades para todos. É da conjugação dessa perspectiva com o aprofundamento da consciência cidadã que a irreversibilidade e o alargamento do sistema e da vivência democráticos se nutrem».
É que, segundo fundamenta Jorge Carlos Fonseca, a realização do Estado Social contribui para consolidar a democracia no pais. « A realização do Estado Social contribuirá para que a democracia - por ela estar sempre incompleta quando qualquer cabo-verdiano não encontra na nossa terra as condições necessárias ao pleno desenvolvimento das suas potencialidades - se fortaleça. Como tenho insistido, a Constituição é Gente, é Vida. Vida com dignidade, que que merece ser vivida e partilhada».

Importância do 5 Julho e 13 de Janeiro

O chefe de Estado realça também, no sua comunicação ao país através da AN, a importância histórica que o 5 de Julho e o 13 de Janeiro representam para Cabo Verde. Segundo defende, se a Independência Nacional teve o condão de conferir à Nação, que precedeu o Estado, personalidade política, permitindo que essa realidade, historicamente construída, cultural e humanamente original, tivesse reconhecimento internacional, facultando-lhe o relacionamento com vários Estados, o Treze de Janeiro permitiu à Nação, ao Estado e à sociedade cabo-verdianos reinventarem-se, apropriando-se de valores fundamentais, essenciais e universais.

«Deste modo, é chegada a altura de interiorizarmos todos que a data, hoje -13 de Janeiro - solenemente assinalada, não é património privativo de qualquer partido ou grupo de pessoas, mas da conjugação de esforços de todos os democratas, independentemente das respectivas proveniências político-ideológicas. A História não se compadece com visões maniqueístas e a infinita sabedoria do Povo cabo-verdiano, posta à prova em cada grão de terra cultivada, em cada sorriso que desponta, em cada gesto fraterno, aí está para o garantir», apela o mais alto magistrado da Nação na sua mensagem dirigida aos cabo-verdianos, durante a sessão especial da AN, que acontece esta sexta-feira, na Praia.

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